Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1046204-86.2024.8.26.0053 - TJSP

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1046204-86.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Mário Augusto Campioni Zampieri - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidente. P.R.I.C - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1046204-86.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Satiro & Garcia Sociedade de Advogados - Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR, em cumprimento à decisão supra. Certifico ainda que o MLE foi encaminhado para conferência e assinatura, devendo aguardar pelo prazo de 30 dias. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1046204-86.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Mário Augusto Campioni Zampieri - Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR, em cumprimento à decisão supra. Certifico ainda que o MLE foi encaminhado para conferência e assinatura, devendo aguardar pelo prazo de 30 dias. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1046204-86.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Mário Augusto Campioni Zampieri - Vistos. Libere-se o depósito. Providencie a serventia o processamento do MLE. Sem prejuízo, diga a parte exequente se concorda com a extinção da execução. No silêncio, arquive-se o incidente. Int. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1046204-86.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Satiro & Garcia Sociedade de Advogados - Vistos. Libere-se o depósito. Providencie a serventia o processamento do MLE. Sem prejuízo, diga a parte exequente se concorda com a extinção da execução. No silêncio, arquive-se o incidente. Int. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1046204-86.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Mário Augusto Campioni Zampieri - Diante do PROVIMENTO CSM Nº 2.753/24, manifeste-se a parte autora se a entidade devedora efetuou o pagamento diretamente em conta bancária cadastrada no momento do cadastro deste incidente e se concorda com o arquivamento deste. Não sendo o caso de pagamento direto, apresente a parte autora o formulário MLE com os dados bancários para liberação do valor. A petição do formulário deve ser categorizada corretamente como "PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. Na inércia, ao arquivo. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1046204-86.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Mário Augusto Campioni Zampieri - Diante do PROVIMENTO CSM Nº 2.753/24, manifeste-se a parte autora se a entidade devedora efetuou o pagamento diretamente em conta bancária cadastrada no momento do cadastro deste incidente e se concorda com o arquivamento deste. Não sendo o caso de pagamento direto, apresente a parte autora o formulário MLE com os dados bancários para liberação do valor. A petição do formulário deve ser categorizada corretamente como "PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. Na inércia, ao arquivo. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1046204-86.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Mário Augusto Campioni Zampieri - Diante do PROVIMENTO CSM Nº 2.753/24, manifeste-se a parte autora se a entidade devedora efetuou o pagamento diretamente em conta bancária cadastrada no momento do cadastro deste incidente e se concorda com o arquivamento deste. Não sendo o caso de pagamento direto, apresente a parte autora o formulário MLE com os dados bancários para liberação do valor. A petição do formulário deve ser categorizada corretamente como "PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. Na inércia, ao arquivo. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1046204-86.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Satiro & Garcia Sociedade de Advogados - Diante do PROVIMENTO CSM Nº 2.753/24, manifeste-se a parte autora se a entidade devedora efetuou o pagamento diretamente em conta bancária cadastrada no momento do cadastro deste incidente e se concorda com o arquivamento deste. Não sendo o caso de pagamento direto, apresente a parte autora o formulário MLE com os dados bancários para liberação do valor. A petição do formulário deve ser categorizada corretamente como "PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. Na inércia, ao arquivo. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1046204-86.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Satiro & Garcia Sociedade de Advogados - Diante do PROVIMENTO CSM Nº 2.753/24, manifeste-se a parte autora se a entidade devedora efetuou o pagamento diretamente em conta bancária cadastrada no momento do cadastro deste incidente e se concorda com o arquivamento deste. Não sendo o caso de pagamento direto, apresente a parte autora o formulário MLE com os dados bancários para liberação do valor. A petição do formulário deve ser categorizada corretamente como "PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. Na inércia, ao arquivo. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1046204-86.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Mário Augusto Campioni Zampieri - Vistos. Manifeste-se o autor em 10(dez) dias. Int. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1046204-86.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Mário Augusto Campioni Zampieri - Vistos. Manifeste-se o autor em 10(dez) dias. Int. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1046204-86.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Satiro & Garcia Sociedade de Advogados - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória. Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público. Int. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1046204-86.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Mário Augusto Campioni Zampieri - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória. Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público. Int. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1046204-86.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Satiro & Garcia Sociedade de Advogados - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória. Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público. Int. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1046204-86.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Mário Augusto Campioni Zampieri - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória. Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público. Int. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1046204-86.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Mário Augusto Campioni Zampieri - Vistos. 1 - Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a concordância entre as partes, HOMOLOGO o cálculo de fls. 217/220 em favor da parte autora. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E. Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital. Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas. Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia. Intime-se. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Garcia Satiro (OAB 392160/SP) Processo 1046204-86.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mário Augusto Campioni Zampieri - Vistos. Manifeste-se a executada sobre os cálculos apresentados pelo exequente. Caso haja impugnação, esta deve ser líquida e objetiva. Prazo: 30 (trinta) dias. (art. 535 do CPC). Intime-se.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Garcia Satiro (OAB 392160/SP) Processo 1046204-86.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mário Augusto Campioni Zampieri - Vistos. Manifeste-se a executada sobre os cálculos apresentados pelo exequente. Caso haja impugnação, esta deve ser líquida e objetiva. Prazo: 30 (trinta) dias. (art. 535 do CPC). Intime-se.

19/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/01/2025, 12:23

Ato ordinatório

01/01/2025, 23:05

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2024, 09:51

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 16:40

Publicação

11/12/2024, 07:31

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2024, 22:44

Remessa (outros motivos)

07/12/2024, 06:13

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2024, 16:29

Outras Decisões

06/12/2024, 16:29

Conclusão (para decisão)

06/12/2024, 15:48

Publicação

30/11/2024, 07:17

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 15:01

Remessa (outros motivos)

28/11/2024, 23:11

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2024, 18:44

Procedência

28/11/2024, 18:43

Conclusão (para julgamento)

18/11/2024, 17:08

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 10:47

Publicação

28/09/2024, 06:25

Remessa (outros motivos)

27/09/2024, 00:16

Mero expediente

26/09/2024, 14:24

Conclusão (para decisão)

26/09/2024, 09:57

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 11:26

Publicação

30/07/2024, 07:11

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 16:37

Remessa (outros motivos)

29/07/2024, 00:24

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2024, 16:20

Expedição de documento (Mandado)

26/07/2024, 15:08

Outras Decisões

26/07/2024, 15:07

Conclusão (para decisão)

25/07/2024, 18:43

Distribuição (sorteio)

03/07/2024, 12:00

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