Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1021361-57.2024.8.26.0053 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1021361-57.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

14/03/2026, 13:23

Ato ordinatório

25/01/2026, 10:56

Ato ordinatório

30/10/2025, 00:37

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2025, 07:12

Publicação

21/08/2025, 10:06

Publicação

21/08/2025, 05:11

Publicação

21/08/2025, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1021361-57.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Marilena Tsugiko Fukuhara - Vistos. 1 - Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a concordância entre as partes, HOMOLOGO o cálculo de fls. 94 em favor da parte autora. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E. Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital. Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas. Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia. Intime-se. - ADV: OVIDIO DI SANTIS FILHO (OAB 141865/SP), OVIDIO DI SANTIS FILHO (OAB 141865/SP), OVIDIO DI SANTIS FILHO (OAB 141865/SP), OVIDIO DI SANTIS FILHO (OAB 141865/SP), OVIDIO DI SANTIS FILHO (OAB 141865/SP)

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1021361-57.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Marilena Tsugiko Fukuhara - Vistos. 1 - Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a concordância entre as partes, HOMOLOGO o cálculo de fls. 94 em favor da parte autora. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E. Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital. Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas. Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia. Intime-se. - ADV: OVIDIO DI SANTIS FILHO (OAB 141865/SP), OVIDIO DI SANTIS FILHO (OAB 141865/SP), OVIDIO DI SANTIS FILHO (OAB 141865/SP), OVIDIO DI SANTIS FILHO (OAB 141865/SP), OVIDIO DI SANTIS FILHO (OAB 141865/SP)

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1021361-57.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Marilena Tsugiko Fukuhara - Vistos. 1 - Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a concordância entre as partes, HOMOLOGO o cálculo de fls. 94 em favor da parte autora. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E. Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital. Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas. Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia. Intime-se. - ADV: OVIDIO DI SANTIS FILHO (OAB 141865/SP), OVIDIO DI SANTIS FILHO (OAB 141865/SP), OVIDIO DI SANTIS FILHO (OAB 141865/SP), OVIDIO DI SANTIS FILHO (OAB 141865/SP), OVIDIO DI SANTIS FILHO (OAB 141865/SP)

21/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/08/2025, 10:14

Remessa (outros motivos)

20/08/2025, 10:14

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2025, 09:35

Outras Decisões

20/08/2025, 09:35

Conclusão (para decisão)

19/08/2025, 18:36

Documentos

Intimação

•21/08/2025, 00:00

Intimação

•21/08/2025, 00:00

—

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Publicação

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Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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