Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1031123-34.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Definitivo

03/03/2026, 15:02

Baixa Definitiva

03/03/2026, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2026, 11:27

Publicação

19/01/2026, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1031123-34.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Serv. Lab Laboratório de Análises Clínicas São Judas S/c/ Ltda - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidente. P.R.I.C - ADV: MARCOS ANTONIO MADEIRA DE MATTOS MARTINS (OAB 130974/SP)

19/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 16:47

Remessa (outros motivos)

16/01/2026, 13:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/01/2026, 12:14

Conclusão (para despacho)

15/01/2026, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1031123-34.2023.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Serv. Lab Laboratório de Análises Clínicas São Judas S/c/ Ltda - Vistos. Diante do cumprimento, declaro extinta a obrigação nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE. Oportunamente, arquive-se este incidente. P.I.C. São Paulo, 30 de julho de 2025. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR em cumprimento à decisão supra. Certifico ainda que o MLE foi encaminhado para conferência e assinatura, devendo aguardar pelo prazo de 30 dias.Nada Mais.. - ADV: MARCOS ANTONIO MADEIRA DE MATTOS MARTINS (OAB 130974/SP)

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1031123-34.2023.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Serv. Lab Laboratório de Análises Clínicas São Judas S/c/ Ltda - Vistos. Diante do cumprimento, declaro extinta a obrigação nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE. Oportunamente, arquive-se este incidente. P.I.C. São Paulo, 30 de julho de 2025. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR em cumprimento à decisão supra. Certifico ainda que o MLE foi encaminhado para conferência e assinatura, devendo aguardar pelo prazo de 30 dias.Nada Mais.. - ADV: MARCOS ANTONIO MADEIRA DE MATTOS MARTINS (OAB 130974/SP)

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1031123-34.2023.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Serv. Lab Laboratório de Análises Clínicas São Judas S/c/ Ltda - Apresente a parte autora o formulário MLE com os dados bancários para liberação do valor. A petição do formulário deve ser categorizada corretamente como "PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. - ADV: MARCOS ANTONIO MADEIRA DE MATTOS MARTINS (OAB 130974/SP)

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marcos Antonio Madeira de Mattos Martins (OAB 130974/SP) Processo 1031123-34.2023.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Serv. Lab Laboratório de Análises Clínicas São Judas S/c/ Ltda - Vistos. Diante do cumprimento, declaro extinta a obrigação nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE. Oportunamente, arquive-se este incidente. P.R.I.C. São Paulo, 15 de maio de 2025. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do RÉU em cumprimento à decisão supra. Certifico ainda que o MLE foi encaminhado para conferência e assinatura, devendo aguardar pelo prazo de 30 dias.Nada Mais

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marcos Antonio Madeira de Mattos Martins (OAB 130974/SP) Processo 1031123-34.2023.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Serv. Lab Laboratório de Análises Clínicas São Judas S/c/ Ltda - Vistos. Diante do cumprimento, declaro extinta a obrigação nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE. Oportunamente, arquive-se este incidente. P.R.I.C. São Paulo, 15 de maio de 2025. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do RÉU em cumprimento à decisão supra. Certifico ainda que o MLE foi encaminhado para conferência e assinatura, devendo aguardar pelo prazo de 30 dias.Nada Mais

19/05/2025, 00:00

Recebimento

08/04/2025, 11:34

Documentos

•19/01/2026, 00:00

Intimação