Execução de Título Extrajudicial 1026556-19.2022.8.26.0562 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1026556-19.2022.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1026556-19.2022.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Rocha Negocios e Consultoria Ltda - - Carlos Alberto Rocha - Vistos. Aguarde-se a resposta. Intime-se. - ADV: RAFAEL ANTONIACI (OAB 295729/SP), JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP), RAFAEL ANTONIACI (OAB 295729/SP)

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1026556-19.2022.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Rocha Negocios e Consultoria Ltda - - Carlos Alberto Rocha - Vistos. Conforme as notas de devoluções não foi possível a averbação pelo ARISP. Assim, providencie a distribuição da decisão de p. 344. Intime-se. - ADV: RAFAEL ANTONIACI (OAB 295729/SP), RAFAEL ANTONIACI (OAB 295729/SP), JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1026556-19.2022.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Rocha Negocios e Consultoria Ltda - - Carlos Alberto Rocha - Vistos. Em resposta ao protocolo de nº 732660, desta repartição, serve a presente para que o Cartório de Registro de Imóveis de Praia Grande, proceda a averbação das constrições nos imóveis, objeto das matrículas nº 180.906 e 44.079. Esta é a terceira determinação encaminhada, por este Juízo, ao CRI de Praia Grande para efetuar as averbações. Observe que já existem averbações nas matrículas posteriores ao bloqueio de indisponibilidade nas matrículas mencionadas. Esta determinação deve ser instruída com a decisão de p. 325/326. Servirá a presente decisão, por via digitalmente assinada, como ofício a ser endereçado diretamente ao destinatário. O interessado deverá providenciar a distribuição da presente, comprovando nestes autos. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. - ADV: RAFAEL ANTONIACI (OAB 295729/SP), JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP), RAFAEL ANTONIACI (OAB 295729/SP)

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1026556-19.2022.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Rocha Negocios e Consultoria Ltda - - Carlos Alberto Rocha - Vistos. Aguarde-se manifestação do exequente, no prazo de 15 dias, quanto aos termos do ato ordinatório de p. 336. Na inércia, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: RAFAEL ANTONIACI (OAB 295729/SP), JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP), RAFAEL ANTONIACI (OAB 295729/SP)

23/04/2026, 00:00

Publicação

14/04/2026, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1026556-19.2022.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Rocha Negocios e Consultoria Ltda - - Carlos Alberto Rocha - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se a parte exequente acerca da Nota de exigência do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Praia Grande (fls. 334/335). Prazo: 10 (dez) dias. Nada Mais. Santos, 13 de abril de 2026. Eu, ___, Ana Lúcia de Sousa Augusto Tealdi Reno, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: RAFAEL ANTONIACI (OAB 295729/SP), JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP), RAFAEL ANTONIACI (OAB 295729/SP)

14/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/04/2026, 11:07

Ato ordinatório

13/04/2026, 10:37

Documento (Outros documentos)

13/04/2026, 10:30

Protocolo de Petição

13/04/2026, 10:30

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 17:43

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 15:11

Publicação

20/03/2026, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1026556-19.2022.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Rocha Negocios e Consultoria Ltda - - Carlos Alberto Rocha - Vistos. O bloqueio de matrícula constitui medida acautelatória adotada em hipóteses de suspeita de nulidade de pleno direito do registro (art. 214, § 3º, da Lei nº 6.015/73), vedando ao Oficial de Registro a prática de atos registrais sem prévia autorização judicial, a fim de resguardar terceiros de boa-fé. Todavia, tal providência, de natureza administrativa, não impede a constrição judicial do imóvel, uma vez que o bem, ainda que com matrícula bloqueada, permanece, em princípio, integrando o patrimônio do devedor. Nessa linha, mostra-se admissível a averbação da penhora, com o objetivo de resguardar a preferência do crédito do exequente, viabilizando futura expropriação do bem, cuja efetividade dependerá da causa que ensejou o bloqueio, razão pela qual o artigo 214, § 4º, da Lei nº 6.015/73 dispõe que o bloqueio da matrícula não obsta a prática de atos registrais decorrentes de ordem judicial, como é o caso da averbação da penhora. Nesse sentido, a jurisprudência: "Agravo de Instrumento. Cumprimento de Sentença. Inconformismo contra decisão que indeferiu a penhora de imóvel com matrícula bloqueada. Acolhimento. Bloqueio da matrícula do bem que não impede a penhora. Inteligência do artigo 214, § 4º, da Lei 6.015/1973. Precedentes desta Colenda Corte. Decisão reformada para deferir o pedido de penhora. RECURSO PROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2303348-79.2024.8.26.0000; Relator (a):Luis Roberto Reuter Torro; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itatiba -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/03/2025; Data de Registro: 06/03/2025); "Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença - Decisão interlocutória que indeferiu o pedido de penhora de imóvel - Existência de bloqueio do bem que não impede averbação por determinação judicial, nos termos dos arts. 167 e 214, § 4.º, da Lei n. 6.015/73 - Decisão reformada - Recurso provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2097292-48.2023.8.26.0000; Relator (a):César Peixoto; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itatiba -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/06/2023; Data de Registro: 29/06/2023). Registre-se que já constam nas matrículas dos imóveis (fls. 275/280 e 281/287) averbações de penhoras posteriores ao bloqueio das matrículas. Assim, providencie a serventia, a averbação da penhora junto à ARISP, comunicando o Cartório de Registro de Imóveis de Praia Grande da expressa possibilidade de averbação da constrição dos imóveis, objeto das matrículas nº 180.906 e 44.079. Servirá a presente decisão, por via digitalmente assinada, como ofício a ser endereçado diretamente ao(à) destinatário(a).O interessado deverá providenciar a distribuição da presente, comprovando nestes autos. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. - ADV: RAFAEL ANTONIACI (OAB 295729/SP), RAFAEL ANTONIACI (OAB 295729/SP), JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)

Remessa (outros motivos)

19/03/2026, 15:13

Documentos

Intimação

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1026556-19.2022.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Rocha Negocios e Consultoria Ltda - - Carlos Alberto Rocha - Vistos. O bloqueio de matrícula constitui medida acautelatória adotada em hipóteses de suspeita de nulidade de pleno direito do registro (art. 214, § 3º, da Lei nº 6.015/73), vedando ao Oficial de Registro a prática de atos registrais sem prévia autorização judicial, a fim de resguardar terceiros de boa-fé. Todavia, tal providência, de natureza administrativa, não impede a constrição judicial do imóvel, uma vez que o bem, ainda que com matrícula bloqueada, permanece, em princípio, integrando o patrimônio do devedor. Nessa linha, mostra-se admissível a averbação da penhora, com o objetivo de resguardar a preferência do crédito do exequente, viabilizando futura expropriação do bem, cuja efetividade dependerá da causa que ensejou o bloqueio, razão pela qual o artigo 214, § 4º, da Lei nº 6.015/73 dispõe que o bloqueio da matrícula não obsta a prática de atos registrais decorrentes de ordem judicial, como é o caso da averbação da penhora. Nesse sentido, a jurisprudência: "Agravo de Instrumento. Cumprimento de Sentença. Inconformismo contra decisão que indeferiu a penhora de imóvel com matrícula bloqueada. Acolhimento. Bloqueio da matrícula do bem que não impede a penhora. Inteligência do artigo 214, § 4º, da Lei 6.015/1973. Precedentes desta Colenda Corte. Decisão reformada para deferir o pedido de penhora. RECURSO PROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2303348-79.2024.8.26.0000; Relator (a):Luis Roberto Reuter Torro; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itatiba -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/03/2025; Data de Registro: 06/03/2025); "Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença - Decisão interlocutória que indeferiu o pedido de penhora de imóvel - Existência de bloqueio do bem que não impede averbação por determinação judicial, nos termos dos arts. 167 e 214, § 4.º, da Lei n. 6.015/73 - Decisão reformada - Recurso provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2097292-48.2023.8.26.0000; Relator (a):César Peixoto; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itatiba -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/06/2023; Data de Registro: 29/06/2023). Registre-se que já constam nas matrículas dos imóveis (fls. 275/280 e 281/287) averbações de penhoras posteriores ao bloqueio das matrículas. Assim, providencie a serventia, a averbação da penhora junto à ARISP, comunicando o Cartório de Registro de Imóveis de Praia Grande da expressa possibilidade de averbação da constrição dos imóveis, objeto das matrículas nº 180.906 e 44.079. Servirá a presente decisão, por via digitalmente assinada, como ofício a ser endereçado diretamente ao(à) destinatário(a).O interessado deverá providenciar a distribuição da presente, comprovando nestes autos. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. - ADV: RAFAEL ANTONIACI (OAB 295729/SP), RAFAEL ANTONIACI (OAB 295729/SP), JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1026556-19.2022.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Rocha Negocios e Consultoria Ltda - - Carlos Alberto Rocha - Vistos. Defiro a penhora dos imóveis de fls. 275/280 e 281/287. Lavrem-se termos de penhoras, na forma do artigo 845, § 1º, do CPC. Revendo a decisão anterior, a teor do disposto no art. 870, do Código de Processo Civil, a avaliação será feita por Oficial de Justiça. A determinação do valor de imóvel depende principalmente do conhecimento do mercado imobiliário local e das características do bem. Portanto, nada justifica a nomeação de um perito avaliador porque dispensado conhecimento especializado. O fato de ter dimensões consideráveis, por si só, não justifica estudo especializado. Neste sentido: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA - AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PENHORADO - NOMEAÇÃO DE PERITO -DESNECESSIDADE - POSSIBILIDADE DE QUE A AVALIAÇÃO SEJA REALIZADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA - IMÓVEL CUJA AVALIAÇÃO NÃO DEMANDA MAIORES QUALIFICAÇÕES TÉCNICAS - INTELIGÊNCIA DO ART. 870 DO CPC AGRAVO PROVIDO. (TJSP - 2292323-06.2023.8.26.0000, Relator(a): Andrade Neto, 32ª Câmara de Direito Privado, Data de Julgamento: 22/01/2024, Data de Publicação: 23/01/2024). Providencie o exequente o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça. Após, expeça-se o mandado com ordem de avaliação, cabendo ao Oficial de Justiça estimar o valor de mercado do bem, podendo, para tanto, efetuar pesquisas nos cadastros, nas revistas e na internet. Na mesma oportunidade, deverá o Oficial de Justiça intimar o devedor, (conforme matrícula do imóvel penhorado), pessoalmente, acerca da penhora e avaliação para que apresentem impugnação, se assim pretenderem, nos termos do art. 525, § 1º, IV, do CPC. Infrutífera a intimação por Oficial de Justiça, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono constituído, através da imprensa oficial, para que apresentem impugnação, se assim pretenderem, nos termos do art. 525, § 1º, IV, do CPC. Providencie, ainda, o recolhimento da taxa relativa à inclusão da constrição (01 UFESP por imóvel, guia FEDTJ, código 434-1). Após, providencie, a serventia, a averbação da penhora junto à ARISP. Apresente o exequente memorial do crédito exequendo atualizado, no prazo de 30 dias. Anoto, por oportuno, que a inércia do credor pelo prazo assinalado na lei determina o arquivamento. Int. - ADV: RAFAEL ANTONIACI (OAB 295729/SP), JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP), RAFAEL ANTONIACI (OAB 295729/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1026556-19.2022.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Rocha Negocios e Consultoria Ltda - - Carlos Alberto Rocha - Vistos. Converto em penhora os valores bloqueados no sistema SISBAJUD. Assim, transfira-se o bloqueio às p. 215/219 para conta judicial. Feito isso, obtenha-se o comprovante de depósito junto ao Portal de Custas. Após, expeça-se MLE no valor de R$ 482,73, em favor do exequente, com os acréscimos legais, se em termos. O interessado na expedição do MLE deve trazer para estes autos, na hipótese de ainda não o ter feito, o respectivo formulário MLE, no padrão DETERMINADO pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme consta do item 10 do Comunicado CG 12/2024, totalmente preenchido, inclusive com a informação do número de inscrição na OAB (caso o titular da conta de destino não seja o próprio beneficiário (credor), e o número da folha do processo na qual está acostada a procuração, sendo que, esta última deve elencar EXPRESSAMENTE os poderes de receber e dar quitação tanto à pessoa física quanto à pessoa jurídica, se o caso, que figurará no campo titular da conta de destino. O campo "NOME DO BENEFICIÁRIO DO LEVANTAMENTO" deverá ser preenchido pelo interessado com o nome da parte credora, mesmo que o levantamento deva ser transferido para conta do representante legal ou do procurador da parte credora. Em sendo diversos os credores, deverá ser apresentado um formulário MLE para cada um deles, sendo discriminado no formulário o valor do crédito individual ao qual o credor faz jus. No caso de solicitação de transferência por meio de PIX, o formulário MLE deverá guardar consonância com o Comunicado Conjunto 341/2024, ciente de que a emissão de MLE com transferência através de PIX se limita a valores de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), utilizando somente a chave CPF/CNPJ do beneficiário, do procurador ou do representante legal, não sendo autorizada para outro tipo de chave. Intime-se. - ADV: RAFAEL ANTONIACI (OAB 295729/SP), JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP), RAFAEL ANTONIACI (OAB 295729/SP)

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1026556-19.2022.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Rocha Negocios e Consultoria Ltda - - Carlos Alberto Rocha - Vistos. 1) DEFIRO o bloqueio, por meio do sistema SISBAJUD, em ativos financeiros em nome do(s) executado(s). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Carlos Alberto Rocha; Rocha Negocios e Consultoria Ltda; Valor atualizado: R$ 445.711,05. 2) Observado excesso de penhora, ou seja, que a ordem de bloqueio atingiu mais de uma conta, fica desde já determinada a liberação do excedente (artigo 854, § 1º, do novo Código de Processo Civil). 3) Efetivado o bloqueio, ainda que parcial, intime-se o executado na pessoa do advogado constituído ou pessoalmente, caso revel ou sem representante processual, dando-lhe ciência de que no prazo de 05 (cinco) poderá arguir as matérias de que trata o artigo 854, § 3º, do novo Código de Processo Civil. 4) Não apresentada a manifestação referida no item anterior, a Serventia deverá providenciar a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo, dando-se por efetivada a penhora independentemente da lavratura de termo e da manifestação da parte exequente, por economia processual. 5) Vindo manifestação sobre impenhorabilidade ou cumprimento excessivo da ordem de bloqueio, os autos deverão ser remetidos à conclusão, após a manifestação do exequente. 6) Decorrido in albis o prazo do item 3, o valor será levantado pelo exequente, tão logo venha aos autos o formulário correspondente, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a satisfação da dívida ou em termos de prosseguimento da execução, conforme o caso. 7) Defiro realização de pesquisa junto ao INFOJUD e RENAJUD, sendo que, no último, caso haja retorno positivo, seja efetuada a anotação de restrição de transferência dos veículos. Intime-se. - ADV: RAFAEL ANTONIACI (OAB 295729/SP), JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP), RAFAEL ANTONIACI (OAB 295729/SP)

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1026556-19.2022.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Rocha Negocios e Consultoria Ltda - - Carlos Alberto Rocha - Vistos. 1) DEFIRO o bloqueio, por meio do sistema SISBAJUD, em ativos financeiros em nome do(s) executado(s). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Carlos Alberto Rocha; Rocha Negocios e Consultoria Ltda; Valor atualizado: R$ 445.711,05. 2) Observado excesso de penhora, ou seja, que a ordem de bloqueio atingiu mais de uma conta, fica desde já determinada a liberação do excedente (artigo 854, § 1º, do novo Código de Processo Civil). 3) Efetivado o bloqueio, ainda que parcial, intime-se o executado na pessoa do advogado constituído ou pessoalmente, caso revel ou sem representante processual, dando-lhe ciência de que no prazo de 05 (cinco) poderá arguir as matérias de que trata o artigo 854, § 3º, do novo Código de Processo Civil. 4) Não apresentada a manifestação referida no item anterior, a Serventia deverá providenciar a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo, dando-se por efetivada a penhora independentemente da lavratura de termo e da manifestação da parte exequente, por economia processual. 5) Vindo manifestação sobre impenhorabilidade ou cumprimento excessivo da ordem de bloqueio, os autos deverão ser remetidos à conclusão, após a manifestação do exequente. 6) Decorrido in albis o prazo do item 3, o valor será levantado pelo exequente, tão logo venha aos autos o formulário correspondente, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a satisfação da dívida ou em termos de prosseguimento da execução, conforme o caso. 7) Defiro realização de pesquisa junto ao INFOJUD e RENAJUD, sendo que, no último, caso haja retorno positivo, seja efetuada a anotação de restrição de transferência dos veículos. Intime-se. - ADV: RAFAEL ANTONIACI (OAB 295729/SP), JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP), RAFAEL ANTONIACI (OAB 295729/SP)

26/06/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Protocolo de Petição

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(182)

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