Execução de Título Extrajudicial 1001749-47.2019.8.26.0009 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001749-47.2019.8.26.0009 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/05/2026, 09:13

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WVIP.26.70038947-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 09/04/2026 15:46

09/04/2026, 17:47

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0790/2026Data da Publicação: 08/04/2026

07/04/2026, 07:02

Juntada

07/04/2026, 07:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0790/2026Teor do ato: Vistos. Fl. 189: Providencie o interessado o recolhimento das custas relativas ao serviço de consulta e impressão junto às instituições financeiras, vias sistemas SISBAJUD, nos termos do Provimento CSM Nº 2.684/2023, no valor de R$38,42, para cada CPF ou CNPJ e para cada sistema, no prazo de 5 dias. Após, defiro a requisição de endereços do coexecutado Edijango Duarte dos Santos, CPF 716.181.394-87, via sistema SISBAJUD. Providencie a serventia. Em seguida, intime(m)-se a(s) parte(s) para se manifestar(em) sobre os endereços. Consigno, desde já, que todos os endereços encontrados nas pesquisas deverão ser diligenciados, sob pena de nulidade, devendo a autora providenciar o necessário. Int.Advogados(s): Luciano Ferreira dos Santos (OAB 279337/SP), Rodrigo José Fratta (OAB 395122/SP)

06/04/2026, 15:10

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fl. 189: Providencie o interessado o recolhimento das custas relativas ao serviço de consulta e impressão junto às instituições financeiras, vias sistemas SISBAJUD, nos termos do Provimento CSM Nº 2.684/2023, no valor de R$38,42, para cada CPF ou CNPJ e para cada sistema, no prazo de 5 dias. Após, defiro a requisição de endereços do coexecutado Edijango Duarte dos Santos, CPF 716.181.394-87, via sistema SISBAJUD. Providencie a serventia. Em seguida, intime(m)-se a(s) parte(s) para se manifestar(em) sobre os endereços. Consigno, desde já, que todos os endereços encontrados nas pesquisas deverão ser diligenciados, sob pena de nulidade, devendo a autora providenciar o necessário. Int.

06/04/2026, 14:41

Conclusos para decisão

27/03/2026, 12:02

Conclusos para despacho

26/03/2026, 08:05

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WVIP.26.70003982-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 20/01/2026 14:47

20/01/2026, 16:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0103/2026Data da Publicação: 21/01/2026

20/01/2026, 05:31

Juntada

20/01/2026, 05:31

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0103/2026Teor do ato: Manifeste-se o(a) demandante sobre a certidão do Oficial de Justiça.Advogados(s): Luciano Ferreira dos Santos (OAB 279337/SP), Rodrigo José Fratta (OAB 395122/SP)

19/01/2026, 13:42

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Manifeste-se o(a) demandante sobre a certidão do Oficial de Justiça.

19/01/2026, 13:35

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

19/01/2026, 13:31

Juntada - SAJ

25/09/2025, 16:07

Documentos

DECISÃO

•06/04/2026, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2026, 13:35

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0302/2024Teor do ato: Vistos. Considerando o encerramento irregular de "Porto Seguro Casa de Carnes Ltda", demonstrado à fl. 142, defiro o processamento da presente ação de execução de título extrajudicial em face de "Anna Karoline Silva Lima dos Santos" e "Edjango Duarte dos Santos", com fulcro nos artigos 110, do Código de Processo Civil, e 1.080 do Còdigo Civil. Nesse sentido: "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Empresa extinta irregularmente - Sucessão processual Possibilidade Inteligência do art. 110 do CPC - Inclusão dos sócios no polo passivo da ação, em razão de responsabilidade prevista no artigo 1.080 do CC Decisão reformada Recurso provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2227670-68.2018.8.26.0000; Relator (a):Paulo Pastore Filho; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -39ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/04/2019; Data de Registro: 12/04/2019) "AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RECURSO DOS EXECUTADOS GRATUIDADE AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS INCLUSÃO DOS AGRAVANTES NO POLO PASSIVO POSSIBILIDADE ENCERRAMENTO IRREGULAR DA EMPRESA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E ILIMITADA 1 - A gratuidade, que é uma isenção legal, depende de provas acerca da insuficiência de recursos para arcar com as custas processuais. Provas insuficientes para concluir pela incapacidade para arcar com o ônus financeiro do processo, implicando no indeferimento do benefício. 2 A inclusão dos sócios no polo passivo da execução é cabível sempre que se verificar, como no caso, o encerramento irregular da empresa originalmente executada, pois tal hipótese acarreta a responsabilidade solidária e ilimitada dos sócios (CC, art. 1.080 e 1.110). Precedentes deste E. TJSP. RECURSO NÃO PROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2015892-80.2021.8.26.0000; Relator (a):Maria Lúcia Pizzotti; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André -1ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 29/03/2021; Data de Registro: 29/03/2021) Em 3

13/05/2024, 00:41

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Considerando o encerramento irregular de "Porto Seguro Casa de Carnes Ltda", demonstrado à fl. 142, defiro o processamento da presente ação de execução de título extrajudicial em face de "Anna Karoline Silva Lima dos Santos" e "Edjango Duarte dos Santos", com fulcro nos artigos 110, do Código de Processo Civil, e 1.080 do Còdigo Civil. Nesse sentido: "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Empresa extinta irregularmente - Sucessão processual Possibilidade Inteligência do art. 110 do CPC - Inclusão dos sócios no polo passivo da ação, em razão de responsabilidade prevista no artigo 1.080 do CC Decisão reformada Recurso provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2227670-68.2018.8.26.0000; Relator (a):Paulo Pastore Filho; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -39ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/04/2019; Data de Registro: 12/04/2019) "AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RECURSO DOS EXECUTADOS GRATUIDADE AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS INCLUSÃO DOS AGRAVANTES NO POLO PASSIVO POSSIBILIDADE ENCERRAMENTO IRREGULAR DA EMPRESA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E ILIMITADA 1 - A gratuidade, que é uma isenção legal, depende de provas acerca da insuficiência de recursos para arcar com as custas processuais. Provas insuficientes para concluir pela incapacidade para arcar com o ônus financeiro do processo, implicando no indeferimento do benefício. 2 A inclusão dos sócios no polo passivo da execução é cabível sempre que se verificar, como no caso, o encerramento irregular da empresa originalmente executada, pois tal hipótese acarreta a responsabilidade solidária e ilimitada dos sócios (CC, art. 1.080 e 1.110). Precedentes deste E. TJSP. RECURSO NÃO PROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2015892-80.2021.8.26.0000; Relator (a):Maria Lúcia Pizzotti; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André -1ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 29/03/2021; Data de Registro: 29/03/2021) Em 30

10/05/2024, 17:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0101/2019Teor do ato: Vistos. Cite-se a executada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10% do débito, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Do mandado de citação deverá constar a ordem de penhora e avaliação, a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação da executada. Não encontrada a executada, e havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quantos bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do Código de Processo Civil. Consigne-se que: a) as citações, intimações e penhoras poderão ser realizadas no período de férias forenses, feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal; b) o executado deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade; c) o executado poderá oferecer embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil; d) alternativamente, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica o executado advertido de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, o inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios e multa em favor da parte contrária, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, p

27/02/2019, 10:56

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Cite-se a executada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10% do débito, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Do mandado de citação deverá constar a ordem de penhora e avaliação, a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação da executada. Não encontrada a executada, e havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quantos bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do Código de Processo Civil. Consigne-se que: a) as citações, intimações e penhoras poderão ser realizadas no período de férias forenses, feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal; b) o executado deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade; c) o executado poderá oferecer embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil; d) alternativamente, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica o executado advertido de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, o inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios e multa em favor da parte contrária, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá

26/02/2019, 14:19

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WVIP.26.70038947-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 09/04/2026 15:46

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0790/2026Data da Publicação: 08/04/2026

Juntada

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WVIP.26.70003982-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 20/01/2026 14:47

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0103/2026Data da Publicação: 21/01/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0103/2026Teor do ato: Manifeste-se o(a) demandante sobre a certidão do Oficial de Justiça.Advogados(s): Luciano Ferreira dos Santos (OAB 279337/SP), Rodrigo José Fratta (OAB 395122/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Manifeste-se o(a) demandante sobre a certidão do Oficial de Justiça.

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

Juntada - SAJ

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