Execução Fiscal 0006075-68.1997.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Fazenda Publica de Diadema

Partes do Processo

ACOTEXTIL IMP IND COM ARAMES ARTEF LTDA

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CAMARGO FERRAZ

OAB/SP 80202·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Camargo Ferraz (OAB 80202/SP) Processo 0006075-68.1997.8.26.0161 - Execução Fiscal - Reqdo: Acotextil Imp Ind Com Arames Artef Ltda - Vistos. 1. Trata-se de ação de Execução Fiscal na qual há notícia de remissão e pedido de extinção da ação pela Fazenda. 2. Tendo em vista a remissão noticiada, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. 3. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e em havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução da mesma, independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal na hipótese de recurso pendente. 4. Em havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista dos autos à exeqüente. 5. Homologo a desistência do prazo para interposição de recurso. 6. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 7. P.R.I.

19/05/2025, 00:00

Recebimento

31/01/2025, 12:39

Entrega em carga/vista

17/12/2024, 13:52

Outras Decisões

15/05/2014, 13:38

Recebimento

21/11/2013, 14:51

Entrega em carga/vista

31/10/2013, 16:21

Mudança de Classe Processual

09/06/2013, 00:00

Publicação

17/11/2011, 00:00

Mero expediente

12/05/2011, 00:00

Recebimento

08/02/2011, 16:07

Entrega em carga/vista

17/11/2010, 16:13

Recebimento

23/10/2008, 18:10

Entrega em carga/vista

24/09/2008, 16:59

Documentos

•19/05/2025, 00:00