Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1046000-42.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Ato ordinatório

14/03/2026, 14:33

Ato ordinatório

25/01/2026, 17:02

Ato ordinatório

30/10/2025, 21:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1046000-42.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Alessandro Luiz Mendes - Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR, em cumprimento à decisão supra. Certifico ainda que o MLE foi encaminhado para conferência e assinatura, devendo aguardar pelo prazo de 30 dias. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1046000-42.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Satiro & Garcia Sociedade de Advogados - Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR, em cumprimento à decisão supra. Certifico ainda que o MLE foi encaminhado para conferência e assinatura, devendo aguardar pelo prazo de 30 dias. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1046000-42.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Alessandro Luiz Mendes - Vistos. Libere-se o depósito. Providencie a serventia o processamento do MLE. Sem prejuízo, diga a parte exequente se concorda com a extinção da execução. No silêncio, arquive-se o incidente. Int. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1046000-42.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Satiro & Garcia Sociedade de Advogados - Vistos. Libere-se o depósito. Providencie a serventia o processamento do MLE. Sem prejuízo, diga a parte exequente se concorda com a extinção da execução. No silêncio, arquive-se o incidente. Int. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1046000-42.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Alessandro Luiz Mendes - Diante do PROVIMENTO CSM Nº 2.753/24, manifeste-se a parte autora se a entidade devedora efetuou o pagamento diretamente em conta bancária cadastrada no momento do cadastro deste incidente e se concorda com o arquivamento deste. Não sendo o caso de pagamento direto, apresente a parte autora o formulário MLE com os dados bancários para liberação do valor. A petição do formulário deve ser categorizada corretamente como "PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. Na inércia, ao arquivo. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1046000-42.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Alessandro Luiz Mendes - Diante do PROVIMENTO CSM Nº 2.753/24, manifeste-se a parte autora se a entidade devedora efetuou o pagamento diretamente em conta bancária cadastrada no momento do cadastro deste incidente e se concorda com o arquivamento deste. Não sendo o caso de pagamento direto, apresente a parte autora o formulário MLE com os dados bancários para liberação do valor. A petição do formulário deve ser categorizada corretamente como "PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. Na inércia, ao arquivo. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1046000-42.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Satiro & Garcia Sociedade de Advogados - Diante do PROVIMENTO CSM Nº 2.753/24, manifeste-se a parte autora se a entidade devedora efetuou o pagamento diretamente em conta bancária cadastrada no momento do cadastro deste incidente e se concorda com o arquivamento deste. Não sendo o caso de pagamento direto, apresente a parte autora o formulário MLE com os dados bancários para liberação do valor. A petição do formulário deve ser categorizada corretamente como "PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. Na inércia, ao arquivo. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1046000-42.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Satiro & Garcia Sociedade de Advogados - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória. Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público. Int. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1046000-42.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Alessandro Luiz Mendes - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória. Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público. Int. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)

07/07/2025, 00:00

Recebimento

10/06/2025, 15:45

Recebimento

10/06/2025, 15:41

Publicação

09/06/2025, 12:26

Documentos

•16/09/2025, 00:00