Execução de Título Extrajudicial 1017609-10.2024.8.26.0625 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1017609-10.2024.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1017609-10.2024.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Embala 10 Distribuidora Ltda - T. Freitas de Moraes Urias dos Santos - - Tatiana Freitas de Moraes Urias dos Santos - Juiz: Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I - Ciente o juízo acerca do recolhimento da taxa de desarquivamento (fls.242/244 e 250/252). II - HOMOLOGOaTRANSAÇÃOrealizada entre as partes, que se regerá pelas respectivas cláusulas/manifestações (fls.231/234), eSUSPENDOestaEXECUÇÃO EXTRAJUDICIALpelo prazo estipulado para o adimplemento (art. 922,CPC), ficando doravante consolidado o valor em execução, sem margem a qualquer ataque ao título representativo da obrigação. Como a apresentação de acordo para homologação judicial éato incompatívelcom a vontade de litigar,dou por precluso o direito de recorrerdestadecisãohomologatória,neste ato. III - Remetam-seos autos ao arquivo provisório, aguardando-se nele ocumprimento do ajusteeeventual provocação.Se cumprido, caberá à parte interessadanoticiar/comprovarisso nos autos para extinção com baixa definitiva (art. 924, CPC);se descumprido, caberá à parte credorarequerero que de direito paraprosseguimento da execução. IV - Int. - ADV: ALEXANDRE ALMEIDA DE TOLEDO (OAB 260492/SP), ANTONIO SERGIO DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB 349362/SP), ANTONIO SERGIO DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB 349362/SP)

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1017609-10.2024.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Embala 10 Distribuidora Ltda - T. Freitas de Moraes Urias dos Santos - - Tatiana Freitas de Moraes Urias dos Santos - "Providencie a parte interessada, no prazo de 10 dias, a complementação da taxa necessária para o desarquivamento dos autos (valor a complementar, R$ 21,17), nos termos do Comunicado nº 211/2019 (Protocolo Digital nº 2019/00760), que prevê: - o valor de 1,212 UFESP, atualmente R$ 46,57, para processos físicos que estejam arquivados no Arquivo Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo ou em empresa terceirizada, assim como para os processos digitais arquivados (aqueles devidamente movidos para a fila correspondente). Anote-se que para o recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo). Decorrido o prazo sem o recolhimento, fica desde já advertida a parte pleiteante que os autos continuarão no arquivo." - ADV: ANTONIO SERGIO DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB 349362/SP), ALEXANDRE ALMEIDA DE TOLEDO (OAB 260492/SP), ANTONIO SERGIO DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB 349362/SP)

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1017609-10.2024.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Embala 10 Distribuidora Ltda - Juiz: Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I - Fls.231/233: Para viabilizar a apreciação e eventual homologação, cumpre a parte interessada recolher a taxa de desarquivamento dos autos. II - Por ora, mantenham-se os autos no arquivo. III - Int. - ADV: ALEXANDRE ALMEIDA DE TOLEDO (OAB 260492/SP)

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1017609-10.2024.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Embala 10 Distribuidora Ltda - Encaminhei intimação à parte interessada no levantamento, por seu advogado, de que o MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico (de nº 20250902095223039098), no valor de R$ 343,81 (acrescido de correção monetária), ao beneficiário Alexandre Almeida de Toledo, será expedido e terá seus trâmites regulamentares até a assinatura pelo MM Juiz de Direito no prazo previsto de 05 (cinco) dias, quando a ordem então será enviada à agência bancária depositária para o pagamento/crédito na forma indicada no formulário preenchido pelo(a) advogado(a) e juntado aos autos, estando o valor depositado na conta judicial n° 4700124190301. - ADV: ALEXANDRE ALMEIDA DE TOLEDO (OAB 260492/SP)

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1017609-10.2024.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Embala 10 Distribuidora Ltda - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I - Fls. 201: Anotada nesta ocasião, a nova representação processual da credora. II - No mais, diante da certidão supra, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a transferência do(s) numerário(s) bloqueado(s) (R$343,81 - fls. 96) para conta judicial, aguardando a efetivação da medida por 05 (cinco) dias. III - Fica desde já DEFERIDO, para após a transferência, o levantamento do valor total à parte credora mediante formulário do MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico preenchido com as regras do Com. Conjunto n. 474/2017 e do Com. CG n. 12/2024. - No caso de não haver outorga de poderes para receber/dar quitação, devem ser apresentados formulários distintos para levantamentos, em separado, do principal (crédito em favor da parte) e de honorários (crédito ao advogado) (Parecer n. 17/2019-J da Eg. Corregedoria Geral de Justiça; art. 1113, §3º, NSCGJ; art. 105, caput, CPC). - Se não tiver(em) sido juntado(s) o(s) formulário(s), deve a parte interessada providenciar no prazo de 05 (cinco) dias. - À serventia, caberá a verificação e, se em termos, a expedição/finalização do(s) MLE(s) de acordo com os dados informados para assinatura por este Magistrado, dando-se ciência à parte. IV - No mais, decorridos 10 (dez) dias da assinatura, o que disponibilizará o valor na forma indicada em formulário(s), se nada mais for manifestado em termos de prosseguimento - com planilha - em razão do débito que ainda remanescerá, arquivem-se os autos no aguardo de provocação futura. V - Int. - ADV: ALEXANDRE ALMEIDA DE TOLEDO (OAB 260492/SP)

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1017609-10.2024.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Embala 10 Distribuidora Ltda - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ana Leticia Oliveira Dos Santos Vistos. I - Fls.193: Se em termos, considerando as custas de fls.172/173, expeça-se carta para intimação da parte executada nos moldes de fls.96. II - Int. - ADV: JULIANA BORTONE SENE (OAB 391629/SP)

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1017609-10.2024.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Embala 10 Distribuidora Ltda - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ana Leticia Oliveira Dos Santos Vistos. I - Diante da inércia da parte credora, conforme certidão supra, arquivem-se os autos com as anotações necessárias, no aguardo de provocação futura. II - Int - ADV: JULIANA BORTONE SENE (OAB 391629/SP)

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1017609-10.2024.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Embala 10 Distribuidora Ltda - Cientificar a parte autora de que, para possibilitar a expedição do ofício, deve recolher as custas referentes à Citações, intimações e envio de ofícios por meios eletrônicos, no valor de R$ 32,75 (Guia FEDTJ - Cod. 121-0 - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas). Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. - ADV: JULIANA BORTONE SENE (OAB 391629/SP)

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1017609-10.2024.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Embala 10 Distribuidora Ltda - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I - Fls. 169/182: Defiro. Está-se diante de microempresa individual que, independentemente de estar litigando juntamente com seu titular, ou não, tem seu patrimônio unificado ao dele. Vale anotar que A microempresa individual não tem natureza real de pessoa jurídica, confundindo-se com a pessoa física de seu titular, existindo apenas uma equiparação para efeitos fiscais, permitindo-se que ela obtenha um número de registro próprio no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) (Agravo de Instrumento de nº 7.372.589-8, da comarca de Santo André, rel. Des. ULISSES DO VALLE RAMOS, TJSP). Providencie a serventia a inclusão de Tatiana Freitas de Moraes Urias dos Santos - CPF 278.738.358/04 no polo passivo da ação. Solicite-se ao d. Juízo da 11ª Vara local da Família e Sucessões que, nos autos do inventário n.1006299-85.2016.8.26.0625, seja averbada em favor da presente execução a penhora, até o valor de R$ 60.413,04 (para abril/2025), sobre o quinhão hereditário a que nesse referido feito terá direito a aqui executada, Tatiana Freitas de Moraes Urias dos Santos - CPF 278.738.358/04, para que haja oportuna comunicação sobre disponibilidade de numerário e/ou de bens para expropriação. Servirá a presente decisão como ofício de solicitação, dispensada a expedição de mandado para diligência por Oficial de Justiça, bastando a transmissão por meio eletrônico (arts. 112/114 das NSCGJ), se em termos, tudo conforme r. Parecer (606/2016-J) aprovado em 23.11.2016 no Proc. 2016/00180539 por Sua Excelência, o Desembargador MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS, então DD. Corregedor Geral de Justiça do Estado de São Paulo (DJE de 12.12.2016 - p.28). II - Noticiada a averbação por aquele d.juízo, tornem conclusos. III Int. - ADV: JULIANA BORTONE SENE (OAB 391629/SP)

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Bortone Sene (OAB 391629/SP) Processo 1017609-10.2024.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Embala 10 Distribuidora Ltda - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I - Tendo em vista que a medida de indisponibilização via SISBAJUD se efetivou (ainda que parcialmente) na instituição financeira indicada (fls. 79/95), fica CONVERTIDO o bloqueio do(s) valor(es) (R$343,81) em penhora nesta ocasião.- INTIME-SE a parte devedora, pessoalmente (por carta AR), de que terá o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação nos termos do §3º do art. 854 do CPC.Expeça-se o necessário, se em termos.- Oportunamente, será determinada a transferência para fim de levantamento à parte credora, caso não haja ou reste superada eventual arguição. II - Int

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Bortone Sene (OAB 391629/SP) Processo 1017609-10.2024.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Embala 10 Distribuidora Ltda - Cientificar a parte de que, para possibilitar a expedição da carta para intimação, deve recolher as custas referentes à expedição de Carta registrada unipaginada com AR digital, no valor de R$ 32,75 (Guia FEDTJ - Cod. 120-1). Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Bortone Sene (OAB 391629/SP) Processo 1017609-10.2024.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Embala 10 Distribuidora Ltda - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I - Tendo em vista que a medida de indisponibilização via SISBAJUD se efetivou (ainda que parcialmente) na instituição financeira indicada (fls. 79/95), fica CONVERTIDO o bloqueio do(s) valor(es) (R$343,81) em penhora nesta ocasião.- INTIME-SE a parte devedora, pessoalmente (por carta AR), de que terá o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação nos termos do §3º do art. 854 do CPC.Expeça-se o necessário, se em termos.- Oportunamente, será determinada a transferência para fim de levantamento à parte credora, caso não haja ou reste superada eventual arguição. II - Int

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Bortone Sene (OAB 391629/SP) Processo 1017609-10.2024.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Embala 10 Distribuidora Ltda - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I - Tendo em vista que a medida de indisponibilização via SISBAJUD se efetivou (ainda que parcialmente) na instituição financeira indicada (fls. 79/95), fica CONVERTIDO o bloqueio do(s) valor(es) (R$343,81) em penhora nesta ocasião.- INTIME-SE a parte devedora, pessoalmente (por carta AR), de que terá o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação nos termos do §3º do art. 854 do CPC.Expeça-se o necessário, se em termos.- Oportunamente, será determinada a transferência para fim de levantamento à parte credora, caso não haja ou reste superada eventual arguição. II - Int

19/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

27/01/2025, 04:58

Expedição de documento (Carta)

24/01/2025, 09:48

Documentos

Intimação

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1017609-10.2024.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Embala 10 Distribuidora Ltda - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I - Fls. 169/182: Defiro. Está-se diante de microempresa individual que, independentemente de estar litigando juntamente com seu titular, ou não, tem seu patrimônio unificado ao dele. Vale anotar que A microempresa individual não tem natureza real de pessoa jurídica, confundindo-se com a pessoa física de seu titular, existindo apenas uma equiparação para efeitos fiscais, permitindo-se que ela obtenha um número de registro próprio no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) (Agravo de Instrumento de nº 7.372.589-8, da comarca de Santo André, rel. Des. ULISSES DO VALLE RAMOS, TJSP). Providencie a serventia a inclusão de Tatiana Freitas de Moraes Urias dos Santos - CPF 278.738.358/04 no polo passivo da ação. Solicite-se ao d. Juízo da 11ª Vara local da Família e Sucessões que, nos autos do inventário n.1006299-85.2016.8.26.0625, seja averbada em favor da presente execução a penhora, até o valor de R$ 60.413,04 (para abril/2025), sobre o quinhão hereditário a que nesse referido feito terá direito a aqui executada, Tatiana Freitas de Moraes Urias dos Santos - CPF 278.738.358/04, para que haja oportuna comunicação sobre disponibilidade de numerário e/ou de bens para expropriação. Servirá a presente decisão como ofício de solicitação, dispensada a expedição de mandado para diligência por Oficial de Justiça, bastando a transmissão por meio eletrônico (arts. 112/114 das NSCGJ), se em termos, tudo conforme r. Parecer (606/2016-J) aprovado em 23.11.2016 no Proc. 2016/00180539 por Sua Excelência, o Desembargador MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS, então DD. Corregedor Geral de Justiça do Estado de São Paulo (DJE de 12.12.2016 - p.28). II - Noticiada a averbação por aquele d.juízo, tornem conclusos. III Int. - ADV: JULIANA BORTONE SENE (OAB 391629/SP)

11/06/2025, 00:00

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