Embargos de Declaração Cível 1002007-40.2024.8.26.0443 - TJSP

Embargos de Declaração Cível 1002007-40.2024.8.26.0443 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 20:36

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 20:35

Ato ordinatório

08/04/2026, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1002007-40.2024.8.26.0443/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Piedade - Embargte: Aleone Prestes de Almeida - Embargdo: Neoenergia Elektro - Vistos. Manifeste-se a embargada, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC/15. Int. - Magistrado(a) Sidney Braga - Advs: Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB: 183576/SP) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP) - 3º andar

08/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/04/2026, 17:25

Outras Decisões

06/04/2026, 17:13

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 09:58

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Neoenergia Elektro - Apelado: Aleone Prestes de Almeida - Magistrado(a) Sidney Braga - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONSUMIDOR QUE PLEITEIA A REALIZAÇÃO GRATUITA DE OBRAS PARA AUMENTO DE CARGA DE UNIDADE CONSUMIDORA E ALTERAÇÃO DA REDE BIFÁSICA PARA TRIFÁSICA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELO DA RÉ - REQUERENTE QUE PLEITEOU A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO EM SUA UNIDADE CONSUMIDORA, DE FORMA GRATUITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DA RESOLUÇÃO NORMATIVA N.º 1.000/2021 DA ANEEL - PRETENSÃO AO AUMENTO DE CARGA DE UNIDADE CONSUMIDORA QUE SE ENCONTRA INSERIDA NOS CRITÉRIOS DE ATUAÇÃO GRATUITA DA CONCESSIONÁRIA REQUERIDA, NOS TERMOS DA LEI - RELAÇÃO DE CONSUMO - REQUERIDA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR QUE AS ALTERAÇÕES PRETENDIDAS QUANTO AO AUMENTO DE CARGA DA UNIDADE CONSUMIDORA FOGEM AOS REQUISITOS LEGAIS DA PRESTAÇÃO GRATUITA DOS SERVIÇOS - CUSTOS DE ADAPTAÇÃO DA REDE EM CASO DE OPÇÃO POR REDE TRIFÁSICA, TODAVIA, QUE DEVEM SER ARCADOS PELO CONSUMIDOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 99 DA RESOLUÇÃO NORMATIVA N.º 1.000/2021 DA ANEEL - SENTENÇA REFORMADA - DEMANDA PARCIALMENTE PROCEDENTE.DÁ-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP) - Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB: 183576/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002007-40.2024.8.26.0443 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piedade -

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Neoenergia Elektro - Apelado: Aleone Prestes de Almeida - Fls. 352/353: Nº 1002007-40.2024.8.26.0443 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piedade - Defiro o pedido de sustentação oral por videoconferência. Retire-se o processo da pauta de julgamento presencial de 09/02/2026 e inclua-se na próxima pauta de julgamento telepresencial. Intimem-se. - Magistrado(a) Sidney Braga - Advs: Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP) - Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB: 183576/SP) - 3º andar

18/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Neoenergia Elektro - Apelado: Aleone Prestes de Almeida - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL Data da pauta: 02/03/2026 às 13:30 Número da pauta: 2 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau - Magistrado(a) - Advs: Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP) - Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB: 183576/SP) - 3º andar Nº 1002007-40.2024.8.26.0443 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piedade -

18/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Neoenergia Elektro - Apelado: Aleone Prestes de Almeida - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE PRESENCIAL, a realizar-se no Palácio da Justiça. Data da pauta: 09/02/2026 às 13:30 Número da pauta: 38 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau - Magistrado(a) - Advs: Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP) - Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB: 183576/SP) - 3º andar Nº 1002007-40.2024.8.26.0443 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piedade -

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Neoenergia Elektro; Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP); Apelado: Aleone Prestes de Almeida; Advogada: Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB: 183576/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/09/2025 1002007-40.2024.8.26.0443; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 19ª Câmara de Direito Privado; SIDNEY BRAGA; Foro de Piedade; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002007-40.2024.8.26.0443; Fornecimento de Energia Elétrica;

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Neoenergia Elektro; Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP); Apelado: Aleone Prestes de Almeida; Advogada: Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB: 183576/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 04/09/2025 1002007-40.2024.8.26.0443; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piedade; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002007-40.2024.8.26.0443; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica;

11/09/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Neoenergia Elektro - Apelado: Aleone Prestes de Almeida - Magistrado(a) Sidney Braga - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONSUMIDOR QUE PLEITEIA A REALIZAÇÃO GRATUITA DE OBRAS PARA AUMENTO DE CARGA DE UNIDADE CONSUMIDORA E ALTERAÇÃO DA REDE BIFÁSICA PARA TRIFÁSICA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELO DA RÉ - REQUERENTE QUE PLEITEOU A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO EM SUA UNIDADE CONSUMIDORA, DE FORMA GRATUITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DA RESOLUÇÃO NORMATIVA N.º 1.000/2021 DA ANEEL - PRETENSÃO AO AUMENTO DE CARGA DE UNIDADE CONSUMIDORA QUE SE ENCONTRA INSERIDA NOS CRITÉRIOS DE ATUAÇÃO GRATUITA DA CONCESSIONÁRIA REQUERIDA, NOS TERMOS DA LEI - RELAÇÃO DE CONSUMO - REQUERIDA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR QUE AS ALTERAÇÕES PRETENDIDAS QUANTO AO AUMENTO DE CARGA DA UNIDADE CONSUMIDORA FOGEM AOS REQUISITOS LEGAIS DA PRESTAÇÃO GRATUITA DOS SERVIÇOS - CUSTOS DE ADAPTAÇÃO DA REDE EM CASO DE OPÇÃO POR REDE TRIFÁSICA, TODAVIA, QUE DEVEM SER ARCADOS PELO CONSUMIDOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 99 DA RESOLUÇÃO NORMATIVA N.º 1.000/2021 DA ANEEL - SENTENÇA REFORMADA - DEMANDA PARCIALMENTE PROCEDENTE.DÁ-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP) - Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB: 183576/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002007-40.2024.8.26.0443 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piedade -

10/03/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

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Remessa (outros motivos)

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