Requisição de Pequeno Valor 1055786-47.2023.8.26.0053 - TJSP

Requisição de Pequeno Valor 1055786-47.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

19/03/2026, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1055786-47.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Luiz Yassuo Tanaka - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidente. P.R.I.C - ADV: GILBERTO LACHTER GREIBER (OAB 296779/SP)

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1055786-47.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Luiz Yassuo Tanaka - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidente. P.R.I.C - ADV: GILBERTO LACHTER GREIBER (OAB 296779/SP)

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2026, 04:47

Ato ordinatório

29/10/2025, 00:15

Baixa Definitiva

22/10/2025, 08:55

Definitivo

22/10/2025, 08:51

Publicação

04/06/2025, 16:55

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 10:44

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 10:44

Publicação

19/05/2025, 11:34

Publicação

19/05/2025, 09:13

Publicação

19/05/2025, 08:17

Publicação

19/05/2025, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gilberto Lachter Greiber (OAB 296779/SP) Processo 1055786-47.2023.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Luiz Yassuo Tanaka - Diante do cumprimento, declaro extinta a obrigação nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE. Fica a parte interessada desde já intimada a apresentar o pertinente formulário, se ainda não o tiver feito. Oportunamente, arquive-se este incidente.

19/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•12/02/2026, 00:00

—

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Baixa Definitiva

Definitivo

Publicação

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

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