Execução de Título Extrajudicial 1003852-73.2025.8.26.0152 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003852-73.2025.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1003852-73.2025.8.26.0152/SP EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVA CAUCAIA II ADVOGADO(A): ARANI CUNHA DE ALMEIDA (OAB SP163558) ADVOGADO(A): CINTHYA MACEDO PIMENTEL (OAB SP172712) DESPACHO/DECISÃO Providencie-se o necessário para prosseguimento do feito, em 10 dias, certificando oportunamente. Se não houver manifestação, arquivem-se estes autos. Int.

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1003852-73.2025.8.26.0152/SP RELATOR: CLAUDIA GUIMARAES DOS SANTOS EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVA CAUCAIA II ADVOGADO(A): ARANI CUNHA DE ALMEIDA (OAB SP163558) ADVOGADO(A): CINTHYA MACEDO PIMENTEL (OAB SP172712) EXECUTADO: ERIKA NASCIMENTO CORDEIRO ADVOGADO(A): JENNIFER RAYANE MOREIRA VALENTE (OAB MG200763) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 65 - 22/04/2026 - Juntada de peças digitalizadas

24/04/2026, 00:00

Publicação

08/04/2026, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003852-73.2025.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Viva Caucaia Ii - Erika Nascimento Cordeiro - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10038527320258260152. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: ARANI CUNHA DE ALMEIDA (OAB 163558/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), CINTHYA MACEDO PIMENTEL (OAB 172712/SP)

08/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/04/2026, 10:32

Remessa

07/04/2026, 10:18

Publicação

06/04/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003852-73.2025.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Viva Caucaia Ii - Erika Nascimento Cordeiro - Renove-se a ordem de averbação da penhora via Arisp/ONR. - ADV: CINTHYA MACEDO PIMENTEL (OAB 172712/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), ARANI CUNHA DE ALMEIDA (OAB 163558/SP)

06/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/04/2026, 13:09

Mero expediente

01/04/2026, 12:53

Conclusão (para despacho)

01/04/2026, 12:43

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 12:45

Publicação

18/03/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003852-73.2025.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Viva Caucaia Ii - Erika Nascimento Cordeiro - Nota de cartório: Ciência à parte autora/exequente do resultado Arisp juntado aos autos (pesquisa/averbação/nota de exigência). - ADV: ARANI CUNHA DE ALMEIDA (OAB 163558/SP), CINTHYA MACEDO PIMENTEL (OAB 172712/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

18/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/03/2026, 11:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1003852-73.2025.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Viva Caucaia Ii - Erika Nascimento Cordeiro - Trata-se de pedido de penhora de unidade condominial alienada fiduciariamente. Tratando-se de débito gerado pelo próprio imóvel, de natureza propter rem, é possível sua constrição na execução. Defiro, pois, a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 127.028 do Cartório de Registro de Imóveis de Cotia (fls. 38), em nome do executado, ficando nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como TERMO DE CONSTRIÇÃO. Intime(m)-se o(s) executado(s) pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação da credora fiduciária / hipotecário(s) nos termos do art.799, do Código de Processo Civil. Providencie-se, a seguir, a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o seu e-mail e telefone para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, no prazo de 05 dias, sob pena de frustrar a providência. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento, indicando como pretende a avaliação. No silencio, a teor do disposto no art. 870, do Código de Processo Civil, não havendo necessidade de conhecimentos especializados, determino que a avaliação seja feita por simples estimativa do Oficial de Justiça. Expeça-se o mandado com ordem de avaliação, cabendo ao Oficial de Justiça estimar o valor de mercado do bem, podendo, para tanto, efetuar pesquisas nos cadastros, nas revistas e na internet, providenciando o autor o necessário nos 15 dias subsequentes.. - ADV: CINTHYA MACEDO PIMENTEL (OAB 172712/SP), ARANI CUNHA DE ALMEIDA (OAB 163558/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Arani Cunha de Almeida (OAB 163558/SP), Cinthya Macedo Pimentel (OAB 172712/SP) Processo 1003852-73.2025.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Viva Caucaia Ii - Cite-se o executado, por carta com aviso de recebimento como requerido, para no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, pague a dívida apontada, bem como as parcelas vincendas, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor do débito atualizado, com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supra, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil. Fica ainda intimado de que poderá oferecer embargos à execução, distribuídos por dependência no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (art. 916, § 4º, do Código de Processo Civil). Não efetuado o pagamento ou o parcelamento, prosseguir-se-á, de imediato, com a PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o competente auto, intimando-se o executado de tais atos na mesma oportunidade e efetivando-se o depósito na forma da lei. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. ART. 828-A DO CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto. Caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Se necessário, cumpra-se ainda o COMUNICADO CG nº 783/2018 promovendo a queima das guias recolhidas.

02/04/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Remessa

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(66)