Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1023706-97.2021.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Copema Engenharia e Construcoes Ltda - Livea Giovanini Perin - - Osni César Perin - - Rosana Giovanini Perin - Ciência às partes quanto ao cumprimento da ordem de desbloqueio dos valores penhorados via sistema SISBAJUD. - ADV: LUCIANA SILVA MIGUEL (OAB 202839/SP), JOÃO DELFINO ESTEVES RADEL (OAB 288768/SP), ANTONIO CARLOS JERONIMO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 362028/SP), GUILHERME LENZI RADEL (OAB 369484/SP), GUILHERME LENZI RADEL (OAB 369484/SP), GUILHERME LENZI RADEL (OAB 369484/SP)
07/04/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
06/04/2026, 13:30
Ato ordinatório
06/04/2026, 13:28
Documento (Outros documentos)
06/04/2026, 13:27
Documento (Outros documentos)
06/04/2026, 13:27
Petição (Petição (outras))
01/04/2026, 12:05
Publicação
01/04/2026, 02:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1023706-97.2021.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Copema Engenharia e Construcoes Ltda - Livea Giovanini Perin - - Osni César Perin - - Rosana Giovanini Perin -
Vistos. Fls. 299/300: demonstrou o executado Osni, com a juntada dos documentos de fls. 301/307, que a conta bancária na qual ocorreu o bloqueio do numerário de R$ 1.300,00, mantida perante o Banco Mercantil, destina-se ao recebimento de proventos de aposentadoria. Além disso, restou comprovado também que seu filho realizou depósitos em sua conta a título de ajuda de custo (fls. 308). Deste modo, referido numerário é impenhorável nos termos do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. Assim, defiro o pedido e determino o desbloqueio da importância supramencionada (fls. 286), devendo a Serventia providenciar o necessário. Ensejo nova manifestação da parte exequente, para que requeira o que de direito, no prazo de 15 dias. Intimem-se. - ADV: GUILHERME LENZI RADEL (OAB 369484/SP), GUILHERME LENZI RADEL (OAB 369484/SP), GUILHERME LENZI RADEL (OAB 369484/SP), LUCIANA SILVA MIGUEL (OAB 202839/SP), JOÃO DELFINO ESTEVES RADEL (OAB 288768/SP), ANTONIO CARLOS JERONIMO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 362028/SP)
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Intimação
Intimação - Processo 1023706-97.2021.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Copema Engenharia e Construcoes Ltda - Livea Giovanini Perin - - Osni César Perin - - Rosana Giovanini Perin -
Vistos. Fls. 299/300: demonstrou o executado Osni, com a juntada dos documentos de fls. 301/307, que a conta bancária na qual ocorreu o bloqueio do numerário de R$ 1.300,00, mantida perante o Banco Mercantil, destina-se ao recebimento de proventos de aposentadoria. Além disso, restou comprovado também que seu filho realizou depósitos em sua conta a título de ajuda de custo (fls. 308). Deste modo, referido numerário é impenhorável nos termos do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. Assim, defiro o pedido e determino o desbloqueio da importância supramencionada (fls. 286), devendo a Serventia providenciar o necessário. Ensejo nova manifestação da parte exequente, para que requeira o que de direito, no prazo de 15 dias. Intimem-se. - ADV: GUILHERME LENZI RADEL (OAB 369484/SP), GUILHERME LENZI RADEL (OAB 369484/SP), GUILHERME LENZI RADEL (OAB 369484/SP), LUCIANA SILVA MIGUEL (OAB 202839/SP), JOÃO DELFINO ESTEVES RADEL (OAB 288768/SP), ANTONIO CARLOS JERONIMO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 362028/SP)
01/04/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
31/03/2026, 17:21
Outras Decisões
31/03/2026, 16:12
Conclusão (para despacho)
31/03/2026, 14:28
Conclusão (para decisão)
30/03/2026, 16:38
Petição (Petição (outras))
18/03/2026, 21:05
Publicação
16/03/2026, 06:17
Publicação
16/03/2026, 05:52
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Intimação
Intimação - Processo 1023706-97.2021.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Copema Engenharia e Construcoes Ltda - Livea Giovanini Perin - - Osni César Perin - - Rosana Giovanini Perin -
Vistos. Fls. 256/262: deve o executado apresentar o extrato da conta corrente na qual ocorreu o bloqueio, referente apenas aos últimos trinta dias de movimentações anteriores à penhora, constando o depósito do benefício e a constrição, a fim de comprovar a alegada impenhorabilidade, no prazo de 10 dias. No mesmo prazo, determino que venha aos autos declaração do terceiro indicado às fls. 257, com firma reconhecida, esclarecendo, sob as penas da lei, a natureza de referidos depósitos. Após, venham-me os autos conclusos. Intime-se. - ADV: LUCIANA SILVA MIGUEL (OAB 202839/SP), JOÃO DELFINO ESTEVES RADEL (OAB 288768/SP), ANTONIO CARLOS JERONIMO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 362028/SP), GUILHERME LENZI RADEL (OAB 369484/SP), GUILHERME LENZI RADEL (OAB 369484/SP), GUILHERME LENZI RADEL (OAB 369484/SP)
16/03/2026, 00:00
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Intimação
Intimação - Processo 1023706-97.2021.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Copema Engenharia e Construcoes Ltda - Livea Giovanini Perin - - Osni César Perin - - Rosana Giovanini Perin - 1) Ciência às partes quanto a penhora de valores realizada pelo sistema SISBAJUD do valor parcial do débito, na quantia de R$ 1.300,00 pertencente ao executado Osni. 2) Protocolei nesta data o pedido de desbloqueio do valor de R$ 18,50 pertencente a executada Livea, por tratar-se de valor ínfimo. 3) Com o pedido de desbloqueio (folha 256/275) e a manifestação da exequente (folha 278), encaminho os autos para a fila da conclusão. - ADV: GUILHERME LENZI RADEL (OAB 369484/SP), LUCIANA SILVA MIGUEL (OAB 202839/SP), JOÃO DELFINO ESTEVES RADEL (OAB 288768/SP), ANTONIO CARLOS JERONIMO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 362028/SP), GUILHERME LENZI RADEL (OAB 369484/SP), GUILHERME LENZI RADEL (OAB 369484/SP)
16/03/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
13/03/2026, 19:03
Outras Decisões
13/03/2026, 16:58
Remessa (outros motivos)
13/03/2026, 16:03
Conclusão (para despacho)
13/03/2026, 15:28
Conclusão (para decisão)
13/03/2026, 14:19
Ato ordinatório
13/03/2026, 14:19
Documento (Outros documentos)
13/03/2026, 14:13
Documento (Outros documentos)
13/03/2026, 14:13
Protocolo de Petição
13/03/2026, 14:13
Publicação
02/03/2026, 00:09
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Intimação
Intimação - Processo 1023706-97.2021.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Copema Engenharia e Construcoes Ltda - Livea Giovanini Perin - - Osni César Perin - - Rosana Giovanini Perin - Manifeste-se a parte Adversa, no prazo de cinco (05) dias, sobre o pedido de desbloqueio de valores, objeto de penhora online, junto ao sistema SISBAJUD. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o Processo será encaminhado à conclusão para análise do pedido. - ADV: ANTONIO CARLOS JERONIMO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 362028/SP), GUILHERME LENZI RADEL (OAB 369484/SP), JOÃO DELFINO ESTEVES RADEL (OAB 288768/SP), LUCIANA SILVA MIGUEL (OAB 202839/SP), GUILHERME LENZI RADEL (OAB 369484/SP), GUILHERME LENZI RADEL (OAB 369484/SP)
02/03/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
27/02/2026, 10:45
Remessa (outros motivos)
27/02/2026, 10:01
Ato ordinatório
27/02/2026, 09:55
Petição (Petição (outras))
26/02/2026, 16:47
Publicação
18/02/2026, 00:50
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Intimação
Intimação - Processo 1023706-97.2021.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Copema Engenharia e Construcoes Ltda - Livea Giovanini Perin - - Osni César Perin - - Rosana Giovanini Perin - Defiro a realização de penhora on line pelo sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", mediante bloqueio de numerário da parte executada eventualmente existente em qualquer instituição financeira. Providencie a serventia o necessário para o bloqueio do valor do débito, segundo últimos cálculos apresentados pelo credor. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie a serventia o imediato desbloqueio de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado, na pessoa do advogado constituído nos autos. Na falta deste, intime-se o devedor por carta AR ou mandado, devendo o exequente recolher as despesas necessárias, caso não seja beneficiário da justiça gratuita. Não havendo impugnação à penhora acima, o que será certificado pela serventia, defiro desde já a expedição de mandado de levantamento do valor bloqueado a favor da parte exequente. Na inexistência de qualquer valor bloqueado ou havendo bloqueio de valor ínfimo, providencie-se o desbloqueio deste, cabendo ao credor requerer o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. - ADV: GUILHERME LENZI RADEL (OAB 369484/SP), GUILHERME LENZI RADEL (OAB 369484/SP), GUILHERME LENZI RADEL (OAB 369484/SP), JOÃO DELFINO ESTEVES RADEL (OAB 288768/SP), LUCIANA SILVA MIGUEL (OAB 202839/SP)
18/02/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
13/02/2026, 13:03
Expedição de documento (Certidão)
18/12/2025, 10:46
Petição (Petição (outras))
20/10/2025, 12:17
Publicação
15/10/2025, 01:21
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Intimação
Intimação - Processo 1023706-97.2021.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Copema Engenharia e Construcoes Ltda - Livea Giovanini Perin - - Osni César Perin - - Rosana Giovanini Perin - Fica a parte interessada intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar o valor referente à(s) taxa(s) de pesquisa(s). O valor poderá ser verificado no sítio do TJSP, em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. O valor é cobrado por ordem ou consulta (ato), por pessoa e/ou período, nos termos do art. 9º doProvimento CSM nº 2.684/2023 (DJE de 31/01/2023). Pesquisas mais comuns Valor SISBAJUD Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESP Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs INFOJUD Pesquisa de endereço 1 UFESP Pesquisa DIRPF 1 UFESP DIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESP RENAJUD Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP SIEL Pesquisa de endereço 1 UFESP INFOSEG Pesquisa inteligente 1 UFESP SERASAJUD Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESPs SNIPER Consulta 1 UFESP - ADV: GUILHERME LENZI RADEL (OAB 369484/SP), GUILHERME LENZI RADEL (OAB 369484/SP), GUILHERME LENZI RADEL (OAB 369484/SP), LUCIANA SILVA MIGUEL (OAB 202839/SP), JOÃO DELFINO ESTEVES RADEL (OAB 288768/SP)
15/10/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
14/10/2025, 19:20
Ato ordinatório
14/10/2025, 15:57
Conclusão (para decisão)
14/07/2025, 10:59
Remessa (outros motivos)
22/05/2025, 06:43
Publicação
21/05/2025, 13:14
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Intimação
Intimação - ADV: Luciana Silva Miguel (OAB 202839/SP), João Delfino Esteves Radel (OAB 288768/SP), Guilherme Lenzi Radel (OAB 369484/SP) Processo 1023706-97.2021.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Copema Engenharia e Construcoes Ltda - Exectda: Livea Giovanini Perin, Osni César Perin, Rosana Giovanini Perin - Diante da manifestação dos executados de fl. 323, manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, no prazo de cinco (05) dias. Para solicitações de pesquisa/penhora, providencie a juntada de planilha de cálculo atualizada do débito e, se necessário, as taxas pertinentes.
21/05/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
20/05/2025, 12:45
Publicação
20/05/2025, 04:54
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Intimação
Intimação - ADV: Luciana Silva Miguel (OAB 202839/SP), João Delfino Esteves Radel (OAB 288768/SP), Guilherme Lenzi Radel (OAB 369484/SP) Processo 1023706-97.2021.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Copema Engenharia e Construcoes Ltda - Exectda: Livea Giovanini Perin, Osni César Perin, Rosana Giovanini Perin - Diante da manifestação dos executados de fl. 323, manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, no prazo de cinco (05) dias. Para solicitações de pesquisa/penhora, providencie a juntada de planilha de cálculo atualizada do débito e, se necessário, as taxas pertinentes.
20/05/2025, 00:00
Publicação
19/05/2025, 09:23
Publicação
19/05/2025, 09:20
Publicação
19/05/2025, 09:20
Publicação
19/05/2025, 06:04
Publicação
19/05/2025, 06:04
Publicação
19/05/2025, 04:38
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Intimação
Intimação - ADV: Luciana Silva Miguel (OAB 202839/SP), João Delfino Esteves Radel (OAB 288768/SP), Guilherme Lenzi Radel (OAB 369484/SP) Processo 1023706-97.2021.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Copema Engenharia e Construcoes Ltda - Exectda: Livea Giovanini Perin, Osni César Perin, Rosana Giovanini Perin - Diante da manifestação dos executados de fl. 323, manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, no prazo de cinco (05) dias. Para solicitações de pesquisa/penhora, providencie a juntada de planilha de cálculo atualizada do débito e, se necessário, as taxas pertinentes.
19/05/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - ADV: Luciana Silva Miguel (OAB 202839/SP), João Delfino Esteves Radel (OAB 288768/SP), Guilherme Lenzi Radel (OAB 369484/SP) Processo 1023706-97.2021.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Copema Engenharia e Construcoes Ltda - Exectda: Livea Giovanini Perin, Osni César Perin, Rosana Giovanini Perin - Diante da manifestação dos executados de fl. 323, manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, no prazo de cinco (05) dias. Para solicitações de pesquisa/penhora, providencie a juntada de planilha de cálculo atualizada do débito e, se necessário, as taxas pertinentes.
19/05/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - ADV: Luciana Silva Miguel (OAB 202839/SP), João Delfino Esteves Radel (OAB 288768/SP), Guilherme Lenzi Radel (OAB 369484/SP) Processo 1023706-97.2021.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Copema Engenharia e Construcoes Ltda - Exectda: Livea Giovanini Perin, Osni César Perin, Rosana Giovanini Perin - Diante da manifestação dos executados de fl. 323, manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, no prazo de cinco (05) dias. Para solicitações de pesquisa/penhora, providencie a juntada de planilha de cálculo atualizada do débito e, se necessário, as taxas pertinentes.
19/05/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - ADV: Luciana Silva Miguel (OAB 202839/SP), João Delfino Esteves Radel (OAB 288768/SP), Guilherme Lenzi Radel (OAB 369484/SP) Processo 1023706-97.2021.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Copema Engenharia e Construcoes Ltda - Exectda: Livea Giovanini Perin, Osni César Perin, Rosana Giovanini Perin - Diante da manifestação dos executados de fl. 323, manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, no prazo de cinco (05) dias. Para solicitações de pesquisa/penhora, providencie a juntada de planilha de cálculo atualizada do débito e, se necessário, as taxas pertinentes.