Execução Fiscal 0011317-37.1999.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Fazenda Publica de Diadema

Partes do Processo

ALJ COM DE PRODS GERAIS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA SONDERMANN DO PRADO VILELA

OAB/SP 219167·CPF

·

Representa: Réu

VIVIANE BENDER DE OLIVEIRA

OAB/SP 193678·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL DOS SANTOS SALLES

OAB/SP 204208·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Viviane Bender de Oliveira (OAB 193678/SP), Raphael dos Santos Salles (OAB 204208/SP), Flavia Sondermann do Prado Vilela (OAB 219167/SP) Processo 0011317-37.1999.8.26.0161 - Execução Fiscal - Reqdo: Alj Com de Prods Gerais Ltda - Vistos. 1. Trata-se de ação de Execução Fiscal na qual há notícia de remissão e pedido de extinção da ação pela Fazenda. 2. Tendo em vista a remissão noticiada, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. 3. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e em havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução da mesma, independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal na hipótese de recurso pendente. 4. Em havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista dos autos à exeqüente. 5. Homologo a desistência do prazo para interposição de recurso. 6. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 7. P.R.I.

19/05/2025, 00:00

Recebimento

29/01/2025, 09:21

Entrega em carga/vista

16/12/2024, 13:29

Recebimento

19/02/2015, 17:19

Entrega em carga/vista

25/11/2014, 15:09

Mudança de Classe Processual

09/06/2013, 00:00

Recebimento

14/07/2011, 13:35

Entrega em carga/vista

08/07/2011, 10:43

Recebimento

17/02/2010, 18:37

Mero expediente

17/12/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

21/10/2009, 15:20

Documentos

•19/05/2025, 00:00