Apelação Criminal 0001464-14.2019.8.26.0222 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Geraldo Francisco Pinheiro Franco

Processos relacionados

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Partes do Processo

ONILDO PASSAFARO

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

ALDAIR CANDIDO DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

CLOVIS BRONZATI

OAB/SP 279195·CPF·Representa: Autor

GILBERTO FAGUNDES DE OLIVEIRA

OAB/SP 325606·CPF·Representa: Autor

WASHINGTON ROCHA DE CARVALHO

OAB/SP 136272·CPF·Representa: Réu

NESTOR LEONEL DE SOUZA NETO

OAB/SP 358378·CPF·Representa: Réu

TALYTTA SEGOVIA DEL ARCO

OAB/SP 351329·CPF

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 16:45

Baixa Definitiva

26/03/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 16:27

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

19/03/2026, 17:55

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

19/03/2026, 12:42

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 11:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

18/02/2026, 15:42

Despacho

18/02/2026, 15:23

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

13/02/2026, 11:23

Recebidos os Autos do MP

09/02/2026, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 10:26

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 10:26

Expedição de Certidão.

25/01/2026, 07:04

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 13:40

Parecer - Prazo - 15 Dias

14/01/2026, 13:40

Todas as movimentações(70)

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 16:45

Baixa Definitiva

26/03/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 16:27

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

19/03/2026, 17:55

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

19/03/2026, 12:42

Documentos

Despacho

•18/02/2026, 15:23

Despacho

•27/11/2025, 12:11

·

Representa: Réu

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 11:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

18/02/2026, 15:42

Despacho

18/02/2026, 15:23

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

13/02/2026, 11:23

Recebidos os Autos do MP

09/02/2026, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 10:26

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 10:26

Expedição de Certidão.

25/01/2026, 07:04

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 13:40

Parecer - Prazo - 15 Dias

14/01/2026, 13:40

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial

14/01/2026, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 19:10

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 19:10

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

27/11/2025, 12:19

Recurso especial

27/11/2025, 12:11

Recurso Especial

27/11/2025, 12:11

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

03/11/2025, 16:45

Recebidos os Autos do MP

03/11/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 23:25

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 23:25

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 13:36

Parecer - Prazo - 15 Dias

09/10/2025, 13:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

06/10/2025, 15:02

Processamento de Recurso Especial Interposto

06/10/2025, 15:01

Unificação Pai

06/10/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 20:01

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 11:14

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

18/09/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 17:16

Julgado virtualmente

13/09/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 09:55

Subprocesso Cadastrado

11/09/2025, 09:54

Prazo

05/09/2025, 13:19

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

04/09/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 17:07

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

03/09/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 12:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

02/09/2025, 11:27

Acórdão registrado

02/09/2025, 11:11

Julgado virtualmente

02/09/2025, 10:48

Julgamento Virtual Iniciado

01/09/2025, 15:26

Conclusos para decisão

12/05/2025, 11:45

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

05/05/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:55

Parecer - Prazo - 10 Dias

28/04/2025, 14:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

25/04/2025, 17:26

Despacho

22/04/2025, 19:08

Publicado em

16/04/2025, 00:00

Conclusos para decisão

15/04/2025, 00:00

Conclusos para decisão

11/04/2025, 10:13

Distribuído por competência exclusiva

11/04/2025, 09:04

Publicado em

11/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

08/04/2025, 08:55

Processo Cadastrado

07/04/2025, 11:30

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

31/03/2025, 14:40

Despacho

•27/11/2025, 12:11

Acórdão

•02/09/2025, 10:48

Despacho

•22/04/2025, 19:08