Execução Fiscal 0500304-71.2012.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Osasco

Partes do Processo

MOVIMENTO HAB. CASA PARA TODOS.

Reu

Advogados / Representantes

TEREZINHA BRITO SEPULVEDA

OAB/SP 139064·CPF

·

Representa: Réu

ANA LUCIA BRITO SEPULVEDA

OAB/SP 140937·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 18:55

Ato ordinatório

16/02/2026, 04:52

Ato ordinatório

23/12/2025, 02:17

Ato ordinatório

12/12/2025, 22:09

Ato ordinatório

05/12/2025, 21:54

Ato ordinatório

24/10/2025, 23:25

Ato ordinatório

25/09/2025, 23:52

Provisório

25/07/2025, 15:15

Publicação

28/05/2025, 08:36

Publicação

28/05/2025, 08:36

Publicação

28/05/2025, 08:36

Publicação

28/05/2025, 08:36

Publicação

28/05/2025, 08:36

Publicação

28/05/2025, 08:36

Publicação

28/05/2025, 08:36

Todas as movimentações(48)

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 18:55

Ato ordinatório

16/02/2026, 04:52

Ato ordinatório

23/12/2025, 02:17

Ato ordinatório

12/12/2025, 22:09

Ato ordinatório

05/12/2025, 21:54

Documentos

•26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2025, 23:25

Ato ordinatório

25/09/2025, 23:52

Provisório

25/07/2025, 15:15

Publicação

28/05/2025, 08:36

Publicação

28/05/2025, 08:36

Publicação

28/05/2025, 08:36

Publicação

28/05/2025, 08:36

Publicação

28/05/2025, 08:36

Publicação

28/05/2025, 08:36

Publicação

28/05/2025, 08:36

Publicação

28/05/2025, 08:36

Publicação

28/05/2025, 08:36

Publicação

28/05/2025, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Terezinha Brito Sepulveda (OAB 139064/SP), Ana Lucia Brito Sepulveda (OAB 140937/SP) Processo 0500304-71.2012.8.26.0405 - Execução Fiscal - Reqdo: Movimento Hab. Casa para Todos. - Vistos. Homologo o acordo e, nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil, suspendo o curso do processo até o cumprimento do acordo ou até eventual notícia de inadimplência. Havendo valores constritos via SISBAJUD com data anterior à data do acordo e requerimento do exequente, defiro o desbloqueio/transferência/expedição de MLE de acordo com o pedido, providenciando a serventia o necessário. Não havendo requerimento do exequente para desbloqueio de valores constritos com data anterior à data do acordo, mantenha-se o bloqueio, nos termos do decidido no Tema 1.012 do C. STJ. Proceda-se ao desbloqueio de valores bloqueados posteriormente à data do acordo (STJ, Tema 1.012). Sendo o caso de bloqueio na modalidade teimosinha, proceda-se à interrupção da "teimosinha" no sistema SISBAJUD. Anote-se o prazo mínimo de 05 dias úteis, a partir da data do protocolo da ordem no sistema SISBAJUD pela serventia judicial, para cumprimento do desbloqueio/transferência de valor pela instituição bancária. Lance-se a movimentação "61614" e encaminhem-se os autos para a fila 258 - Processo suspenso - Prazo Acordo, incluindo na "observação da fila" a data de vencimento da última parcela. Vencido o acordo e decorrido o prazo de 30 dias sem noticia de cumprimento, intime-se a exequente para promover o andamento do feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por abandono (Artigo 485, § 1º, c.c. Artigo 183, do Código de Processo Civil). Intime-se.

26/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/05/2025, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 11:37

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

23/05/2025, 11:37

Conclusão (para decisão)

23/05/2025, 08:12

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 14:49

Publicação

19/05/2025, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Terezinha Brito Sepulveda (OAB 139064/SP), Ana Lucia Brito Sepulveda (OAB 140937/SP) Processo 0500304-71.2012.8.26.0405 - Execução Fiscal - Reqdo: Movimento Hab. Casa para Todos. - Vistos. Ciências às partes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Ato contínuo, intime-se o exequente para juntar aos autos a matrícula atualizada do imóvel para fins de averbação da penhora de fl. 29 via ARISP. Com a juntada, proceda-se à averbação via ARISP. Após, conclusos os autos para designação de perito para a avaliação do imóvel. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/05/2025, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 17:14

Outras Decisões

16/05/2025, 17:14

Conclusão (para decisão)

15/05/2025, 19:21

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 19:11

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

15/05/2025, 17:39

Recebimento

27/01/2023, 11:38

Entrega em carga/vista

06/12/2017, 15:59

Mero expediente

04/12/2017, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

29/09/2017, 15:44

Mero expediente

29/09/2017, 15:17

Recebimento

05/07/2017, 10:57

Entrega em carga/vista

31/05/2017, 16:09

Mero expediente

28/03/2017, 16:57

Recebimento

17/10/2014, 10:14

Recebimento

15/10/2014, 10:39

Entrega em carga/vista

17/01/2014, 09:45

Mero expediente

16/01/2014, 13:30

Mudança de Classe Processual

20/01/2013, 00:00

Recebimento

06/06/2012, 11:29

Entrega em carga/vista

05/06/2012, 08:41

Distribuição (sorteio)

05/06/2012, 08:39

Intimação

•19/05/2025, 00:00