Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1166822-16.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Qesh Tecnologia Ltda - Embargdo: NUVEI DO BRASIL LTDA e outro - Magistrado(a) Emílio Migliano Neto - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. JULGAMENTO VIRTUAL. ALEGAÇÃO DE VÍCIO POR AUSÊNCIA DE SUSTENTAÇÃO ORAL E CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. SESSÃO ASSÍNCRONA AUTORIZADA PELAS RESOLUÇÕES CNJ Nº 591/2024 E TJSP Nº 984/2025, COM POSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR MEIO ELETRÔNICO. ACÓRDÃO QUE ANALISOU EXPRESSAMENTE O INDEFERIMENTO DE PROVAS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Paoliello Nicolau (OAB: 80702/MG) - Diego Ramos Abrantes Teixeira (OAB: 248463/SP) - Rodrigo Persone Prestes de Camargo (OAB: 163667/SP) - Guilherme Hack Mendes (OAB: 465954/SP) - 3º andar