Execução Fiscal 0017964-09.2003.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Fazenda Publica de Diadema

Partes do Processo

O RING INDúSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO DOMINGUES DE ANDRADE

OAB/SP 214138·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

05/06/2025, 13:58

Baixa Definitiva

05/06/2025, 13:50

Publicação

19/05/2025, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Domingues de Andrade (OAB 214138/SP) Processo 0017964-09.2003.8.26.0161 - Execução Fiscal - Reqdo: O Ring Industria de Artefatos de Borracha Ltda - Vistos. 1. Trata-se de ação de Execução Fiscal na qual há notícia de remissão e pedido de extinção da ação pela Fazenda. 2. Tendo em vista a remissão noticiada, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. 3. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e em havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução da mesma, independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal na hipótese de recurso pendente. 4. Em havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista dos autos à exeqüente. 5. Homologo a desistência do prazo para interposição de recurso. 6. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 7. P.R.I.

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/05/2025, 17:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/05/2025, 15:13

Recebimento

21/01/2025, 12:10

Entrega em carga/vista

18/12/2024, 10:12

Mudança de Classe Processual

10/06/2013, 00:00

Recebimento

28/11/2011, 17:45

Entrega em carga/vista

26/09/2011, 15:26

Apensamento

27/02/2009, 00:00

Documentos

•19/05/2025, 00:00