Execução Fiscal 0017814-28.2003.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Fazenda Publica de Diadema

Partes do Processo

PH7 PRODUTOS QUIMICOS ESPECIAIS LTDA ME

Reu

Advogados / Representantes

GERSON RODRIGUES

OAB/SP 111387·CPF·Representa: Réu

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Movimentações

Definitivo

03/06/2025, 15:52

Baixa Definitiva

03/06/2025, 15:02

Publicação

19/05/2025, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gerson Rodrigues (OAB 111387/SP) Processo 0017814-28.2003.8.26.0161 - Execução Fiscal - Reqdo: Ph7 Produtos Quimicos Especiais Ltda Me - Vistos. 1. Trata-se de ação de Execução Fiscal na qual há notícia de remissão e pedido de extinção da ação pela Fazenda. 2. Tendo em vista a remissão noticiada, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. 3. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e em havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução da mesma, independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal na hipótese de recurso pendente. 4. Em havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista dos autos à exeqüente. 5. Homologo a desistência do prazo para interposição de recurso. 6. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 7. P.R.I.

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/05/2025, 17:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/05/2025, 15:13

Recebimento

09/01/2025, 10:54

Entrega em carga/vista

18/12/2024, 11:43

Mudança de Classe Processual

10/06/2013, 00:00

Recebimento

06/07/2012, 16:32

Entrega em carga/vista

16/05/2012, 13:49

Publicação

01/07/2010, 00:00

Mero expediente

29/06/2010, 00:00

Documentos

•19/05/2025, 00:00

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