Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003115-17.2020.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta
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Repetição de indébito
Crédito Tributário
DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJSP
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
14/06/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
02 Civel de Araras
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Partes do Processo
JOSE ANTONIO REMEDIO
CPF
715.***.***-91
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Autor
SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV
CNPJ
09.***.***.0001-36
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Reu
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
46.***.***.0001-50
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Reu
CM ESTADUAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
CNPJ
44.***.***.0001-70
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
THIAGO CHOHFI
OAB/SP 207899
·
CPF
281.***.***-33
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·
Representa: Autor
DAVI PEREIRA REMÉDIO
OAB/SP 289517
·
CPF
213.***.***-02
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·
Representa: Autor
BRUNA DO FORTE MANARIN
OAB/SP 380803
·
CPF
411.***.***-63
Mostrar
·
Representa: Autor
INGRID PONS OLMOS
OAB/SP 82137
·
CPF
105.***.***-36
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·
Representa: Autor
CELIA PADILHA XAVIER
CPF
153.***.***-40
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·
Representa: Autor
Ver todos os representantes (8)
Advogados / Representantes
(8)
THIAGO CHOHFI
OAB/SP 207899
·
CPF
281.***.***-33
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·
Representa: Autor
DAVI PEREIRA REMÉDIO
OAB/SP 289517
·
CPF
213.***.***-02
Mostrar
·
Representa: Autor
BRUNA DO FORTE MANARIN
OAB/SP 380803
·
CPF
411.***.***-63
Mostrar
·
Representa: Autor
INGRID PONS OLMOS
OAB/SP 82137
·
CPF
105.***.***-36
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·
Representa: Autor
CELIA PADILHA XAVIER
CPF
153.***.***-40
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·
Representa: Autor
MIRNA CIANCI
OAB/SP 71424
·
CPF
838.***.***-97
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·
Representa: Autor
YARA DE CAMPOS ESCUDERO PAIVA
OAB/SP 74238
·
CPF
065.***.***-01
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·
Representa: Autor
FERNANDA PAULINO
OAB/SP 308456
·
CPF
223.***.***-54
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
24/02/2026, 14:23
Expedição de Certidão.
24/02/2026, 14:23
Expedição de Certidão.
24/02/2026, 14:15
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
24/02/2026, 14:15
Suspensão do Prazo
31/01/2026, 01:06
Expedição de Certidão.
09/12/2025, 07:27
Expedição de Certidão.
08/12/2025, 21:39
Certidão de Publicação Expedida
01/12/2025, 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2025, 19:02
Expedição de Certidão.
28/11/2025, 18:33
Expedição de Certidão.
28/11/2025, 18:33
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/11/2025, 18:33
Juntada de Outros documentos
26/11/2025, 15:05
Conclusos para despacho
26/11/2025, 11:11
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2025.
26/11/2025, 11:10
Ver todas as movimentações (113)
Todas as movimentações
(113)
Arquivado Definitivamente
24/02/2026, 14:23
Expedição de Certidão.
24/02/2026, 14:23
Expedição de Certidão.
24/02/2026, 14:15
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
24/02/2026, 14:15
Suspensão do Prazo
31/01/2026, 01:06
Documentos
Sentença
•
28/11/2025, 18:33
Decisão
•
06/10/2025, 18:46
Expedição de Certidão.
09/12/2025, 07:27
Expedição de Certidão.
08/12/2025, 21:39
Certidão de Publicação Expedida
01/12/2025, 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2025, 19:02
Expedição de Certidão.
28/11/2025, 18:33
Expedição de Certidão.
28/11/2025, 18:33
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/11/2025, 18:33
Juntada de Outros documentos
26/11/2025, 15:05
Conclusos para despacho
26/11/2025, 11:11
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2025.
26/11/2025, 11:10
Expedição de Certidão.
18/10/2025, 06:40
Expedição de Certidão.
17/10/2025, 06:55
Certidão de Publicação Expedida
07/10/2025, 05:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2025, 19:07
Expedição de Certidão.
06/10/2025, 18:47
Expedição de Certidão.
06/10/2025, 18:46
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/10/2025, 18:46
Conclusos para despacho
06/10/2025, 10:00
Suspensão do Prazo
27/09/2025, 01:00
Suspensão do Prazo
19/09/2025, 21:13
Suspensão do Prazo
01/07/2025, 04:49
Suspensão do Prazo
23/05/2025, 22:17
Autos no Prazo
21/05/2025, 12:41
Suspensão do Prazo
02/05/2025, 23:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025, 14:36
Suspensão do Prazo
12/02/2025, 02:40
Suspensão do Prazo
11/12/2024, 00:45
Suspensão do Prazo
26/10/2024, 03:17
Suspensão do Prazo
06/04/2024, 04:35
Autos no Prazo
20/03/2024, 12:03
Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
20/03/2024, 12:02
Suspensão do Prazo
03/12/2023, 00:55
Suspensão do Prazo
20/11/2023, 21:41
Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
31/10/2023, 15:15
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Chohfi (OAB 207899/SP), Davi Pereira Remédio (OAB 289517/SP), Letícia Messias (OAB 365485/SP), Bruna do Forte Manarin (OAB 380803/SP) Processo 0003115-17.2020.8.26.0038 - Precatório - Reqte: Davi Pereira Remédio, Davi Pereira Remédio - Ciência às partes acerca do ofício retro juntado.
01/09/2023, 00:00
Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
26/07/2023, 16:56
Expedição de Certidão.
25/04/2023, 16:53
Expedição de Certidão.
12/04/2023, 10:10
Suspensão do Prazo
21/12/2022, 02:43
Expedição de Certidão.
09/12/2022, 06:40
Expedição de Certidão.
28/11/2022, 12:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2022, 12:47
Expedição de Ofício.
26/10/2022, 18:12
Expedição de Certidão.
21/10/2022, 06:41
Expedição de Certidão.
21/10/2022, 06:41
Suspensão do Prazo
20/10/2022, 23:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2022, 14:58
Certidão de Publicação Expedida
12/10/2022, 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2022, 05:52
Expedição de Certidão.
10/10/2022, 20:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2022, 20:32
Expedição de Certidão.
10/10/2022, 20:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2022, 20:28
Juntada de Outros documentos
10/10/2022, 20:26
Expedição de Certidão.
10/10/2022, 19:58
Certidão de Publicação Expedida
20/09/2022, 02:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2022, 13:32
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
19/09/2022, 13:11
Conclusos para decisão
16/09/2022, 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022, 17:05
Conclusos para despacho
22/08/2022, 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022, 12:07
Suspensão do Prazo
14/12/2021, 23:34
Suspensão do Prazo
26/11/2021, 00:04
Suspensão do Prazo
10/10/2021, 15:30
Suspensão do Prazo
03/10/2021, 18:37
Suspensão do Prazo
22/04/2021, 01:31
Expedição de Certidão.
11/04/2021, 06:37
Expedição de Certidão.
11/04/2021, 06:37
Certidão de Publicação Expedida
06/04/2021, 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2021, 02:27
Expedição de Certidão.
31/03/2021, 15:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2021, 15:44
Expedição de Certidão.
31/03/2021, 15:38
Homologado o Cálculo
30/03/2021, 22:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2021, 14:45
Conclusos para despacho
30/03/2021, 09:29
Suspensão do Prazo
27/03/2021, 02:11
Expedição de Certidão.
15/03/2021, 16:48
Incidente Processual Instaurado
24/02/2021, 15:07
Incidente Processual Instaurado
23/02/2021, 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2021, 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2021, 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2021, 16:15
Incidente Processual Instaurado
18/02/2021, 15:16
Suspensão do Prazo
14/02/2021, 21:21
Suspensão do Prazo
25/12/2020, 01:49
Expedição de Certidão.
11/12/2020, 06:37
Expedição de Certidão.
11/12/2020, 06:36
Certidão de Publicação Expedida
02/12/2020, 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2020, 03:26
Expedição de Certidão.
30/11/2020, 14:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2020, 14:10
Expedição de Certidão.
30/11/2020, 14:03
Decisão
27/11/2020, 19:09
Conclusos para despacho
26/10/2020, 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2020, 14:16
Certidão de Publicação Expedida
21/10/2020, 09:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2020, 09:48
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
15/10/2020, 21:12
Conclusos para despacho
15/10/2020, 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2020, 15:37
Certidão de Publicação Expedida
25/09/2020, 00:28
Expedição de Certidão.
24/09/2020, 12:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2020, 10:52
Decisão
24/09/2020, 09:47
Conclusos para despacho
22/09/2020, 09:31
Início da Execução Juntado
22/09/2020, 09:28
Ato Ordinatório
•
28/11/2022, 12:47
Ato Ordinatório
•
18/10/2022, 14:58
Ato Ordinatório
•
10/10/2022, 20:32
Decisão
•
19/09/2022, 13:11
Ato Ordinatório
•
31/03/2021, 15:44
Decisão
•
30/03/2021, 22:56
Ato Ordinatório
•
30/11/2020, 14:10
Decisão
•
27/11/2020, 19:09
Decisão
•
15/10/2020, 21:12
Decisão
•
24/09/2020, 09:47