Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1020279-88.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Ato ordinatório

14/03/2026, 13:20

Ato ordinatório

25/01/2026, 10:42

Ato ordinatório

30/10/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1020279-88.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Luciani Riquena Caldas - Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR, em cumprimento à decisão supra. Certifico ainda que o MLE foi encaminhado para conferência e assinatura, devendo aguardar pelo prazo de 30 dias. - ADV: LUCIANI RIQUENA CALDAS (OAB 102774/SP), MILTON CALDAS (OAB 382272/SP)

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1020279-88.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Luciani Riquena Caldas - Vistos. Libere-se o depósito. Providencie a serventia o processamento do MLE. Sem prejuízo, diga a parte exequente se concorda com a extinção da execução. No silêncio, arquive-se o incidente. Int. - ADV: MILTON CALDAS (OAB 382272/SP), LUCIANI RIQUENA CALDAS (OAB 102774/SP)

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1020279-88.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Luciani Riquena Caldas - Vistos. Libere-se o depósito. Providencie a serventia o processamento do MLE. Sem prejuízo, diga a parte exequente se concorda com a extinção da execução. No silêncio, arquive-se o incidente. Int. - ADV: MILTON CALDAS (OAB 382272/SP), LUCIANI RIQUENA CALDAS (OAB 102774/SP)

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1020279-88.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Luciani Riquena Caldas - Diante do PROVIMENTO CSM Nº 2.753/24, manifeste-se a parte autora se a entidade devedora efetuou o pagamento diretamente em conta bancária cadastrada no momento do cadastro deste incidente e se concorda com o arquivamento deste. Não sendo o caso de pagamento direto, apresente a parte autora o formulário MLE com os dados bancários para liberação do valor. A petição do formulário deve ser categorizada corretamente como "PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. Na inércia, ao arquivo. - ADV: LUCIANI RIQUENA CALDAS (OAB 102774/SP)

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1020279-88.2024.8.26.0053/01 - Precatório - Descontos Indevidos - Adriano Teócrito Pissolatto - Vistos. Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de precatório nos termos da decisão homologatória. Intime-se. - ADV: LUCIANI RIQUENA CALDAS (OAB 102774/SP)

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1020279-88.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Luciani Riquena Caldas - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória. Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público. Int. - ADV: LUCIANI RIQUENA CALDAS (OAB 102774/SP)

17/06/2025, 00:00

Recebimento

04/06/2025, 14:55

Recebimento

04/06/2025, 14:50

Publicação

19/05/2025, 09:16

Publicação

19/05/2025, 08:22

Publicação

19/05/2025, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP) Processo 1020279-88.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriano Teócrito Pissolatto - Vistos. 1 - Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a concordância entre as partes, HOMOLOGO o cálculo de fls. 217/219 em favor da parte autora. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E. Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital. Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas. Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

Documentos

•26/09/2025, 00:00