Execução de Título Extrajudicial 1004090-36.2022.8.26.0625 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1004090-36.2022.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004090-36.2022.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Rimad Taubaté Ltda - Vistos. I - Fl.392: a pesquisa é acessível à própria parte via ARISP/ONR. A cartilha disponibilizada no DJE de 07.11.2022 por meio do Comunicado CG n. 669/2022 (p. 11 e ss) trouxe direcionamentos e boas práticas para que medidas excepcionais sejam deferidas apenas quando justificada e evidenciada pela parte uma perspectiva real de êxito, de efeito prático para aquilo que é necessário no específico momento processual. É o caso, precisamente, das pesquisas DOI, DIMOB, DITR, DECRED tratadas de forma expressa nessa cartilha. Quanto às buscas via ARISP (atual SREI/ONR), CRC-JUD, CNSIP e CENSEC, há nesse documento as orientações para que as próprias partes interessadas providenciem seus cadastros e obtenham as informações diretamente junto aos respectivos ambientes virtuais por si próprias. Daí a recomendação para que se analisem com cautela os requerimentos nesse sentido, (...) em especial a possibilidade de obtenção de informações equivalentes pelos próprios interessados ou por outros meios. A pesquisa sobre imóveis é feita a partir de registros públicos aos quais o acesso é obtido independentemente da intervenção do juízo (AI n. 2297011-45.2022.8.26.0000 (TJSP); Rel: Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca; j: 10/01/2023; AI n. 2228151-89.2022.8.26.0000 (TJSP); Rel: Rodolfo Pellizari; j: 12/12/2022; AI n. 2347130-05.2025.8.26.0000 (TJSP); Rel: Gilson Delgado Miranda; j: 09/03/2026; AI n. 2378510-46.2025.8.26.0000 (TJSP); Rel: J.B. Paula Lima; j: 28/01/2026). O sentido é considerar que a parte interessada, como um dos personagens do processo, também aja ativamente no auxílio, na cooperação com o órgão da jurisdição. Isso reforça a compreensão de que as medidas ordinárias de pesquisas são via sistemas SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, COMGASJUD e SERASAJUD. Daí o INDEFERIMENTO. II Aguarde-se manifestação da parte credora por 15 dias, requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento, ficando desde já determinado o arquivamento com as anotações necessárias em caso de inércia, no aguardo de provocação futura. Observe a Serventia. III Int. - ADV: FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), MARIANA LIZA NICOLETTI MAGALHÃES (OAB 282184/SP), GUILHERME PAIVA CORRÊA DA SILVA (OAB 292228/SP)

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004090-36.2022.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Rimad Taubaté Ltda - Juiz: Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I - Fls. 387/388: Cientifique-se a parte credora acerca da resposta juntada, ficando concedido o prazo de 15 dias para manifestação em termos de prosseguimento do feito. II - No silêncio, arquivem-se os autos no aguardo de provocação futura. III - Int. - ADV: GUILHERME PAIVA CORRÊA DA SILVA (OAB 292228/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), MARIANA LIZA NICOLETTI MAGALHÃES (OAB 282184/SP)

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004090-36.2022.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Rimad Taubaté Ltda - Juiz: Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I - Fls.378/379: A regra é a da impenhorabilidade. No entanto, sob a perspectiva do que já definiu o C. STJ em alguns casos, é avaliável em relativização em cada hipótese, a possibilidade de constrição de percentual de verba salarial/vencimento percebida pela parte executada mesmo que para satisfação de dívida não alimentar e, para dívida alimentar, com maior razão e/ou que o seu ganho não seja superior a 50 (cinquenta) salários mínimos (art.833,§2º do CPC), desde que se mostre como medida necessária em razão da frustração de tentativas anteriores de penhora e que não repercuta como medida que inviabilizará a sua subsistência (AgInt no AREsp 1806231/MS 3ª Turma; j: 15.08.2022; AgInt no REsp 1985932/RJ 4ª Turma; j: 27.06.2022; AgINT no AREsp 1896469/SP 4ª Turma; j: 27.06.2022). Com isso, sem antecipar juízo sobre o cabimento da medida aqui, requisite-se o extrato CNIS da parte devedora via sistema PREVJUD, a se identificar os vínculos empregatícios registrados (Comunicado CG n. 489/2024), cabendo à parte interessada o recolhimento das custas (01 Ufesp para cada devedor; guia FEDTJSP com código n. 434-1), salvo se for beneficiária da gratuidade. Observe a Serventia. II Vindo a resposta, tornem conclusos. III Int. - ADV: GUILHERME PAIVA CORRÊA DA SILVA (OAB 292228/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), MARIANA LIZA NICOLETTI MAGALHÃES (OAB 282184/SP)

09/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 00:06

Publicação

11/02/2026, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004090-36.2022.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Rimad Taubaté Ltda - Juiz: Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I - Fls.372/373: As instituições de pagamentos efintechsintegram a base de alcance das ordens eletrônicas viaSISBAJUD(TJSP - AI n. 2132503-48.2023.8.26.0000;Rel: Ana CatarinaStrauch; j: 27/07/2023;TJSP - AI n. 2126263-43.2023.8.26.0000;Rel: Daniela Menegatti Milano; j: 24/07/2023). Objetivamente, (...) as fintechs autorizadas, reguladas ou supervisionadas pelo BACEN estão incluídas na pesquisa viaSISBAJUD (TJSP - AI n. 2185955-07.2022.8.26.0000;Rel: Cauduro Padin; j: 10/07/2023). Tanto assim que, em várias outras execuções em que a parte devedora mantinha relacionamento com as fintechs, oSISBAJUDcaptou esse vínculo e inseriu cada uma delas no demonstrativo de resposta/resultado de bloqueio. Não há indicação precisa de circunstâncias que tornariam a hipótese extraordinária. INDEFIRO o requerimento. II - Aguarde-se por 15 dias manifestação da parte exequente em termos de prosseguimento do feito. III - Para o caso de silêncio, fica desde já determinado o arquivamento, no aguardo de provocação futura. IV - Int. - ADV: MARIANA LIZA NICOLETTI MAGALHÃES (OAB 282184/SP), GUILHERME PAIVA CORRÊA DA SILVA (OAB 292228/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP)

11/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/02/2026, 12:45

Mero expediente

10/02/2026, 11:49

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 16:29

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 12:17

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 20:05

Publicação

26/01/2026, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004090-36.2022.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Rimad Taubaté Ltda - Fls. 367: ciência ao exequente. - ADV: GUILHERME PAIVA CORRÊA DA SILVA (OAB 292228/SP), MARIANA LIZA NICOLETTI MAGALHÃES (OAB 282184/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP)

26/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/01/2026, 12:29

Ato ordinatório

23/01/2026, 12:18

Documentos

Intimação

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1004090-36.2022.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Rimad Taubaté Ltda - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I - Fls.336: Na linha do posicionamento que considera o caráter sigiloso dos dados a serem informados/obtidos, a depender de intervenção do juízo, em cotejo com a necessidade de se garantir/preservar a eficácia e o interesse da parte credora na execução, assim também pela mensagem trazida pelo item 3 do Comunicado CG n. 1788/2017, DEFIRO o requerimento. Por isso, servirá esta decisão como ofício: (i) à Confederação Nacional de Empresas de Seguros Gerais (CNSeg); (ii) à SUSEP Superintendência de Seguros Privados. (A) Deverá cada uma dessas entidades, em caso positivo, bloquear imediatamente todos os títulos/direitos/aplicações de titularidade da parte devedora (PAULO HENRIQUE MACIEL DE SOUZA FILHO, CPF n. 155.009.406-86; PHM DE SOUZA FILHO MÓVEIS, CNPJ n. 39.767.529/0001-70) e, incontinenti, transferir para conta judicial vinculada a esta execução todos os valores já disponíveis para saque/resgate até o montante de R$ 3.042,50 (três mil e quarenta e dois reais e cinquenta centavos), ficando advertidas de que deverão enviar resposta ao juízo somente em caso positivo (ou seja: dispensadas de informações se nada for localizado da parte devedora), por meio do endereço eletrônico [email protected]. (B) Caberá à parte credora protocolizar a decisão/ofício na forma do Comunicado CG n. 322/2023 (DJE de 10.05.2023 p.26), comprovando isso nos autos em 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo acima sem a comprovação, arquivem-se os autos no aguardo de provocação futura. Em sendo comprovadas as protocolizações, se em termos, aguardem-se respostas pelo prazo de 15 (quinze) dias. II - Int. - ADV: FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), GUILHERME PAIVA CORRÊA DA SILVA (OAB 292228/SP), MARIANA LIZA NICOLETTI MAGALHÃES (OAB 282184/SP)

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004090-36.2022.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Rimad Taubaté Ltda - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I - Fls. 313/314: I.1. INDEFIRO a requisição de informações sigilosas armazenadas pelo CADASTRO DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL CCS (disponibilizado a partir do Comunicado CG n. 837/2010). A medida, embora destinada à localização de bens, tem uma estatura que traz desproporcionalidade para aquilo que se destina a execução, em si, valendo acrescentar que a destinação precípua da providência é voltada ao amparo de investigações criminais (TJSP AI n.2225363-10.2019.8.26.0000; Rel: Virgilio de Oliveira Junior; j: 17/08/2020). I.2. A cartilha disponibilizada no DJE de 07.11.2022 por meio do Comunicado CG n. 669/2022 (p. 11 e ss) trouxe direcionamentos e boas práticas para que medidas excepcionais sejam deferidas apenas quando justificada e evidenciada pela parte uma perspectiva real de êxito, de efeito prático para aquilo que é necessário no específico momento processual. É o caso, precisamente, das pesquisas DOI, DIMOB, DITR, DECRED tratadas de forma expressa nessa cartilha. Quanto às buscas via ARISP (atual SREI/ONR), CRC-JUD, CNSIP e CENSEC, há nesse documento as orientações para que as próprias partes interessadas providenciem seus cadastros e obtenham as informações diretamente junto aos respectivos ambientes virtuais por si próprias. Daí a recomendação para que se analisem com cautela os requerimentos nesse sentido, (...) em especial a possibilidade de obtenção de informações equivalentes pelos próprios interessados ou por outros meios. De resto, conforme informado pelo Colégio Notarial do Brasil às fls.536 dos autos do proc. 0029539-67.2009.8.26.0625 deste juízo, No caso do módulo da CESDI, o qual reúne dados referentes às escrituras de separações, divórcios e inventários, as consultas podem ser realizadas livremente por qualquer cidadão, por meio do seguinte endereço eletrônico http://www.censec.org.br/, Consulta CESDI incluindo nome da parte ou número do documento. O sentido é considerar que a parte interessada, como um dos personagens do processo, também aja ativamente no auxílio, na cooperação com o órgão da jurisdição. Isso reforça a compreensão de que as medidas ordinárias de pesquisas são via sistemas SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e SNIPER. Por isso, INDEFIRO o requerimento. I.3. Para requisição SNIPER, cabe a exquente o recolhimento das custas, no importe de 02 UFESP's (GUIA FEDTJSP - cód 434-1). II - No silêncio, arquivem-se os autos no aguardo de provocação futura. III - Int. - ADV: MARIANA LIZA NICOLETTI MAGALHÃES (OAB 282184/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP)

05/08/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

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