Execução da Pena 0003042-02.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Execução da Pena 0003042-02.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003042-02.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MARCOS ROBERTO PINTOR PARRA - Com fundamento no artigo 107, inciso I do Código Penal, julga-se extinta a punibilidade de todos os processos criminais impostos ao sentenciado MARCOS ROBERTO PINTOR PARRA, CPF: 090.368.588-44, MTR: 299124, RG: 18900521, RJI: 193070459-60, inclusive os PECs nº 0019881-68.2022.8.26.0041 e 0020050-50.2025.8.26.0041. Comunique-se. Arquivem-se os autos. - ADV: JULIO PEREIRA STAQUICINI (OAB 516054/SP)

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003042-02.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MARCOS ROBERTO PINTOR PARRA - Com fundamento no artigo 107, inciso I do Código Penal, julgo extinta a punibilidade imposta a MARCOS ROBERTO PINTOR PARRA, CPF: 090.368.588-44, MTR: 299124, RG: 18900521, RJI: 193070459-60, nos autos do processo nº 1507586-90.2019.8.26.0602 da 1ª Vara Criminal do Foro de Sorocaba. Anote-se. Comunique-se. Arquivem-se os autos. - ADV: JULIO PEREIRA STAQUICINI (OAB 516054/SP)

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003042-02.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - MARCOS ROBERTO PINTOR PARRA - Vistos. À z. Serventia para que junte aos autos a certidão de óbito a ser obtida por intermédio do sistema CRC-JUD. Após, dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre a extinção da punibilidade. Int. - ADV: JULIO PEREIRA STAQUICINI (OAB 516054/SP)

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003042-02.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - MARCOS ROBERTO PINTOR PARRA - Diante do exposto, e mais que dos autos consta, reconheço a falta grave cometida por MARCOS ROBERTO PINTOR PARRA em 12/03/2025. E, por consequência, fica também declarada a regressão ao regime fechado, bem como a perda de 1/3 (um terço) do tempo remido ou a remir, por trabalho ou por estudo, anteriores à data da falta reconhecida, o que faço com fulcro no artigo 127 da Lei de Execução Penal, bem como determino que a data do cometimento da falta grave seja considerada como termo inicial de contagem de benefícios de progressão. - ADV: JULIO PEREIRA STAQUICINI (OAB 516054/SP)

06/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 15:31

Publicação

24/07/2025, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003042-02.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - MARCOS ROBERTO PINTOR PARRA - Vista ao Ministério Público e à Defesa constituída. - ADV: JULIO PEREIRA STAQUICINI (OAB 516054/SP)

24/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/07/2025, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 16:15

Ato ordinatório

23/07/2025, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 16:09

Apensamento

23/07/2025, 15:45

Publicação

17/07/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003042-02.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - MARCOS ROBERTO PINTOR PARRA - O(a) sentenciado(a) estava em regime aberto e foi preso(a) em flagrante por novo delito. O regime aberto já foi sustado. Por ora, desnecessária a oitiva do(a) sentenciado(a), eis que será ouvido(a) por ocasião do novo processo. Solicite-se a certidão ou guia de recolhimento dos autos do processo referente a nova prisão em flagrante. - ADV: JULIO PEREIRA STAQUICINI (OAB 516054/SP)

17/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/07/2025, 12:01

Documentos

•12/03/2026, 00:00