Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1045292-89.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1045292-89.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Lançamento - Kelly Aparecida Castello Alves - Vistos. Tendo em vista o cumprimento integral da sentença, julgo EXTINTO o feito, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e nada mais sendo requerido, ao arquivo. Int. - ADV: NATALE FRAGUGLIA (OAB 142183/SP)

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1045292-89.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Lançamento - Kelly Aparecida Castello Alves - Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR, em cumprimento à decisão supra. Certifico ainda que o MLE foi encaminhado para conferência e assinatura, devendo aguardar pelo prazo de 30 dias. - ADV: NATALE FRAGUGLIA (OAB 142183/SP)

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1045292-89.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Lançamento - Kelly Aparecida Castello Alves - Vistos. Libere-se o depósito. Providencie a serventia o processamento do MLE. Sem prejuízo, diga a parte exequente se concorda com a extinção da execução. No silêncio, arquive-se o incidente. Int. - ADV: NATALE FRAGUGLIA (OAB 142183/SP)

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1045292-89.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Lançamento - Kelly Aparecida Castello Alves - Providencie a parte autora procuração com poderes específicos para dar e receber quitação. - ADV: NATALE FRAGUGLIA (OAB 142183/SP)

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1045292-89.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Lançamento - Kelly Aparecida Castello Alves - Providencie a parte autora procuração com poderes específicos para dar e receber quitação. - ADV: NATALE FRAGUGLIA (OAB 142183/SP)

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1045292-89.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Lançamento - Kelly Aparecida Castello Alves - Vistos. Diante da renúncia pela parte autora, manifeste-se a executada sobre o pagamento do OPV, sob pena de sequestro de verbas, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/09. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: NATALE FRAGUGLIA (OAB 142183/SP)

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1045292-89.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Lançamento - Kelly Aparecida Castello Alves - Vistos. Diante da renúncia pela parte autora, manifeste-se a executada sobre o pagamento do OPV, sob pena de sequestro de verbas, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/09. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: NATALE FRAGUGLIA (OAB 142183/SP)

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1045292-89.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Lançamento - Kelly Aparecida Castello Alves - Manifeste-se a parte autora no prazo de 10(dez) dias. Int. - ADV: NATALE FRAGUGLIA (OAB 142183/SP)

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Natale Fraguglia (OAB 142183/SP) Processo 1045292-89.2024.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Kelly Aparecida Castello Alves - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória. Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público. Int.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Natale Fraguglia (OAB 142183/SP) Processo 1045292-89.2024.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Kelly Aparecida Castello Alves - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória. Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público. Int.

19/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/01/2025, 13:10

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2024, 11:35

Publicação

26/10/2024, 06:21

Remessa (outros motivos)

25/10/2024, 00:17

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2024, 17:59

Documentos

•29/10/2025, 00:00