Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1043997-17.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 04:43

Publicação

27/02/2026, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1043997-17.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-transporte - José Roberto Barreto - Vistos. Considerando que a devedora cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidente. P.R.I.C - ADV: ANGELO ANDRADE DEPIZOL (OAB 185163/SP), GIANPAOLO D´ALVIA (OAB 231762/SP)

27/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/02/2026, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2026, 14:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/02/2026, 14:03

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 11:49

Ato ordinatório

25/01/2026, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1043997-17.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-transporte - José Roberto Barreto - Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR, em cumprimento à decisão supra. Certifico ainda que o MLE foi encaminhado para conferência e assinatura, devendo aguardar pelo prazo de 30 dias. - ADV: GIANPAOLO D´ALVIA (OAB 231762/SP), ANGELO ANDRADE DEPIZOL (OAB 185163/SP)

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1043997-17.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-transporte - José Roberto Barreto - Diante do cumprimento, declaro extinta a obrigação nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE. Fica a parte interessada desde já intimada a apresentar o pertinente formulário, se ainda não o tiver feito. Oportunamente, arquive-se este incidente. - ADV: GIANPAOLO D´ALVIA (OAB 231762/SP)

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1043997-17.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-transporte - José Roberto Barreto - Fls. 37: Ciência a parte autora. Providencie a parte autora sua representação processual quanto a falta de assinatura na procuração. - ADV: GIANPAOLO D´ALVIA (OAB 231762/SP)

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1043997-17.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-transporte - José Roberto Barreto - Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR, em cumprimento à decisão supra. Certifico ainda que o MLE foi encaminhado para conferência e assinatura, devendo aguardar pelo prazo de 30 dias. - ADV: GIANPAOLO D´ALVIA (OAB 231762/SP)

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1043997-17.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-transporte - José Roberto Barreto - Diante do cumprimento, declaro extinta a obrigação nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE. Fica a parte interessada desde já intimada a apresentar o pertinente formulário, se ainda não o tiver feito. Oportunamente, arquive-se este incidente. - ADV: GIANPAOLO D´ALVIA (OAB 231762/SP)

09/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2025, 09:26

Publicação

19/05/2025, 09:26

Documentos

•27/02/2026, 00:00

Intimação