Execução Fiscal 0017827-03.1998.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Fazenda Publica de Diadema

Partes do Processo

SERRAS E FACAS BOMFIO LT

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO GOMES LOURENCO

OAB/SP 48852·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

05/06/2025, 14:52

Baixa Definitiva

05/06/2025, 14:40

Publicação

19/05/2025, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Gomes Lourenco (OAB 48852/SP) Processo 0017827-03.1998.8.26.0161 - Execução Fiscal - Reqdo: Serras e Facas Bomfio Lt - Vistos. 1. Trata-se de ação de Execução Fiscal na qual há notícia de remissão e pedido de extinção da ação pela Fazenda. 2. Tendo em vista a remissão noticiada, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. 3. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e em havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução da mesma, independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal na hipótese de recurso pendente. 4. Em havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista dos autos à exeqüente. 5. Homologo a desistência do prazo para interposição de recurso. 6. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 7. P.R.I.

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/05/2025, 17:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/05/2025, 15:13

Recebimento

21/01/2025, 09:48

Entrega em carga/vista

16/12/2024, 12:08

Recebimento

06/04/2016, 10:49

Entrega em carga/vista

03/03/2016, 16:20

Mudança de Classe Processual

09/06/2013, 00:00

Mero expediente

16/04/2013, 00:00

Documentos

•19/05/2025, 00:00