Execução de Título Extrajudicial 1059690-70.2019.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1059690-70.2019.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1059690-70.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Securitizadora de Ativos Empresariais S/A - SPEL Embalagens Ltda e outro - REDFACTOR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL S/A e outro - Manifeste-se a parte exequente em 05 dias. - ADV: GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), MOHAMAD FAHAD HASSAN (OAB 228151/SP), JOSÉ DE SOUZA LIMA NETO (OAB 231610/SP), GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), ADRIANE FRANCISCA SANTANA DA SILVA CASTILHO (OAB 309985/SP)

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1059690-70.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Securitizadora de Ativos Empresariais S/A - SPEL Embalagens Ltda e outro - REDFACTOR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL S/A e outro - Ciência da Penhora no Rosto dos Autos de número 0006038-88.2017 da 3ª Vara Cível da Comarca de Atibaia. - ADV: FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), MOHAMAD FAHAD HASSAN (OAB 228151/SP), JOSÉ DE SOUZA LIMA NETO (OAB 231610/SP), GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), ADRIANE FRANCISCA SANTANA DA SILVA CASTILHO (OAB 309985/SP)

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1059690-70.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Securitizadora de Ativos Empresariais S/A - SPEL Embalagens Ltda e outro - REDFACTOR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL S/A e outro - Vistos. Fls. 1276: Defiro a penhora no rosto dos autos nº 0006038-88.2017.8.26.0048, em trâmite perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Atibaia/SP, dos créditos do(s) aqui executado(s) R$ 284.686,31, até o limite do valor exequendo. Expeça-se e-mail ao D. Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Atibaia/SP. Intime-se. - ADV: JOSÉ DE SOUZA LIMA NETO (OAB 231610/SP), ADRIANE FRANCISCA SANTANA DA SILVA CASTILHO (OAB 309985/SP), GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), MOHAMAD FAHAD HASSAN (OAB 228151/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP)

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1059690-70.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Securitizadora de Ativos Empresariais S/A - SPEL Embalagens Ltda e outro - REDFACTOR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL S/A e outro - Ciência da comunicação de leilão. - ADV: ADRIANE FRANCISCA SANTANA DA SILVA CASTILHO (OAB 309985/SP), GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), JOSÉ DE SOUZA LIMA NETO (OAB 231610/SP), MOHAMAD FAHAD HASSAN (OAB 228151/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP)

17/04/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/03/2026, 16:13

Expedição de documento (Ofício)

23/03/2026, 12:11

Ato ordinatório

20/01/2026, 11:49

Publicação

30/10/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1059690-70.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Securitizadora de Ativos Empresariais S/A - SPEL Embalagens Ltda e outro - REDFACTOR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL S/A e outro - Vistos. O juízo da execução individual não tem competência para apreciar matéria atinente aos atos de execução e destinação do patrimônio da empresa recuperanda, mesmo no caso de créditos extraconcursais: "AGRAVO NO CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL PARA TODOS OS ATOS QUE IMPLIQUEM RESTRIÇÃO PATRIMONIAL. ADIANTAMENTO DE CONTRATO DE CÂMBIO. CRÉDITO EXTRACONCURSAL. PRECEDENTES. 1. Respeitadas as especificidades da falência e da recuperação judicial, é competente o juízo universal para prosseguimento dos atos de execução, tais como alienação de ativos e pagamento de credores, que envolvam créditos apurados em outros órgãos judiciais. 2. O fato do crédito exequendo se referir a adiantamento de contrato de câmbio, apenas significa que não sofrerá novação ou rateio, em nada afetando a competência do Juízo Universal para deliberar acerca da destinação do patrimônio da empresa suscitante. 3. Agravo interno no conflito de competência não provido". (AgInt no CC 150.072/PR, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 25/10/2017, DJe 27/10/2017). Desta forma, embora o crédito em execução não se sujeite ao trâmite próprio recuperacional, eventuais medidas expropriatórias deverão passar pelo crivo do r. Juízo Universal, com vistas a não frustrar os objetivos da recuperação. Assim, oficie-se ao MM. Juízo da 1ª Vara Cível de Atibaia/SP, informando-o sobre os valores bloqueados nestes autos, a fim de que decida sobre sua destinação. Intime-se. - ADV: GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), ADRIANE FRANCISCA SANTANA DA SILVA CASTILHO (OAB 309985/SP), JOSÉ DE SOUZA LIMA NETO (OAB 231610/SP), GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), MOHAMAD FAHAD HASSAN (OAB 228151/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP)

30/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/10/2025, 12:08

Outras Decisões

29/10/2025, 11:42

Conclusão (para decisão)

22/10/2025, 20:36

Conclusão (para despacho)

24/09/2025, 13:27

Ato ordinatório

20/09/2025, 00:26

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 22:15

Documentos

Intimação

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1059690-70.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Securitizadora de Ativos Empresariais S/A - SPEL Embalagens Ltda e outro - REDFACTOR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL S/A e outro - Vistos. O juízo da execução individual não tem competência para apreciar matéria atinente aos atos de execução e destinação do patrimônio da empresa recuperanda, mesmo no caso de créditos extraconcursais: "AGRAVO NO CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL PARA TODOS OS ATOS QUE IMPLIQUEM RESTRIÇÃO PATRIMONIAL. ADIANTAMENTO DE CONTRATO DE CÂMBIO. CRÉDITO EXTRACONCURSAL. PRECEDENTES. 1. Respeitadas as especificidades da falência e da recuperação judicial, é competente o juízo universal para prosseguimento dos atos de execução, tais como alienação de ativos e pagamento de credores, que envolvam créditos apurados em outros órgãos judiciais. 2. O fato do crédito exequendo se referir a adiantamento de contrato de câmbio, apenas significa que não sofrerá novação ou rateio, em nada afetando a competência do Juízo Universal para deliberar acerca da destinação do patrimônio da empresa suscitante. 3. Agravo interno no conflito de competência não provido". (AgInt no CC 150.072/PR, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 25/10/2017, DJe 27/10/2017). Desta forma, embora o crédito em execução não se sujeite ao trâmite próprio recuperacional, eventuais medidas expropriatórias deverão passar pelo crivo do r. Juízo Universal, com vistas a não frustrar os objetivos da recuperação. Assim, oficie-se ao MM. Juízo da 1ª Vara Cível de Atibaia/SP, informando-o sobre os valores bloqueados nestes autos, a fim de que decida sobre sua destinação. Intime-se. - ADV: GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), ADRIANE FRANCISCA SANTANA DA SILVA CASTILHO (OAB 309985/SP), JOSÉ DE SOUZA LIMA NETO (OAB 231610/SP), GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), MOHAMAD FAHAD HASSAN (OAB 228151/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP)

30/10/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(456)