Execução de Título Extrajudicial 1002893-29.2024.8.26.0123 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002893-29.2024.8.26.0123 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 11:24

Publicação

23/01/2026, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002893-29.2024.8.26.0123 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Rubio Pires Fernandes - EDUARDO PINAREL - Vistos. Fl. 237: justifique o peticionário, o pedido de autorização de "adimplir" o trator Valmet 118, ano 1998-4, série n. 118.4.02804, visto que inexiste nos autos qualquer constrição sobre o bem. Impende destacar que o peticionário deve observar eventuais ordens cautelares que envolvem o bem em discussão, que por ventura tenham sido proferidas por outros juízos e, por via de consequência, nesses juízos e que deve ser pleiteada a liberação do bem. Nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, tornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: JÉSSICA CAROLINA PEDROSO DE SOUZA (OAB 415873/SP), RICARDO RANCHES DE SOUZA (OAB 480355/SP)

23/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/01/2026, 17:20

Outras Decisões

22/01/2026, 16:27

Conclusão (para despacho)

22/01/2026, 09:27

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 18:31

Provisório

22/08/2025, 13:13

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2025, 13:13

Publicação

21/08/2025, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002893-29.2024.8.26.0123 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Rubio Pires Fernandes - EDUARDO PINAREL - Vistos, Considerando que não restou comprovada as quotas sociais pertencentes ao executado, nas empresas mencionadas às fls. 224, INDEFIRO o pedido de penhora. Ademais, resta suspensa a presente execução, pelo prazo de 1 (um) anos, nos termos do art. 921, III, do CPC, durante o qual se suspenderá a prescrição. Saliento que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, encaminhem-se os autos ao arquivo até a efetiva localização de bens passíveis de penhora ou até o decurso do prazo prescricional. Int. - ADV: RICARDO RANCHES DE SOUZA (OAB 480355/SP), JÉSSICA CAROLINA PEDROSO DE SOUZA (OAB 415873/SP)

21/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/08/2025, 18:22

Outras Decisões

20/08/2025, 16:25

Conclusão (para decisão)

18/08/2025, 16:44

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 11:07

Documentos

Intimação

•23/01/2026, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1002893-29.2024.8.26.0123 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Rubio Pires Fernandes - EDUARDO PINAREL - Vistos. É certa a possibilidade de penhora de bens comuns de cônjuge em feitos executivos. A respeito do assunto, dispõe o art. 790, inciso IV, do CPC: São sujeitos à execução os bens: (...) IV - do cônjuge, ou companheiro, nos casos em que seus bens próprios ou de sua meação respondem pela dívida. (...). Contudo, exige-se o esgotamento de todos os meios de pesquisas de bens em nome do executado. Nesse sentido, decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "Agravo de instrumento. Execução. Decisão que indeferiu o pedido de pesquisa de bens em nome do cônjuge da executada. Possibilidade de pesquisar bens em comum do casal. Art. 790, IV, CPC. Todavia, necessário antes o esgotamento da pesquisa dos bens em nome da executada. Decisão mantida. Agravo improvido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2138566-94.2020.8.26.0000; Relator: RUY COPPOLA; j. 20/01/2021). "AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. COBRANÇA DE ALUGUEL. Execução de título extrajudicial. Decisão de indeferimento do pedido de penhora de bens do cônjuge. Insurgência da exequente. - Pretensão do agravante de constrição de bens do cônjuge da agravada. Possibilidade de pesquisar bens em comum do casal. Art. 790, IV, CPC, desde que esgotadas as pesquisas dos bens do executado. Requisito não preenchido. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2204198-28.2024.8.26.0000; Relator (a):Claudia Menge; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/07/2024; Data de Registro: 18/07/2024) Ademais, não há de se falar em inclusão do cônjuge no polo passivo da ação, visto que não é parte no processo. Isto posto, por ora, INDEFIRO o pedido de fls. 203/211. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: JÉSSICA CAROLINA PEDROSO DE SOUZA (OAB 415873/SP), RICARDO RANCHES DE SOUZA (OAB 480355/SP)

05/08/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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