Precatório 1028474-62.2024.8.26.0053 - TJSP

Precatório 1028474-62.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Protocolo de Petição

20/03/2026, 00:45

Enviada ao Tribunal

19/03/2026, 14:25

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 07:30

Ato ordinatório

04/02/2026, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

25/12/2025, 10:01

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 19:10

Publicação

10/12/2025, 01:30

Publicação

10/12/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1028474-62.2024.8.26.0053/02 - Precatório - Enquadramento - Claudio Roberto Borges Dutra - Vistos. Providencie o advogado a juntada da procuração e do contrato para que seja efetuado o destaque do valor de seus honorários, a fim de possibilitar o pagamento direto pela Depre ou pelo ente devedor, contribuindo assim para a celeridade no recebimento dos valores.Sem prejuízo, discrimine o valor devido à parte e ao advogado. Esclareça se é necessária a correção do cadastro processual para que a pessoa que futuramente irá receber o depósito judicial relativo aos honorários contratuais coincida com a pessoa cadastrada no processo. Esclareço que o cadastro em nome da pessoa física do advogado não permite o levantamento em nome da sociedade jurídica de advogados. Deverá o advogado observar se a verba é indenizatória ou remuneratória, pois esta questão será necessariamente observada quando do pagamento. Assim, por exemplo, adicionais e gratificações são verbas remuneratórias, e dessa forma devem ser declarados no termo próprio, com indicação dos meses relativos aos rendimentos recebidos acumuladamente (RRA). A indicação errônea produz atrasos no pagamento e prejudica a gestão processual. Independentemente de todas as providências acima já estarem cumpridas ou não, deverá o patrono peticionar utilizando o modelo SAJ pedido de expedição de ofício e esclarecer sobre o cumprimento das medidas acima. A presente determinação visa evitar o retorno dos autos da Depre, trazendo agilidade processual. Ficam as partes já intimadas, nos termos do Provimento CSM nº 2.753/2024, art. 6º, inc. IX, para eventual manifestação antes da expedição do ofício requisitório. Não havendo oposição, expeça-se o requerido nos termos da decisão homologatória. Intime-se. - ADV: IALAMOV, D´ALVIA E DEPIZOL SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 32633/SP)

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1028474-62.2024.8.26.0053/02 - Precatório - Enquadramento - Claudio Roberto Borges Dutra - Vistos. Providencie o advogado a juntada da procuração e do contrato para que seja efetuado o destaque do valor de seus honorários, a fim de possibilitar o pagamento direto pela Depre ou pelo ente devedor, contribuindo assim para a celeridade no recebimento dos valores.Sem prejuízo, discrimine o valor devido à parte e ao advogado. Esclareça se é necessária a correção do cadastro processual para que a pessoa que futuramente irá receber o depósito judicial relativo aos honorários contratuais coincida com a pessoa cadastrada no processo. Esclareço que o cadastro em nome da pessoa física do advogado não permite o levantamento em nome da sociedade jurídica de advogados. Deverá o advogado observar se a verba é indenizatória ou remuneratória, pois esta questão será necessariamente observada quando do pagamento. Assim, por exemplo, adicionais e gratificações são verbas remuneratórias, e dessa forma devem ser declarados no termo próprio, com indicação dos meses relativos aos rendimentos recebidos acumuladamente (RRA). A indicação errônea produz atrasos no pagamento e prejudica a gestão processual. Independentemente de todas as providências acima já estarem cumpridas ou não, deverá o patrono peticionar utilizando o modelo SAJ pedido de expedição de ofício e esclarecer sobre o cumprimento das medidas acima. A presente determinação visa evitar o retorno dos autos da Depre, trazendo agilidade processual. Ficam as partes já intimadas, nos termos do Provimento CSM nº 2.753/2024, art. 6º, inc. IX, para eventual manifestação antes da expedição do ofício requisitório. Não havendo oposição, expeça-se o requerido nos termos da decisão homologatória. Intime-se. - ADV: IALAMOV, D´ALVIA E DEPIZOL SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 32633/SP)

10/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/12/2025, 17:04

Remessa (outros motivos)

09/12/2025, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 16:56

Mero expediente

09/12/2025, 16:56

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 13:43

Documentos

Intimação

•10/12/2025, 00:00

—

Protocolo de Petição

Enviada ao Tribunal

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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