Apelação Criminal 1500215-79.2019.8.26.0633 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CriminalReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Luis Augusto de Sampaio Arruda

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Partes do Processo

OSVALDO ARAUJO DOS SANTOS

CPF

Autor

ERNANDE DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELIO MARCOS PEREIRA JUNIOR

OAB/SP 240132·CPF·Representa: Autor

CID FERREIRA PAULO

OAB/SP 42218·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 16:07

Baixa Definitiva

04/05/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 15:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/03/2023, 14:16

Recurso Especial não admitido

13/03/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

11/03/2023, 11:00

Conclusos outros motivos

06/12/2022, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 18:21

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 18:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/11/2022, 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/11/2022, 09:54

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 09:52

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 16:01

Todas as movimentações(48)

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 16:07

Baixa Definitiva

04/05/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 15:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 11:44

Documentos

Despacho

•13/03/2023, 14:13

Acórdão

•26/09/2022, 19:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/03/2023, 14:16

Recurso Especial não admitido

13/03/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

11/03/2023, 11:00

Conclusos outros motivos

06/12/2022, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 18:21

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 18:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/11/2022, 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/11/2022, 09:54

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 09:52

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica

19/10/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 13:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 16:38

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 17:13

Expedição de Ofício.

10/10/2022, 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/10/2022, 17:51

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 21:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2022, 19:54

Conclusos para decisão

15/09/2022, 17:34

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 17:06

Conclusos para decisão

14/09/2022, 20:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/09/2022, 20:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.

14/09/2022, 20:35

Conclusos para decisão

12/09/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 18:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/09/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/09/2022, 09:52

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2022, 20:51

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2022, 20:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/08/2022, 00:00

Conclusos para decisão

09/08/2022, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/08/2022, 00:00

Conclusos para decisão

05/08/2022, 14:09

Distribuído por competência exclusiva

05/08/2022, 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/08/2022, 09:31

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 15:45

Recebidos os autos

02/08/2022, 15:00

Despacho

•15/09/2022, 17:06

Despacho

•31/08/2022, 20:21