Precatório 1006209-66.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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PrecatorioGratificações de AtividadePrecatório

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

ANDERSON RIBEIRO GONZAGA

Autor

Advogados / Representantes

LUCAS BORGES DE PAULA

OAB/SP 391320·CPF

·

Representa: Autor

EDVALDO DE LIMA JUNIOR

OAB/SP 368139·CPF·Representa: Autor

ELDER OZAKI DE MELO

OAB/SP 308499·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 22:58

Ato ordinatório

25/01/2026, 07:43

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2025, 11:30

Protocolo de Petição

04/12/2025, 12:47

Enviada ao Tribunal

03/12/2025, 17:02

Publicação

26/11/2025, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1006209-66.2024.8.26.0053/01 - Precatório - Gratificações de Atividade - Anderson Ribeiro Gonzaga - Vistos. Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de precatório nos termos da decisão homologatória. Intime-se. - ADV: LUCAS BORGES DE PAULA (OAB 391320/SP)

26/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/11/2025, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 15:24

Expedição de precatório/rpv

25/11/2025, 15:23

Conclusão (para despacho)

20/11/2025, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2025, 14:25

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2025, 17:48

Publicação

13/10/2025, 03:15

Todas as movimentações(25)

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 22:58

Ato ordinatório

25/01/2026, 07:43

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2025, 11:30

Protocolo de Petição

04/12/2025, 12:47

Enviada ao Tribunal

03/12/2025, 17:02

Documentos

•26/11/2025, 00:00

Publicação

26/11/2025, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1006209-66.2024.8.26.0053/01 - Precatório - Gratificações de Atividade - Anderson Ribeiro Gonzaga - Vistos. Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de precatório nos termos da decisão homologatória. Intime-se. - ADV: LUCAS BORGES DE PAULA (OAB 391320/SP)

26/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/11/2025, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 15:24

Expedição de precatório/rpv

25/11/2025, 15:23

Conclusão (para despacho)

20/11/2025, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2025, 14:25

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2025, 17:48

Publicação

13/10/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1006209-66.2024.8.26.0053/01 - Precatório - Gratificações de Atividade - Anderson Ribeiro Gonzaga - Vistos. Providencie o advogado a juntada da procuração e do contrato para que seja efetuado o destaque do valor de seus honorários, a fim de possibilitar o pagamento direto pela Depre ou pelo ente devedor, contribuindo assim para a celeridade no recebimento dos valores.Sem prejuízo, discrimine o valor devido à parte e ao advogado. Esclareça se é necessária a correção do cadastro processual para que a pessoa que futuramente irá receber o depósito judicial relativo aos honorários contratuais coincida com a pessoa cadastrada no processo. Esclareço que o cadastro em nome da pessoa física do advogado não permite o levantamento em nome da sociedade jurídica de advogados. Deverá o advogado observar se a verba é indenizatória ou remuneratória, pois esta questão será necessariamente observada quando do pagamento. Assim, por exemplo, adicionais e gratificações são verbas remuneratórias, e dessa forma devem ser declarados no termo próprio, com indicação dos meses relativos aos rendimentos recebidos acumuladamente (RRA). A indicação errônea produz atrasos no pagamento e prejudica a gestão processual. Independentemente de todas as providências acima já estarem cumpridas ou não, deverá o patrono peticionar utilizando o modelo SAJ pedido de expedição de ofício e esclarecer sobre o cumprimento das medidas acima. A presente determinação visa evitar o retorno dos autos da Depre, trazendo agilidade processual. Ficam as partes já intimadas, nos termos do Provimento CSM nº 2.753/2024, art. 6º, inc. IX, para eventual manifestação antes da expedição do ofício requisitório. Não havendo oposição, expeça-se o requerido nos termos da decisão homologatória. Intime-se. - ADV: LUCAS BORGES DE PAULA (OAB 391320/SP)

13/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/10/2025, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 14:31

Mero expediente

10/10/2025, 14:30

Conclusão (para despacho)

10/10/2025, 12:31

Recebimento

22/07/2025, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1006209-66.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Anderson Ribeiro Gonzaga - Vistos. 1 - Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a concordância entre as partes, HOMOLOGO o cálculo de fls. 75/76 em favor da parte autora. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E. Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital. Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas. Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia. Intime-se. - ADV: ELDER OZAKI DE MELO (OAB 308499/SP), EDVALDO DE LIMA JUNIOR (OAB 368139/SP)

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006209-66.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Anderson Ribeiro Gonzaga - Vistos. Manifeste-se a executada sobre os cálculos apresentados pelo exequente. Caso haja impugnação, esta deve ser líquida e objetiva. Prazo: 30 (trinta) dias. (art. 535 do CPC). Intime-se. - ADV: EDVALDO DE LIMA JUNIOR (OAB 368139/SP), ELDER OZAKI DE MELO (OAB 308499/SP)

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elder Ozaki de Melo (OAB 308499/SP), Edvaldo de Lima Junior (OAB 368139/SP) Processo 1006209-66.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Anderson Ribeiro Gonzaga - Vistos. Manifeste-se o autor em 10(dez) dias. Int.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elder Ozaki de Melo (OAB 308499/SP), Edvaldo de Lima Junior (OAB 368139/SP) Processo 1006209-66.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Anderson Ribeiro Gonzaga - Vistos. Manifeste-se o autor em 10(dez) dias. Int.

19/05/2025, 00:00

Intimação

•13/10/2025, 00:00

•11/07/2025, 00:00

•17/06/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00