Monitória 1000154-59.2025.8.26.0443 - TJSP | JusConsulta

Monitória 1000154-59.2025.8.26.0443 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000154-59.2025.8.26.0443 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Athon Ensino Superior Ltda - Vistos. Homologo, para que surta seus regulares efeitos o acordo celebrado entre as partes (fls. 138/140). Por consequência, nos termos do acordo (fl. 139), torno por prejudicada a determinação de fl. 146. Nos termos do art. 922 do CPC, suspendo andamento do feito até ocumprimento do acordo. Diante da quantidade das parcelas, aguarde-se no arquivo eventual provocação, consignando-se que deverá o exequente noticiar nos autos quanto ao seu devidocumprimento. Após, o feito será extinto nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. - ADV: CESAR DAVI MANETTA (OAB 145465/SP), FLAVIO MALUF PONTES (OAB 182911/SP)

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000154-59.2025.8.26.0443 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Athon Ensino Superior Ltda - Vistos. 1- Tendo em vista que o aviso de recebimento de fl. 133 foi encaminhado para o mesmo endereço da citação do requerido (fl. 106), considero válida a intimação de fl. 133 nos termos do parágrafo único do art. 274 do Código de Processo Civil. 2- Diante do teor do certidão de fl. 134, nos termos da Decisão de fls. 119/120, fica acrescido ao débito à multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. 3- Requeira(m) o(a)(s) Credor(a)(s) o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 4- Decorrido o prazo, sem qualquer manifestação, aguarde-se no arquivo eventual provocação. - ADV: CESAR DAVI MANETTA (OAB 145465/SP)

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000154-59.2025.8.26.0443 - Monitória - Espécies de Contratos - Athon Ensino Superior Ltda - Vistos. Fls. 117/118: Presumindo-se que a parte autora esgotou as diligências necessárias para verificar que o endereço do requerido se trata de local com acesso restrito por portaria, defiro o pedido e o faço para considera-lo como citado pelo AR positivo de fl. 106, nos termos do art. 248 §4º do CPC. Assim, diante do tempo já decorrido, constitui-se, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se, por conseguinte, o mandado inicial em mandado executivo (art. 701, § 2º do CPC), fixo honorários advocatícios em 5% sobre o valor atualizado do débito, devendo, ainda o(a) executado(a) arcar com custas e despesas processuais. Prossiga-se na forma de execução de título judicial. Anote-se. Apresentado o cálculo atualizado do débito, bem como recolhida a guia de diligência ou a custa de postagem, em 10 dias, na forma do artigo 513 § 2º do CPC, expeça-se mandado ou carta de INTIMAÇÃO do(a) devedor(a) para proceder o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 523 do CPC), ADVERTIDO-O(A) de que: 1- Transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (artigo 525 do CPC). 2- Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo determinado no caput artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) (artigo 523, § 1º, do CPC). 3- Não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. 4- Por fim, certificado o decurso de prazo da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer a expedição de certidão nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. - ADV: CESAR DAVI MANETTA (OAB 145465/SP)

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000154-59.2025.8.26.0443 - Monitória - Espécies de Contratos - Athon Ensino Superior Ltda - Vistos. 1) Conforme se verifica do aviso de recebimento (fl. 106), a citação do(a) Requerido(a) Breno Moreira Barbosa foi efetuada na pessoa de Talita Nunes, o(a) qual não consta dos autos, tratar-se de pessoa com gerência e poder para representar a ré. 2) Como preceitua o art. 242 do CPC, a citação deve ser realizada pessoalmente ao representante legal, ou ao procurador legalmente autorizado, fato este que não se caracterizou nestes autos. 3) Assim, visando evitar eventual nulidade, manifeste-se o(a) autor(a) no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: CESAR DAVI MANETTA (OAB 145465/SP)

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000154-59.2025.8.26.0443 - Monitória - Espécies de Contratos - Athon Ensino Superior Ltda - Vistos. Fl. 84/87: Defiro. Anotem-se os endereços indicados. Expeçam-se cartas de citação nos termos da decisão de fl. 34. - ADV: CESAR DAVI MANETTA (OAB 145465/SP)

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cesar Davi Manetta (OAB 145465/SP) Processo 1000154-59.2025.8.26.0443 - Monitória - Reqte: Athon Ensino Superior Ltda - Fls. 74/80: ciência a autora quanto ao detalhamento da ordem de requisição de informações (endereços).

19/05/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

31/01/2025, 15:01

Documentos

•06/02/2026, 00:00