Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 1094042-20.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Espólio de Emil Adib Razuk - - Marilena Camasmie Razuk - H11 Properties Participações Ltda. - Anote-se tratar-se de MASSA FALIDA DA H 11 PROPERTIES PARTICIPAÇÕES LTDA. Fls. 184/186: pugna a administradora judicial pela concessão do benefício de gratuidade de justiça à massa falida executada. Por ora, indefiro, vez que a condição de falida, por si só, não é suficiente para a concessão do benefício perseguido, sendo necessária comprovação da hipossuficiência,que não é presumida, nos termos da Súmula 481 do C. STJ. No mais, considerando a decisão emanada do juízo falimentar (fls. 175/180) e em alinhamento à cota ministerial de fls. 193/194, suspendo a execução em relação à massa falida. Anote-se. - ADV: RODRIGO FACETO OLIVEIRA (OAB 230123/SP), RODRIGO FACETO OLIVEIRA (OAB 230123/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), NATALIA ZANATA PRETTE (OAB 214863/SP)