Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Nº 1503082-72.2024.8.26.0535/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - Guarulhos - Embargte: KATIELLY DE SOUSA ARAUJO - Embargdo: Colenda Câmara Especial de Presidentes - Embargos de Declaração Criminal Processo nº 1503082-72.2024.8.26.0535/50002 Relator(a): ROBERTO SOLIMENE (PRES. SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL) Órgão Julgador: Câmara Especial de Presidentes SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 19/06/2026 às 00:01 Número da pauta: 530 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 8 de junho de 2026. Camila Pacheco Santos de Souza M374681 Chefe de Seção - Magistrado(a) - Advs: Heitor Miranda de Souza (OAB: 276684/SP) - Monique do Nascimento Santos Aniceto (OAB: 504100/SP) - Claudio de Carvalho Rodrigues Seth (OAB: 507221/SP) - Tais Coelho Zangirolami (OAB: 519003/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309