Petição Cível 4000032-36.2025.8.26.0106 - TJSP

Petição Cível 4000032-36.2025.8.26.0106 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/04/2026, 11:05

Trânsito em julgado

04/09/2025, 16:26

Publicação

04/09/2025, 03:04

Petição

03/09/2025, 18:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Petição Cível Nº 4000032-36.2025.8.26.0106/SP REQUERENTE: EDSON JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE RODRIGUES GIL (OAB SP235862) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O cumprimento de sentença deve ser feito conforme art. 1.286 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, através de incidente processual: "Art. 1.286. (...) § 3º O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria." Nada mais sendo requerido, ao arquivo. Intime-se. 02/09/2025

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/09/2025, 17:16

Conclusão (para decisão)

02/09/2025, 16:52

Petição

28/08/2025, 17:01

Decurso de Prazo

23/08/2025, 01:05

Publicação

08/08/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Petição Cível Nº 4000032-36.2025.8.26.0106/SP REQUERENTE: EDSON JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE RODRIGUES GIL (OAB SP235862) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar ao autor o valor de R$ 43.879,14 (quarenta e oito mil, oitocentos e setenta e nove reais e catorze centavos), atualizado monetariamente pela Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça a contar do prejuízo e acrescido de juros de mora, de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, observando-se que, com o advento da Lei nº 14.905/2024, que alterou as regras de incidência dos juros de mora (art. 406, §1º, CC), a partir de 30/08/2024, os juros moratórios serão apurados pela Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária. Sem condenação em honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes intimadas sobre a necessidade de contratação de advogado para interposição de recurso. Eventual recurso inominado deverá ser efetivado com o recolhimento e comprovação obrigatória do valor de preparo, sob pena de deserção, englobando as custas do próprio recurso e ainda aquelas dispensadas em 1ª instância, conforme tabela disponível no endereço http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria.O recolhimento deverá ser efetuado, independentemente de intimação, nas 48 horas seguintes à interposição do recurso e deverá corresponder à soma das parcelas previstas nos incisos I e II do art. 4º, da Lei 11.608/03, sendo no mínimo 5 UFESPs para cada parcela, em cumprimento ao art. 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95, sem prejuízo do recolhimento do porte de remessa e retorno. Certificado o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. P.I.C.

07/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/08/2025, 17:42

Conclusão (para julgamento)

06/08/2025, 11:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para decisão)

Petição

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

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