Execução Fiscal 0014102-93.2004.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Fazenda Publica de Diadema

Partes do Processo

C M CONSTRUçõES MECANICAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ FERNANDO BOTECCHIA

OAB/SP 187039·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

05/06/2025, 13:58

Baixa Definitiva

05/06/2025, 13:53

Publicação

19/05/2025, 06:14

Publicação

19/05/2025, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Fernando Botecchia (OAB 187039/SP) Processo 0014102-93.2004.8.26.0161 - Execução Fiscal - Reqdo: C M Construções Mecanicas Ltda - Vistos. 1. Trata-se de ação de Execução Fiscal na qual há notícia de remissão e pedido de extinção da ação pela Fazenda. 2. Tendo em vista a remissão noticiada, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. 3. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e em havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução da mesma, independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal na hipótese de recurso pendente. 4. Em havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista dos autos à exeqüente. 5. Homologo a desistência do prazo para interposição de recurso. 6. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 7. P.R.I.

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/05/2025, 17:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/05/2025, 15:13

Recebimento

09/01/2025, 11:51

Entrega em carga/vista

13/12/2024, 15:33

Recebimento

25/02/2015, 17:20

Entrega em carga/vista

26/11/2014, 13:49

Mudança de Classe Processual

13/06/2013, 00:00

Recebimento

19/11/2010, 14:00

Entrega em carga/vista

22/04/2010, 10:31

Distribuição (sorteio)

16/07/2004, 12:15

Documentos

•19/05/2025, 00:00