Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000441-88.2025.8.26.0168 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio-Doença AcidentárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Cumulativa de Dracena

Partes do Processo

ROBERTO FERREIRA DE LIMA

Autor

Advogados / Representantes

MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP 302550·CPF

·

Representa: Autor

ÉRICA HIROE KOUMEGAWA BORGES

OAB/SP 292398·CPF·Representa: Autor

PEDRO LUIS MARICATTO

OAB/SP 269016·CPF·Representa: Autor

ANDRE FRANCISCO GALERA PARRA

OAB/SP 376533·CPF·Representa: Autor

LEANDRO HIDEKI AKASHI

OAB/SP 364760·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

29/01/2026, 13:52

Documento (Ofício)

26/01/2026, 13:19

Mero expediente

15/01/2026, 15:34

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 10:15

Publicação

27/11/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000441-88.2025.8.26.0168 (processo principal 1000606-55.2024.8.26.0168) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário - Roberto Ferreira de Lima - Vistos. Páginas 83/90: comunique-se ao Juizado Especial Cível da Comarca de Cascavel - PR, processo nº 0020386-98.2022.8.16.0021, que o presente cumprimento de sentença foi extinto, conforme Sentença (p. 76) que segue em anexo. - ADV: PEDRO LUIS MARICATTO (OAB 269016/SP), ÉRICA HIROE KOUMEGAWA BORGES (OAB 292398/SP), MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 302550/SP), LEANDRO HIDEKI AKASHI (OAB 364760/SP), ANDRE FRANCISCO GALERA PARRA (OAB 376533/SP)

27/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/11/2025, 16:03

Mero expediente

26/11/2025, 14:47

Ato ordinatório

13/11/2025, 22:16

Conclusão (para despacho)

23/10/2025, 10:57

Documento (Ofício)

23/10/2025, 10:56

Reativação

23/10/2025, 10:55

Ato ordinatório

10/10/2025, 01:52

Definitivo

25/09/2025, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2025, 14:11

Todas as movimentações(63)

Definitivo

29/01/2026, 13:52

Documento (Ofício)

26/01/2026, 13:19

Mero expediente

15/01/2026, 15:34

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 10:15

Publicação

27/11/2025, 01:16

Documentos

•27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000441-88.2025.8.26.0168 (processo principal 1000606-55.2024.8.26.0168) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário - Roberto Ferreira de Lima - Vistos. Páginas 83/90: comunique-se ao Juizado Especial Cível da Comarca de Cascavel - PR, processo nº 0020386-98.2022.8.16.0021, que o presente cumprimento de sentença foi extinto, conforme Sentença (p. 76) que segue em anexo. - ADV: PEDRO LUIS MARICATTO (OAB 269016/SP), ÉRICA HIROE KOUMEGAWA BORGES (OAB 292398/SP), MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 302550/SP), LEANDRO HIDEKI AKASHI (OAB 364760/SP), ANDRE FRANCISCO GALERA PARRA (OAB 376533/SP)

27/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/11/2025, 16:03

Mero expediente

26/11/2025, 14:47

Ato ordinatório

13/11/2025, 22:16

Conclusão (para despacho)

23/10/2025, 10:57

Documento (Ofício)

23/10/2025, 10:56

Reativação

23/10/2025, 10:55

Ato ordinatório

10/10/2025, 01:52

Definitivo

25/09/2025, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2025, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2025, 14:06

Trânsito em julgado

25/09/2025, 14:04

Publicação

25/09/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000441-88.2025.8.26.0168 (processo principal 1000606-55.2024.8.26.0168) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário - Roberto Ferreira de Lima - Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Inexistindo interesse recursal, esta sentença transita em "julgado" na data em que foi proferida. Certifique-se. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: ANDRE FRANCISCO GALERA PARRA (OAB 376533/SP), LEANDRO HIDEKI AKASHI (OAB 364760/SP), MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 302550/SP), ÉRICA HIROE KOUMEGAWA BORGES (OAB 292398/SP), PEDRO LUIS MARICATTO (OAB 269016/SP)

25/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/09/2025, 19:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/09/2025, 18:04

Conclusão (para despacho)

11/09/2025, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 10:52

Publicação

15/08/2025, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000441-88.2025.8.26.0168 (processo principal 1000606-55.2024.8.26.0168) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário - Roberto Ferreira de Lima - Ciência às partes acerca da juntada de fls. 68/71, podendo manifestar-se no prazo de cinco dias. - ADV: ANDRE FRANCISCO GALERA PARRA (OAB 376533/SP), LEANDRO HIDEKI AKASHI (OAB 364760/SP), MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 302550/SP), ÉRICA HIROE KOUMEGAWA BORGES (OAB 292398/SP), PEDRO LUIS MARICATTO (OAB 269016/SP)

15/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/08/2025, 18:02

Ato ordinatório

14/08/2025, 17:45

Documento (Outros documentos)

14/08/2025, 17:43

Ato ordinatório

09/08/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000441-88.2025.8.26.0168/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - Roberto Ferreira de Lima - Vistos. Proceda a Serventia a transferência do valor depositado nestes autos para conta vinculada aos autos do processo nº 0020386-98.2022.8.16.0021 em trâmite pelo 1º Juizado Especial Cível de Cascavel/PR. Após, encaminhe o presente ofício informando que houve a transferência dos valores para conta vinculada aos autos do processo nº 0020386-98.2022.8.16.0021 referente a penhora realizada no rosto dos autos nº 1000606-55.2024.8.26.0168 que tramitou perante a 1ª Vara da Comarca de Dracena, Estado de São Paulo. O ofício deverá ser instruído com cópias de fls. 129 (dos autos principais) e cópia do comprovante de transferência. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Sem prejuízo, providencie a serventia a baixa do presente incidente, extinguindo-se o cumprimento de sentença, se o caso Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: PEDRO LUIS MARICATTO (OAB 269016/SP)

30/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000441-88.2025.8.26.0168/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - Roberto Ferreira de Lima - Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que há penhora no rosto dos autos principais (fl. 129) no importe de R$ 15.422,09 (quinze mil quatrocentos e vinte e dois reais e nove centavos). Assim sendo, intime-se o patrono da parte exequente para que recolha, em conta vinculada a estes autos, o valor total do débito principal levantado. Após o envio da quantia ao Juízo de origem,será autorizado o levantamento do valor remanescente. Intime-se. - ADV: PEDRO LUIS MARICATTO (OAB 269016/SP)

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000441-88.2025.8.26.0168/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - Maricatto Sociedade de Advogados - Vistos. Páginas 71/72: o valor está no Portal de Custas, conforme extrato de página 63. Portanto, já foi expedido o mandado de levantamento, conforme certidão de página 69. No mais, cumpra-se a determinação de página 66. Int. Int. - ADV: PEDRO LUIS MARICATTO (OAB 269016/SP)

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000441-88.2025.8.26.0168/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - Roberto Ferreira de Lima - Vistos. Páginas 74/75: o valor está no Portal de Custas, conforme extrato de página 66. Portanto, já foi expedido o mandado de levantamento, conforme certidão de página 72. No mais, cumpra-se a determinação de página 69. Int. - ADV: PEDRO LUIS MARICATTO (OAB 269016/SP)

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000441-88.2025.8.26.0168/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - Maricatto Sociedade de Advogados - Vistos. Houve requerimento de pagamento do débito conforme planilha apresentada na inicial, sendo expedido ofício requisitório. A entidade devedora efetuou o pagamento do débito, conforme comprovante de depósito juntado aos autos. Diante do exposto, defiro o levantamento dos valores depositados às fls. 63, em favor do autor. Expeça-se MLE, desde já, com os devidos acréscimos legais. Providencie a serventia a baixa do presente incidente, extinguindo-se o cumprimento de sentença, se o caso. Intime-se. - ADV: PEDRO LUIS MARICATTO (OAB 269016/SP)

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000441-88.2025.8.26.0168/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - Roberto Ferreira de Lima - Vistos. Houve requerimento de pagamento do débito conforme planilha apresentada na inicial, sendo expedido ofício requisitório. A entidade devedora efetuou o pagamento do débito, conforme comprovante de depósito juntado aos autos. Diante do exposto, defiro o levantamento de 30% do valor depositado às fls. 66, em favor do advogado Pedro Luis Maricatto, e o valor remanescente em favor do autor e/ou seu procurador. Expeçam-se mandados de levantamento eletrônico, desde já, com os devidos acréscimos legais, observando-se as informações de fls. 68. Providencie a serventia a baixa do presente incidente, extinguindo-se o cumprimento de sentença, se o caso. Intime-se. - ADV: PEDRO LUIS MARICATTO (OAB 269016/SP)

08/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 13:26

Documento (Outros documentos)

26/06/2025, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000441-88.2025.8.26.0168/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - Roberto Ferreira de Lima - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: PEDRO LUIS MARICATTO (OAB 269016/SP)

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000441-88.2025.8.26.0168/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - Roberto Ferreira de Lima - Vistos. Fls. 53/54: em consulta ao cadastro desta requisição de pequeno valor, junto ao sistema SAJ, verifica-se que consta o destaque dos honorários contratuais no importe de 30%. Desse modo, aguarde-se o pagamento. Intime-se. - ADV: PEDRO LUIS MARICATTO (OAB 269016/SP)

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000441-88.2025.8.26.0168/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - Roberto Ferreira de Lima - Teor do ato: Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Advogados(s): Pedro Luis Maricatto (OAB 269016/SP) - ADV: PEDRO LUIS MARICATTO (OAB 269016/SP)

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000441-88.2025.8.26.0168/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - Roberto Ferreira de Lima - Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. - ADV: PEDRO LUIS MARICATTO (OAB 269016/SP)

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Luis Maricatto (OAB 269016/SP) Processo 0000441-88.2025.8.26.0168 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Maricatto Sociedade de Advogados - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Luis Maricatto (OAB 269016/SP) Processo 0000441-88.2025.8.26.0168 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Maricatto Sociedade de Advogados - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Luis Maricatto (OAB 269016/SP) Processo 0000441-88.2025.8.26.0168 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Maricatto Sociedade de Advogados - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Luis Maricatto (OAB 269016/SP) Processo 0000441-88.2025.8.26.0168 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Maricatto Sociedade de Advogados - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.

19/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2025, 06:50

Recebimento

12/05/2025, 18:34

Recebimento

12/05/2025, 18:29

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 10:08

Decurso de Prazo

06/05/2025, 10:07

Publicação

06/05/2025, 01:04

Remessa (outros motivos)

01/05/2025, 00:08

Outras Decisões

30/04/2025, 13:38

Conclusão (para despacho)

22/04/2025, 09:57

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 16:41

Publicação

26/02/2025, 01:03

Remessa (outros motivos)

25/02/2025, 05:41

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 18:16

Outras Decisões

24/02/2025, 18:15

Conclusão (para decisão)

18/02/2025, 14:21

Conclusão (para despacho)

18/02/2025, 14:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/02/2025, 13:03

Intimação

•25/09/2025, 00:00

Intimação

•15/08/2025, 00:00

Intimação

•30/07/2025, 00:00

Intimação

•21/07/2025, 00:00

Intimação

•17/07/2025, 00:00

Intimação

•17/07/2025, 00:00

•08/07/2025, 00:00

•08/07/2025, 00:00

•09/06/2025, 00:00

•09/06/2025, 00:00

•05/06/2025, 00:00

•03/06/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

Todos os documentos(17)

•27/11/2025, 00:00

•25/09/2025, 00:00

Intimação

•15/08/2025, 00:00

Intimação

•30/07/2025, 00:00

Intimação

•21/07/2025, 00:00

Intimação

•17/07/2025, 00:00

Intimação

•17/07/2025, 00:00

•08/07/2025, 00:00

•08/07/2025, 00:00

•09/06/2025, 00:00

•09/06/2025, 00:00

•05/06/2025, 00:00

•03/06/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00