Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0009892-95.2020.8.26.0562 - TJSP

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0009892-95.2020.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009892-95.2020.8.26.0562 (processo principal 1030187-78.2016.8.26.0562) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Liquidação / Cumprimento / Execução - Paola Cristina Feitoza da Silva - CDB Empreendimentos Educacionais Ltda Me - - Cristhiane Maia da Silva Azevedo - - Marcello Alexandre de Mattos Azevedo e outros - Vistos. Fls. 605/606: Defiro o pedido. Providencie a serventia o encaminhamento do ofício. Intime-se. - ADV: MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB 136749/SP), MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB 136749/SP), BRUNO BUSCA GONÇALVES (OAB 283327/SP), NORBERTO DOMATO DA SILVA (OAB 146630/SP), PATRICIA MARIA SOARES DE OLIVEIRA (OAB 233018/SP)

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0009892-95.2020.8.26.0562 (processo principal 1030187-78.2016.8.26.0562) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Liquidação / Cumprimento / Execução - Paola Cristina Feitoza da Silva - CDB Empreendimentos Educacionais Ltda Me - - Cristhiane Maia da Silva Azevedo - - Marcello Alexandre de Mattos Azevedo e outros - Remessa dos autos para fila Ag. Decurso do prazo. ( ) Autos aguardando resposta do ofício. (X) Autos aguardando a Requerente comprovar a distribuição da decisão-ofício expedido (fls. 583). Prazo: 10 (dez) dias. ( ) Manifeste-se o interessado em termos de prosseguimento. - ADV: BRUNO BUSCA GONÇALVES (OAB 283327/SP), MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB 136749/SP), MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB 136749/SP), NORBERTO DOMATO DA SILVA (OAB 146630/SP), PATRICIA MARIA SOARES DE OLIVEIRA (OAB 233018/SP)

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009892-95.2020.8.26.0562 (processo principal 1030187-78.2016.8.26.0562) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Liquidação / Cumprimento / Execução - Paola Cristina Feitoza da Silva - CDB Empreendimentos Educacionais Ltda Me - - Cristhiane Maia da Silva Azevedo - - Marcello Alexandre de Mattos Azevedo e outros - Vistos. Fls. 596: DEFIRO. PROVIDENCIE o necessário. Intime-se. - ADV: BRUNO BUSCA GONÇALVES (OAB 283327/SP), PATRICIA MARIA SOARES DE OLIVEIRA (OAB 233018/SP), MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB 136749/SP), MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB 136749/SP), NORBERTO DOMATO DA SILVA (OAB 146630/SP)

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009892-95.2020.8.26.0562 (processo principal 1030187-78.2016.8.26.0562) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Liquidação / Cumprimento / Execução - Paola Cristina Feitoza da Silva - CDB Empreendimentos Educacionais Ltda Me e outros - Aguarde-se no arquivo. - ADV: NORBERTO DOMATO DA SILVA (OAB 146630/SP), PATRICIA MARIA SOARES DE OLIVEIRA (OAB 233018/SP), BRUNO BUSCA GONÇALVES (OAB 283327/SP)

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009892-95.2020.8.26.0562 (processo principal 1030187-78.2016.8.26.0562) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Liquidação / Cumprimento / Execução - Paola Cristina Feitoza da Silva - CDB Empreendimentos Educacionais Ltda Me - - Cristhiane Maia da Silva Azevedo - - Marcello Alexandre de Mattos Azevedo e outros - Vistos. Fls. 587: DEFIRO, pelo prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: NORBERTO DOMATO DA SILVA (OAB 146630/SP), MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB 136749/SP), MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB 136749/SP), PATRICIA MARIA SOARES DE OLIVEIRA (OAB 233018/SP), BRUNO BUSCA GONÇALVES (OAB 283327/SP)

13/03/2026, 00:00

Publicação

23/02/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0009892-95.2020.8.26.0562 (processo principal 1030187-78.2016.8.26.0562) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Liquidação / Cumprimento / Execução - Paola Cristina Feitoza da Silva - CDB Empreendimentos Educacionais Ltda Me - - Cristhiane Maia da Silva Azevedo - - Marcello Alexandre de Mattos Azevedo e outros - Vistos. DEFIRO a expedição do ofício requerido. No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. A parte interessada deverá instruir o envio da presente decisão com as cópias necessárias para a exata compreensão da ordem judicial. A CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, SERVIRÁ DE OFÍCIO PARA OS FINS NELA DETERMINADOS, CABENDO AO INTERESSADO A IMPRESSÃO E ENVIO COMPROVANDO NOS AUTOS O PROTOCOLO EM ATÉ 10 DIAS. EFETUADA A COMPROVAÇÃO, AGUARDE-SE A RESPOSTA POR ATÉ 30 DIAS. Intime-se. - ADV: BRUNO BUSCA GONÇALVES (OAB 283327/SP), NORBERTO DOMATO DA SILVA (OAB 146630/SP), MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB 136749/SP), MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB 136749/SP), PATRICIA MARIA SOARES DE OLIVEIRA (OAB 233018/SP)

23/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/02/2026, 17:15

Outras Decisões

20/02/2026, 16:22

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 14:09

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 19:50

Publicação

19/01/2026, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009892-95.2020.8.26.0562 (processo principal 1030187-78.2016.8.26.0562) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Liquidação / Cumprimento / Execução - Paola Cristina Feitoza da Silva - CDB Empreendimentos Educacionais Ltda Me - - Cristhiane Maia da Silva Azevedo - - Marcello Alexandre de Mattos Azevedo e outros - Remessa dos autos para fila Ag. Decurso do prazo. ( ) Autos aguardando resposta do ofício. ( ) Autos aguardando o interessado comprovar a distribuição do ofício expedido. ( x) Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. - ADV: MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB 136749/SP), MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB 136749/SP), NORBERTO DOMATO DA SILVA (OAB 146630/SP), PATRICIA MARIA SOARES DE OLIVEIRA (OAB 233018/SP), BRUNO BUSCA GONÇALVES (OAB 283327/SP)

16/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/01/2026, 13:08

Ato ordinatório

15/01/2026, 12:38

Documentos

Intimação

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009892-95.2020.8.26.0562 (processo principal 1030187-78.2016.8.26.0562) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Liquidação / Cumprimento / Execução - Paola Cristina Feitoza da Silva - CDB Empreendimentos Educacionais Ltda Me - - Cristhiane Maia da Silva Azevedo - - Marcello Alexandre de Mattos Azevedo e outros - Vistos. INDEFIRO o pedido de pesquisa de bens pelo sistema Infojud em relação à pessoa jurídica, pois ante a Instrução Normativa RBF nº 1.422 e o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 098/2013, ambos de 19 de dezembro de 2013, a Declaração de Informações Econômico-Fiscais de Pessoa Jurídica (DIPJ) deixou de ser obrigatória desde o exercício de 2015 (ano-calendário 2014), passando a ser substituída pela entrega de Escrituração Contábil Fiscal (ECF) que também no sistema Infojud abrange tão somente o exercício 2015 (ano-calendário 2014) e o exercício 2016 (ano-calendário 2015), além do que este documento é extenso detalhamento contábil da empresa, comumente excedendo quinhentas folhas e muitas das vezes superando os milhares. Assim, seu eventual deferimento gerará morosidade não só para a realização do ato em si, mas também para juntada dos resultados nos autos e mesmo para as simples consultas processuais futuras, visto o excessivo número de páginas que o feito passará a conter. No mais, não restou demonstrada de forma justificada a pertinência da pesquisa no caso concreto, vez que o almejado é a pesquisa de bens, que poderão ser solicitadas, se em termos, pesquisas com essa finalidade específica (Renajud, Sisbajud, Arisp, etc), bem como diligências com tal finalidade (penhora e avaliação). DEFIRO as pesquisas em nome das pessoas físicas. INDEFIRO as pesquisas através do sistema DECREC - Declaração de Operações com Cartões de Crédito, poia não atendem à finalidade almejada pela exequente, qual seja, a localização de bens passíveis de penhora. Intime- -se. - ADV: MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB 136749/SP), NORBERTO DOMATO DA SILVA (OAB 146630/SP), BRUNO BUSCA GONÇALVES (OAB 283327/SP), PATRICIA MARIA SOARES DE OLIVEIRA (OAB 233018/SP), MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB 136749/SP)

04/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

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