Execução de Título Extrajudicial 1016767-64.2023.8.26.0625 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1016767-64.2023.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1016767-64.2023.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condomínio Residencial Palmeira - Fundo de Arrendamento Residencial- FAR, representado por BANCO DO BRASIL S.A. e outro - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Fls. 760/762: Ciência à parte credora. - ADV: FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), ISRAEL DE SOUZA FERIANE (OAB 507044/SP), BRUNO HENRIQUE GRALIKE TRIGO (OAB 92915/PR)

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1016767-64.2023.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condomínio Residencial Palmeira - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Cumprir a decisão de fls. 743, promovendo-se, via carta, a citação do Fundo de Arrendamento Residencial, representado pelo Banco do Brasil. - ADV: ISRAEL DE SOUZA FERIANE (OAB 507044/SP), BRUNO HENRIQUE GRALIKE TRIGO (OAB 92915/PR)

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1016767-64.2023.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condomínio Residencial Palmeira - Fundo de Arrendamento Residencial (far) - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Vistos 1. Fls. 742: inclua-se o Fundo de Arrendamento Residencial, representado pelo Banco do Brasil, no polo passivo. 2. Recolha o exequente as despesas postais, após, expeça-se carta de citação do Fundo de Arrendamento Residencial. 3. Int. - ADV: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), BRUNO HENRIQUE GRALIKE TRIGO (OAB 92915/PR), ISRAEL DE SOUZA FERIANE (OAB 507044/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA)

16/04/2026, 00:00

Publicação

23/02/2026, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1016767-64.2023.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condomínio Residencial Palmeira - Fundo de Arrendamento Residencial (far) - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Vistos. 1. Restituo os autos ao cartório, posto que encaminhado à conclusão em duplicidade. 2. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GRALIKE TRIGO (OAB 92915/PR), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), ISRAEL DE SOUZA FERIANE (OAB 507044/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA)

23/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/02/2026, 17:02

Mero expediente

20/02/2026, 16:39

Publicação

13/02/2026, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1016767-64.2023.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condomínio Residencial Palmeira - Fundo de Arrendamento Residencial (far) - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - 2. Portanto, intime-se o credor para, no prazo de 15 (quinze) das, esclarecer se pretende manter o pedido de penhora do imóvel. Em caso positivo, o credor deverá incluir o Fundo de Arrendamento Residencial, representado pelo Banco do Brasil, no polo passivo, providenciando necessário para sua citação. A manifestação do credor deverá ser instruída com planilha de cálculo atualizada. 3. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GRALIKE TRIGO (OAB 92915/PR), ISRAEL DE SOUZA FERIANE (OAB 507044/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA)

13/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/02/2026, 16:52

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 16:51

Outras Decisões

12/02/2026, 16:49

Conclusão (para despacho)

26/01/2026, 12:23

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 13:56

Publicação

19/12/2025, 01:31

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 92915/PR) Processo 1016767-64.2023.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Palmeira - Vistos. 1. Fls. 507/517: 1. Nos termos do art. 857, § 1º, do CPC, a penhora incide sobre os direitos relativos ao imóvel alienado fiduciariamente e não ao imóvel em si (fls. 500), até porque pertence a terceiro. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Ação de cobrança de débitos condominiais em fase de cumprimento de sentença. Decisão que homologou o valor da avaliação para prosseguimento do feito (designar leiloeiro/decisão), registrando que, para o caso de segunda praça o percentual não poderá ser inferior ao valor do saldo devedor do contrato de alienação fiduciária e do débito, que correspondem a 90% do valor de avaliação. Insurgência do exequente. Cabimento. Imóvel não atingido pela penhora, mas apenas os direitos da parte executada, com garantia de alienação fiduciária. Eventual arrematante que substituirá o devedor fiduciante (executado), assumindo as obrigações e encargos que decorrem do financiamento. Execução que se processa no interesse do credor e preferência do crédito condominial que não podem ser desconsiderados. Leilão que deve ser deferido, afastando a exigência de que eventual arrematação somente se efetive por valor suficiente para quitação do débito contratual decorrente da alienação fiduciária. Decisão reformada. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2085158-86.2023.8.26.0000; Relator (a): Ana Lucia Romanhole Martucci; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/06/2023; Data de Registro: 05/06/2023). "Processual. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu pretendida baixa de averbação de alienação fiduciária sobre o imóvel arrematado, bem como definiu que o valor residual sobre o débito da alienação fiduciária fica ao encargo da arrematante. Pretensão à reforma. Edital do leilão que foi claro tanto ao indicar que fora designada a venda dos direitos sobre o imóvel, como inclusive que o débito junto da credora fiduciária seria assumido pelo arrematante se o produto da arrematação não fosse suficiente para quitá-lo. Arrematante que substitui o devedor fiduciante no contrato de alienação fiduciária. Precedentes deste E. TJSP. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2026504-09.2023.8.26.0000; Relator (a): Mourão Neto; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/04/2023; Data de Registro: 28/04/2023). Assim, o produto da arrematação da penhora dos direitos do devedor fiduciante não atinge o credor fiduciário, ocorrendo apenas a substituição do devedor fiduciante, que deixa de ser o devedor original e passa a ser o arrematante. Novamente: Alienação judicial dos direitos constritos que, nos termos do art. 857, §1°, do CPC, apenas permite ao arrematante sub-rogar-se na posição do devedor fiduciário e retomar a propriedade plena em caso de quitação do financiamento Produto da arrematação devido preferencialmente ao condomínio, permanecendo imutável a relação jurídica da propriedade fiduciária Precedentes deste E. TJSP - Manutenção das conclusões do Acórdão embargado, com a fundamentação ora acrescentada - EMBARGOS REJEITADOS. (TJSP; Agravo de Instrumento 2295651-46.2020.8.26.0000; Relator (a): Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Julgamento: 30/03/2023; Data de Registro: 30/03/2023). Não é o imóvel objeto de penhora, mas sim os direitos titularizados pelo devedor que estão sob constrição. Não há ofensa ao direito do credor fiduciário, de modo que não há direito de preferência. 2. Fls. 513: defiro a alteração do cadastro de partes para que conste somente o Fundo de Arrendamento Residencial - FAR como terceira interessada, excluindo-se o Banco do Brasil; providencie a Serventia. 3. Para fins do conceito de preço vil, estabeleço 50% do valor da avaliação, nos termos do art. 891, parágrafo único, do CPC/2015. Int.

26/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Publicação

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para despacho)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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