Monitória 1015265-69.2025.8.26.0577 - TJSP

Monitória 1015265-69.2025.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1015265-69.2025.8.26.0577 - Monitória - Prestação de Serviços - Conexão Desenvolvimento Empresarial Ltda - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10152656920258260577. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: ROBERTO CAMPIUTTI (OAB 223189/SP), FLAVIO ESTEVES JUNIOR (OAB 223391/SP)

26/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2026, 08:41

Trânsito em julgado

11/01/2026, 08:40

Ato ordinatório

09/01/2026, 08:41

Publicação

23/12/2025, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1015265-69.2025.8.26.0577 - Monitória - Prestação de Serviços - Conexão Desenvolvimento Empresarial Ltda - Vistos. Processo com sentença (NCPC, art. 487, III, b - fl. 43), com trânsito (fl. 46). Adiante, as partes (fls. 48/49-50) realizaram novo acordo com reajustamento das parcelas (termo final em 10.5.2027), mantendo-se as demais cláusulas, e requereram sua homologação. É o relatório. Fundamento e decido. À vista do processado, o novo acordo (fls. 48/49-50) é passível de homologação, não havendo falar em suspensão na medida em que as partes trazem cláusula penal para o caso de inadimplência. Em caso de inadimplência, iniciar-se-á a requerimento do credor o cumprimento de sentença por incidente respectivo. Diante do exposto, homologo o acordo e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC. Não houve nem bloqueio nem inscrição em cadastro de inadimplentes. Sem taxa de satisfação (Lei 11.608/2003, art. 4º, III) por se tratar de homologação de acordo por sentença sem satisfação. Homologo a renúncia recursal; assim, desde já, (a) certifique-se o trânsito e (b) aguarde-se o cumprimento voluntário da obrigação (10.5.2027). Decorrido o prazo, sem nova intimação, deve a parte exequente, em 10 dias úteis, informar se houve cumprimento das obrigações, observando que seu silêncio será interpretado como tendo havido cumprimento do acordo homologado, ensejando a extinção do processo (NCPC, art. 924, II). Após, conclusos (extinção). P.I. - ADV: ROBERTO CAMPIUTTI (OAB 223189/SP), FLAVIO ESTEVES JUNIOR (OAB 223391/SP)

23/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/12/2025, 14:09

Homologação de Transação

22/12/2025, 13:55

Conclusão (para julgamento)

19/12/2025, 09:44

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 13:50

Provisório

03/09/2025, 15:16

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

28/07/2025, 09:46

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2025, 09:44

Trânsito em julgado

28/07/2025, 09:43

Publicação

28/07/2025, 08:03

Documentos

Intimação

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberto Campiutti (OAB 223189/SP), Flavio Esteves Junior (OAB 223391/SP) Processo 1015265-69.2025.8.26.0577 - Monitória - Reqte: Conexão Desenvolvimento Empresarial Ltda - Vistos. I - Trata-se de ação monitória, em que a parte autora alegou, em suma, ser credora de R$ 9.288,29. Com a inicial, juntou documentos. É o relatório. Fundamento e decido. 1) Cite-se a parte ré para pagar o valor indicado na inicial e pagamento de honorários advocatícios de 5% do valor atribuído a causa, em 15 dias úteis, advertindo-a (a) de que poderá oferecer embargos, independentemente de prévia segurança do juízo, no prazo acima, os quais suspenderão a eficácia do mandado inicial até julgamento em primeiro grau (NCPC, art. 702, §4º); e (b) de que, em caso de não oposição de embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, com a conversão do mandado inicial em mandado executivo (NCPC, art. 700), prosseguindo-se a execução (NCPC - livro I, Título II, Parte Especial). Em caso de pagamento no prazo de 15 dias úteis, a parte ré ficará isenta de custas processuais (NCPC, art. 701, §1o). A título de registro, poderá a parte ré (NCPC, art. 701, §5°), em igual prazo, requerer o parcelamento da dívida, desde que comprove o depósito de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (NCPC, art. 916), advertindo-a que a aceitação da moratória implica desistência do prazo para embargos, e que em caso de descumprimento da moratória ao saldo devido será acrescida multa de 10%. 2) Em caso de não localização da parte ré,intime-sea parte autora, para, em 10 dias uteis, (a) requerer pesquisas eletrônicas de endereços da parte ré (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD e SIEL)e (b) recolher as respectivas taxas; havendo requerimento e recolhimento, desde já, fica deferido pesquisa de endereços (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD e SIEL); assim, com eles,remetam-nosàs pesquisas eletrônicas. II Int.

19/05/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Provisório

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Publicação

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