Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1009610-67.2024.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Gil Cesar Asano e Silva - - Juliana Alves Leite Camargo Asano - Granja Km 20 Empreendimento Imobiliário Spe Ltda e outro -
Vistos. Fls. 392/435: com relação ao pedido de chamamento ao processo da empresa Ipê Realty, o instituto previsto no art. 130 do Código de Processo Civil destina-se exclusivamente às obrigações solidárias de natureza legal, não se aplicando às hipóteses de responsabilidade contratual ou de grupo econômico. A discussão sobre a existência de grupo econômico e eventual responsabilidade solidária entre as empresas deve ser tratada oportunamente, mediante incidente de desconsideração da personalidade jurídica ou ação de regresso, se for o caso. De qualquer forma, a melhor técnica processual exige a apresentação do requerimento no corpo da contestação, sob pena de preclusão. Indefere-se, portanto, o chamamento ao processo. Intime-se. - ADV: MARIA VICTORIA SANTAMARIA VAZ DE OLIVEIRA (OAB 434775/SP), MARIA VICTORIA SANTAMARIA VAZ DE OLIVEIRA (OAB 434775/SP), JOSE NEVES COSTA PINHEIRO FILHO (OAB 347330/SP), JOSE NEVES COSTA PINHEIRO FILHO (OAB 347330/SP), THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO (OAB 433288/SP), THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO (OAB 433288/SP)