Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1073598-05.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Definitivo

04/02/2026, 12:05

Baixa Definitiva

04/02/2026, 11:58

Ato ordinatório

25/01/2026, 02:21

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2026, 01:01

Publicação

11/12/2025, 02:24

Publicação

11/12/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1073598-05.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento em Pecúnia - Dionísio José de Oliveira - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidente. P.R.I.C - ADV: CARLOS EDUARDO DE GODOY PERETTI (OAB 266583/SP)

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1073598-05.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento em Pecúnia - Dionísio José de Oliveira - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidente. P.R.I.C - ADV: CARLOS EDUARDO DE GODOY PERETTI (OAB 266583/SP)

11/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/12/2025, 21:02

Remessa (outros motivos)

10/12/2025, 21:02

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 20:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/12/2025, 20:12

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1073598-05.2023.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento em Pecúnia - Dionísio José de Oliveira - Libere-se o depósito. Providencie a serventia o processamento do MLE. Nada mais sendo requerido, arquive-se este incidente. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO DE GODOY PERETTI (OAB 266583/SP)

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1073598-05.2023.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento em Pecúnia - Dionísio José de Oliveira - A parte ré demonstrou pagamento direto em conta bancária cadastrada no momento do cadastro desde incidente, informe a parte autora sobre a efetiva quitação. - ADV: CARLOS EDUARDO DE GODOY PERETTI (OAB 266583/SP)

15/08/2025, 00:00

Documentos

•11/12/2025, 00:00