Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002215-76.2024.8.26.0070 - TJSP | JusConsulta

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LiminarProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Batatais

Partes do Processo

MURIEL HENRIQUE ROQUE BEATO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

VANESSA SILVA STOPPA

OAB/SP 259509

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

24/06/2025, 16:48

Publicação

17/06/2025, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002215-76.2024.8.26.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Liminar - Muriel Henrique Roque Beato - Ciência à advogada nomeada de que as certidões emitidas na forma solicitada estão disponíveis nos autos para impressão. - ADV: VANESSA SILVA STOPPA (OAB 259509/SP)

17/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/06/2025, 12:01

Ato ordinatório

16/06/2025, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 10:56

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2025, 06:36

Publicação

30/05/2025, 11:20

Publicação

30/05/2025, 11:20

Publicação

30/05/2025, 11:20

Publicação

30/05/2025, 11:20

Publicação

30/05/2025, 11:20

Publicação

30/05/2025, 11:20

Todas as movimentações(192)

Definitivo

24/06/2025, 16:48

Publicação

17/06/2025, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002215-76.2024.8.26.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Liminar - Muriel Henrique Roque Beato - Ciência à advogada nomeada de que as certidões emitidas na forma solicitada estão disponíveis nos autos para impressão. - ADV: VANESSA SILVA STOPPA (OAB 259509/SP)

17/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/06/2025, 12:01

Documentos

•17/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/06/2025, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 10:56

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2025, 06:36

Publicação

30/05/2025, 11:20

Publicação

30/05/2025, 11:20

Publicação

30/05/2025, 11:20

Publicação

30/05/2025, 11:20

Publicação

30/05/2025, 11:20

Publicação

30/05/2025, 11:20

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 09:08

Publicação

30/05/2025, 08:37

Publicação

30/05/2025, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vanessa Silva Stoppa (OAB 259509/SP) Processo 1002215-76.2024.8.26.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Muriel Henrique Roque Beato - Vistos. Cumpra- se o V. Acórdão. Por força do que dispõe o artigo 98, § 3º do CPC, ARQUIVE-SE o processo com baixa definitiva, cientificando-se as partes. Int.

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Cumpra- se o V. Acórdão. Por força do que dispõe o artigo 98, § 3º do CPC, ARQUIVE-SE o processo com baixa definitiva, cientificando-se as partes. Int.

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência à advogada nomeada de que a certidão de honorários está disponível nos autos para impressão.

29/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/05/2025, 03:38

Remessa (outros motivos)

27/05/2025, 02:03

Ato ordinatório

26/05/2025, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 16:05

Publicação

23/05/2025, 07:21

Publicação

23/05/2025, 07:21

Publicação

23/05/2025, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vanessa Silva Stoppa (OAB 259509/SP) Processo 1002215-76.2024.8.26.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Muriel Henrique Roque Beato - Vistos. Fls. 409: expeça-se certidão de honorários em favor da procuradora nomeada (fls. 10/13). Após, cumpra-se a determinação de fls. 408 (arquivamento). Int.

23/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 05:50

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 09:29

Publicação

20/05/2025, 08:41

Publicação

20/05/2025, 08:40

Publicação

20/05/2025, 08:38

Publicação

20/05/2025, 08:08

Publicação

20/05/2025, 08:06

Publicação

20/05/2025, 08:03

Publicação

20/05/2025, 08:01

Publicação

20/05/2025, 07:57

Publicação

20/05/2025, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vanessa Silva Stoppa (OAB 259509/SP) Processo 1002215-76.2024.8.26.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Muriel Henrique Roque Beato - Vistos. Cumpra- se o V. Acórdão. Por força do que dispõe o artigo 98, § 3º do CPC, ARQUIVE-SE o processo com baixa definitiva, cientificando-se as partes. Int.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vanessa Silva Stoppa (OAB 259509/SP) Processo 1002215-76.2024.8.26.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Muriel Henrique Roque Beato - Vistos. Fls. 409: expeça-se certidão de honorários em favor da procuradora nomeada (fls. 10/13). Após, cumpra-se a determinação de fls. 408 (arquivamento). Int.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vanessa Silva Stoppa (OAB 259509/SP) Processo 1002215-76.2024.8.26.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Muriel Henrique Roque Beato - Vistos. Cumpra- se o V. Acórdão. Por força do que dispõe o artigo 98, § 3º do CPC, ARQUIVE-SE o processo com baixa definitiva, cientificando-se as partes. Int.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vanessa Silva Stoppa (OAB 259509/SP) Processo 1002215-76.2024.8.26.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Muriel Henrique Roque Beato - Vistos. Fls. 409: expeça-se certidão de honorários em favor da procuradora nomeada (fls. 10/13). Após, cumpra-se a determinação de fls. 408 (arquivamento). Int.

20/05/2025, 00:00

Publicação

19/05/2025, 09:23

Publicação

19/05/2025, 09:22

Publicação

19/05/2025, 09:22

Publicação

19/05/2025, 06:03

Publicação

19/05/2025, 06:03

Publicação

19/05/2025, 04:34

Publicação

19/05/2025, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vanessa Silva Stoppa (OAB 259509/SP) Processo 1002215-76.2024.8.26.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Muriel Henrique Roque Beato - Vistos. Fls. 409: expeça-se certidão de honorários em favor da procuradora nomeada (fls. 10/13). Após, cumpra-se a determinação de fls. 408 (arquivamento). Int.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vanessa Silva Stoppa (OAB 259509/SP) Processo 1002215-76.2024.8.26.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Muriel Henrique Roque Beato - Vistos. Fls. 409: expeça-se certidão de honorários em favor da procuradora nomeada (fls. 10/13). Após, cumpra-se a determinação de fls. 408 (arquivamento). Int.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vanessa Silva Stoppa (OAB 259509/SP) Processo 1002215-76.2024.8.26.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Muriel Henrique Roque Beato - Vistos. Cumpra- se o V. Acórdão. Por força do que dispõe o artigo 98, § 3º do CPC, ARQUIVE-SE o processo com baixa definitiva, cientificando-se as partes. Int.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vanessa Silva Stoppa (OAB 259509/SP) Processo 1002215-76.2024.8.26.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Muriel Henrique Roque Beato - Vistos. Fls. 409: expeça-se certidão de honorários em favor da procuradora nomeada (fls. 10/13). Após, cumpra-se a determinação de fls. 408 (arquivamento). Int.

19/05/2025, 00:00

Outras Decisões

15/05/2025, 19:17

Conclusão (para decisão)

15/05/2025, 16:40

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 10:12

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 03:05

Outras Decisões

14/05/2025, 15:30

Conclusão (para decisão)

09/05/2025, 16:02

Conclusão (para decisão)

09/05/2025, 13:21

Recebimento

07/05/2025, 16:34

Remessa (em grau de recurso)

23/01/2025, 16:06

Publicação

14/01/2025, 03:02

Remessa (outros motivos)

13/01/2025, 00:07

Outras Decisões

10/01/2025, 16:40

Conclusão (para decisão)

09/01/2025, 14:46

Publicação

07/01/2025, 22:03

Conclusão (para despacho)

07/01/2025, 12:35

Remessa (outros motivos)

07/01/2025, 00:15

Petição (Petição (outras))

20/12/2024, 13:45

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2024, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2024, 12:06

Outras Decisões

18/12/2024, 17:25

Conclusão (para decisão)

18/12/2024, 11:54

Conclusão (para despacho)

17/12/2024, 09:13

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 20:05

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2024, 07:09

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2024, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2024, 13:02

Publicação

30/11/2024, 03:24

Remessa (outros motivos)

29/11/2024, 00:04

Improcedência

28/11/2024, 20:21

Conclusão (para julgamento)

12/11/2024, 15:02

Conclusão (para despacho)

11/11/2024, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2024, 06:33

Publicação

08/11/2024, 23:08

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 19:35

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2024, 16:33

Ato ordinatório

08/11/2024, 16:32

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2024, 15:04

Ato ordinatório

08/11/2024, 15:04

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 14:26

Remessa (outros motivos)

08/11/2024, 00:18

Outras Decisões

07/11/2024, 22:03

Conclusão (para decisão)

05/11/2024, 16:46

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 20:16

Conclusão (para despacho)

01/11/2024, 10:02

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2024, 06:45

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2024, 06:44

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 10:05

Publicação

31/10/2024, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2024, 09:24

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2024, 09:23

Remessa (outros motivos)

30/10/2024, 00:06

Outras Decisões

29/10/2024, 17:15

Conclusão (para decisão)

29/10/2024, 14:29

Conclusão (para despacho)

29/10/2024, 08:29

Documento (Outros documentos)

29/10/2024, 08:28

Publicação

21/10/2024, 22:03

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2024, 20:06

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2024, 20:06

Remessa (outros motivos)

21/10/2024, 00:06

Outras Decisões

18/10/2024, 16:25

Conclusão (para decisão)

18/10/2024, 15:18

Conclusão (para decisão)

17/10/2024, 15:53

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 12:45

Documento (Outros documentos)

08/10/2024, 09:16

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2024, 06:37

Documento (Outros documentos)

03/10/2024, 14:27

Publicação

27/09/2024, 22:03

Remessa (outros motivos)

27/09/2024, 00:04

Mero expediente

26/09/2024, 18:18

Conclusão (para despacho)

26/09/2024, 14:28

Conclusão (para despacho)

26/09/2024, 13:33

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 08:35

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 20:04

Publicação

23/09/2024, 21:02

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2024, 12:18

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2024, 12:17

Documento (Outros documentos)

23/09/2024, 11:22

Remessa (outros motivos)

23/09/2024, 00:04

Outras Decisões

20/09/2024, 17:32

Conclusão (para decisão)

20/09/2024, 15:02

Conclusão (para despacho)

19/09/2024, 15:45

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2024, 14:51

Ato ordinatório

18/09/2024, 14:50

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 09:25

Publicação

29/08/2024, 00:05

Remessa (outros motivos)

28/08/2024, 00:05

Outras Decisões

27/08/2024, 18:16

Conclusão (para decisão)

27/08/2024, 11:07

Conclusão (para despacho)

26/08/2024, 13:42

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 11:46

Sem descrição

22/08/2024, 06:33

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2024, 16:48

Ato ordinatório

16/08/2024, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2024, 05:21

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2024, 05:21

Publicação

15/08/2024, 22:03

Expedição de documento (Mandado)

15/08/2024, 17:13

Expedição de documento (Mandado)

15/08/2024, 17:13

Documento (Outros documentos)

15/08/2024, 15:55

Remessa (outros motivos)

15/08/2024, 00:05

Antecipação de tutela

14/08/2024, 14:47

Conclusão (para decisão)

12/08/2024, 17:05

Conclusão (para decisão)

07/08/2024, 12:50

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 11:05

Publicação

19/07/2024, 06:05

Remessa (outros motivos)

18/07/2024, 05:37

Outras Decisões

17/07/2024, 16:04

Conclusão (para decisão)

17/07/2024, 13:08

Conclusão (para despacho)

16/07/2024, 10:15

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 10:05

Publicação

15/07/2024, 23:02

Conclusão (para decisão)

15/07/2024, 14:58

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2024, 09:22

Ato ordinatório

15/07/2024, 09:21

Remessa (outros motivos)

15/07/2024, 00:05

Outras Decisões

12/07/2024, 17:27

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 16:46

Conclusão (para decisão)

12/07/2024, 12:14

Publicação

11/07/2024, 03:04

Conclusão (para decisão)

10/07/2024, 16:06

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2024, 12:46

Ato ordinatório

10/07/2024, 12:46

Remessa (outros motivos)

08/07/2024, 00:03

Outras Decisões

05/07/2024, 15:16

Conclusão (para decisão)

05/07/2024, 10:38

Conclusão (para decisão)

05/07/2024, 09:27

Retificação de Classe Processual

05/07/2024, 09:07

Distribuição (sorteio)

04/07/2024, 18:07

Intimação

•29/05/2025, 00:00

•29/05/2025, 00:00

•29/05/2025, 00:00

•23/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00