Execução da Pena 0015729-06.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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—

Progressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Maua

Partes do Processo

EMERSON DA PONTE VIVERES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS RICARDO VASQUES DAVANZO

OAB/SP 117043

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

20/05/2025, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 16:33

Documento (Outros documentos)

20/05/2025, 16:32

Expedição de documento (Alvará)

20/05/2025, 16:22

Expedição de documento (Ofício)

20/05/2025, 16:22

Publicação

19/05/2025, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Luis Ricardo Vasques Davanzo (OAB 117043/SP) Processo 0015729-06.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: EMERSON DA PONTE VIVERES - Diante do exposto, declaro EXTINTA a punibilidade do sentenciado EMERSON DA PONTE VIVERES nos autos do processo crime 1500292-03.2024.8.26.0540 da 1ª Vara Criminal da Comarca de Mauá/SP em razão do término da pena. Expeça-se Alvará de Soltura, se for o caso. Diante da ausência de interesse recursal de ambas as partes, declaro o trânsito em julgado da presente decisão nesta data. Procedidas as anotações e comunicações necessárias, inclusive à Justiça Eleitoral, arquivem-se os autos. P.I.C.

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/05/2025, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 13:59

Cumprimento da Pena

09/05/2025, 13:59

Conclusão (para decisão)

09/05/2025, 09:58

Conclusão (para despacho)

08/05/2025, 16:36

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 12:29

Ato ordinatório

08/05/2025, 12:29

Todas as movimentações(98)

Definitivo

20/05/2025, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 16:33

Documento (Outros documentos)

20/05/2025, 16:32

Expedição de documento (Alvará)

20/05/2025, 16:22

Expedição de documento (Ofício)

20/05/2025, 16:22

Documentos

•19/05/2025, 00:00

Publicação

19/05/2025, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Luis Ricardo Vasques Davanzo (OAB 117043/SP) Processo 0015729-06.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: EMERSON DA PONTE VIVERES - Diante do exposto, declaro EXTINTA a punibilidade do sentenciado EMERSON DA PONTE VIVERES nos autos do processo crime 1500292-03.2024.8.26.0540 da 1ª Vara Criminal da Comarca de Mauá/SP em razão do término da pena. Expeça-se Alvará de Soltura, se for o caso. Diante da ausência de interesse recursal de ambas as partes, declaro o trânsito em julgado da presente decisão nesta data. Procedidas as anotações e comunicações necessárias, inclusive à Justiça Eleitoral, arquivem-se os autos. P.I.C.

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/05/2025, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 13:59

Cumprimento da Pena

09/05/2025, 13:59

Conclusão (para decisão)

09/05/2025, 09:58

Conclusão (para despacho)

08/05/2025, 16:36

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 12:29

Ato ordinatório

08/05/2025, 12:29

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 12:28

Documento (Outros documentos)

08/05/2025, 11:59

Documento (Outros documentos)

08/05/2025, 10:15

Documento

08/05/2025, 10:14

Mero expediente

25/02/2025, 11:27

Conclusão (para decisão)

24/02/2025, 15:22

Conclusão (para despacho)

24/02/2025, 15:02

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 13:40

Publicação

14/02/2025, 05:50

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 00:26

Remessa (outros motivos)

12/02/2025, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 12:46

Ato ordinatório

12/02/2025, 12:44

Documento (Outros documentos)

12/02/2025, 12:41

Expedição de documento (Ofício)

12/02/2025, 12:31

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 10:53

Documento (Outros documentos)

12/02/2025, 10:53

Documento (Outros documentos)

12/02/2025, 10:38

Documento (Outros documentos)

12/02/2025, 10:34

Documento

06/02/2025, 11:45

Mero expediente

30/01/2025, 17:13

Conclusão (para decisão)

30/01/2025, 10:13

Conclusão (para despacho)

30/01/2025, 09:31

Documento (Ofício)

30/01/2025, 09:11

Documento (Outros documentos)

27/01/2025, 10:26

Recebimento

06/12/2024, 09:51

Remessa (outros motivos)

05/12/2024, 03:15

Remessa (outros motivos)

04/12/2024, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2024, 13:41

Expedição de documento (Mandado)

04/12/2024, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2024, 14:50

Documento (Outros documentos)

02/12/2024, 12:25

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 11:46

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2024, 09:35

Expedição de documento (Alvará)

27/11/2024, 09:35

Publicação

27/11/2024, 01:21

Documento (Alvará)

26/11/2024, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2024, 09:19

Remessa (outros motivos)

26/11/2024, 09:05

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2024, 08:08

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2024, 08:08

Progressão de regime

26/11/2024, 08:08

Conclusão (para julgamento)

22/11/2024, 15:40

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 13:28

Publicação

12/11/2024, 03:26

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2024, 16:27

Ato ordinatório

11/11/2024, 16:26

Remessa (outros motivos)

11/11/2024, 05:35

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2024, 16:55

Mero expediente

08/11/2024, 16:54

Expedição de documento (Ofício)

08/11/2024, 14:41

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 11:46

Conclusão (para despacho)

07/11/2024, 22:17

Ato ordinatório

07/11/2024, 19:25

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2024, 09:43

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2024, 01:54

Publicação

14/10/2024, 01:39

Remessa (outros motivos)

11/10/2024, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2024, 21:07

Mero expediente

10/10/2024, 21:06

Ato ordinatório

10/10/2024, 16:50

Conclusão (para despacho)

08/10/2024, 16:29

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2024, 11:08

Ato ordinatório

08/10/2024, 11:07

Documento (Outros documentos)

08/10/2024, 11:06

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 22:59

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2024, 17:55

Ato ordinatório

04/10/2024, 17:55

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 15:25

Remessa (outros motivos)

01/10/2024, 19:25

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2024, 19:18

Outras Decisões

01/10/2024, 17:16

Conclusão (para decisão)

27/09/2024, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2024, 14:42

Documento (Certidão)

27/09/2024, 14:37

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 18:08

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2024, 15:51

Ato ordinatório

14/08/2024, 15:51

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 15:50

Distribuição (competência exclusiva)

14/08/2024, 09:49