Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1009002-17.2020.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2020

Valor da Causa

R$ 50.596,56

Órgão julgador

04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Domingos de Siqueira Frascino

Partes do Processo

DANIELA SANTOS MELO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANGELO ANDRADE DEPIZOL

OAB/SP 185163·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

21/03/2026, 09:24

Suspensão do Prazo

15/01/2026, 21:24

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 22:42

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 09:23

Suspensão do Prazo

22/05/2025, 21:33

Suspensão do Prazo

23/02/2025, 17:08

Suspensão do Prazo

18/12/2024, 04:03

Suspensão do Prazo

06/05/2024, 01:55

Suspensão do Prazo

18/02/2024, 11:14

Suspensão do Prazo

12/12/2023, 21:03

Suspensão do Prazo

26/11/2023, 22:44

Suspensão do Prazo

23/10/2023, 22:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gianpaolo D´alvia (OAB 231762/SP) Processo 1009002-17.2020.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Daniela Santos Melo - Vistos. Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de precatório nos termos da decisão homologatória. Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim c

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 14:10

Todas as movimentações(111)

Suspensão do Prazo

21/03/2026, 09:24

Suspensão do Prazo

15/01/2026, 21:24

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 22:42

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 09:23

Suspensão do Prazo

22/05/2025, 21:33

Documentos

Despacho

•21/08/2023, 13:36

Despacho

•16/08/2023, 15:50

Suspensão do Prazo

23/02/2025, 17:08

Suspensão do Prazo

18/12/2024, 04:03

Suspensão do Prazo

06/05/2024, 01:55

Suspensão do Prazo

18/02/2024, 11:14

Suspensão do Prazo

12/12/2023, 21:03

Suspensão do Prazo

26/11/2023, 22:44

Suspensão do Prazo

23/10/2023, 22:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gianpaolo D´alvia (OAB 231762/SP) Processo 1009002-17.2020.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Daniela Santos Melo - Vistos. Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de precatório nos termos da decisão homologatória. Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim c

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 14:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2023, 13:36

Conclusos para despacho

21/08/2023, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 03:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

16/08/2023, 15:50

Conclusos para despacho

16/08/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 05:03

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 04:28

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 16:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2023, 13:44

Conclusos para despacho

08/08/2023, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 11:01

Incidente Processual Instaurado

07/08/2023, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2023, 02:51

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 14:51

Homologado o Cálculo

04/08/2023, 14:50

Conclusos para decisão

04/08/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

31/07/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 13:12

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

24/07/2023, 13:12

Conclusos para decisão

24/07/2023, 10:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/07/2023, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/05/2023, 10:00

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

18/05/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2023, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2023, 02:04

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 23:11

Recebido o recurso

24/04/2023, 23:11

Mudança de Classe Processual

14/04/2023, 01:42

Conclusos para decisão

02/02/2023, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2022, 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2022, 12:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/12/2022, 11:52

Conclusos para despacho

14/12/2022, 11:32

Conclusos para decisão

15/08/2022, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2022, 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2022, 13:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2022, 13:44

Conclusos para despacho

04/07/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2022, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2022, 02:57

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 21:50

Julgada improcedente a ação

05/05/2022, 21:50

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 14:23

Suspensão do Prazo

25/04/2021, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2021, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2021, 17:36

Expedição de Certidão.

03/04/2021, 19:14

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 20:48

Decisão

23/03/2021, 20:48

Conclusos para decisão

19/01/2021, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2020, 20:21

Juntada de Petição de Réplica

16/07/2020, 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2020, 12:56

Decisão

13/07/2020, 19:27

Conclusos para decisão

13/07/2020, 16:04

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/07/2020, 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/07/2020, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/07/2020, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2020, 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2020, 18:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/05/2020, 19:09

Conclusos para decisão

15/05/2020, 10:14

Conclusos para despacho

14/05/2020, 17:40

Suspensão do Prazo

08/04/2020, 02:53

Suspensão do Prazo

08/04/2020, 02:40

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 15:01

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 13:54

Juntada de Outros documentos

18/03/2020, 16:56

Juntada de Outros documentos

18/03/2020, 16:56

Juntada de Outros documentos

18/03/2020, 16:56

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2020, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2020, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2020, 19:04

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 18:32

Decisão

19/02/2020, 18:32

Conclusos para decisão

19/02/2020, 18:16

Distribuído por competência exclusiva

19/02/2020, 17:53

Despacho

•08/08/2023, 13:44

Decisão

•04/08/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 14:30

Decisão

•24/07/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 14:55

Decisão

•24/04/2023, 23:11

Despacho

•14/12/2022, 11:52

Despacho

•05/07/2022, 13:44

Sentença

•05/05/2022, 21:50

Decisão

•23/03/2021, 20:48

Decisão

•13/07/2020, 19:27

Decisão

•15/05/2020, 19:09

Decisão

•19/02/2020, 18:32