Execução de Título Extrajudicial 1025155-76.2023.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1025155-76.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1025155-76.2023.8.26.0100/SP EXEQUENTE: ALDAIZA APARECIDA RODRIGUES ADVOGADO(A): NILTON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (OAB SP207452) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 230: Ciência. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, ao arquivo.

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1025155-76.2023.8.26.0100/SP EXEQUENTE: ALDAIZA APARECIDA RODRIGUES ADVOGADO(A): NILTON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (OAB SP207452) DESPACHO/DECISÃO Vistos. evento 221, DOC1: Anoto que o sistema SNIPER atualmente realiza numa única consulta as seguintes pesquisa de relacionamentos compilando dados de SISBAJUD (relacionamento), RENAJUD, SERP, Aeronaves, Anacjud, Bem Declarado, SNGB e Sanções, sendo medida preferida por este Juízo para tais buscas. Assim, defiro a pesquisa pelo sistema SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), em nome do(s) executado(s): WALMIR VASCONCELOS MAGALHAES, CPF: 01208848879

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1025155-76.2023.8.26.0100/SP Assunto: Confissão/Composição de Dívida EXEQUENTE: ALDAIZA APARECIDA RODRIGUES ADVOGADO(A): NILTON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (OAB SP207452) ATO ORDINATÓRIO Evento 199: Ciência ao exequente. Local:

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1025155-76.2023.8.26.0100/SP EXEQUENTE: ALDAIZA APARECIDA RODRIGUES ADVOGADO(A): NILTON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (OAB SP207452) DESPACHO/DECISÃO Vistos. evento 193, DOC1: Para realização da pesquisa requerida, deverá a parte exequente recolher as despesas devidas, via eProc, no prazo de 15 dias.

23/04/2026, 00:00

Publicação

27/03/2026, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1025155-76.2023.8.26.0100/SP EXEQUENTE: ALDAIZA APARECIDA RODRIGUES ADVOGADO(A): NILTON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (OAB SP207452) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Ciência à exequente acerca da migração do processo para o sistema eProc. 2. evento 186, DOC190: Indefiro o pedido de expedição de ofícios para busca de criptomoedas em nome da parte executada. Em que pese o disposto no artigo 6º, e 139, II, do Código de Processo Civil, inexistem indícios de que a parte executada seja detentora de tais ativos financeiros, devendo a expedição de ofício ser concedida com cautela, no intuito de se evitar sobrecarga em empresas/instituições/órgãos não ligados diretamente ao Poder Judiciário. Ainda, pondero que questionável o valor econômico das moedas virtuais. Outrossim, dadas as experiências anteriores e frustradas do Juízo, mister consignar que, para efetivação da constrição, é necessária a vinda aos autos da informação da localização do criptoativo. Explica-se: para efetivação de quaisquer medidas consistentes na transferência de moedas virtuais, o titular do criptoativo deverá sacar o bitcoin (ou outra criptomoeda) da exchange ou da wallet em que se encontra atualmente para armazená-lo, por transferência, em uma wallet de destino. A transferência de valores é realizada através de um código pessoal denominado private key (chave secreta) e somente o acesso a tal chave permite o acesso à criptomoeda. Assim, para que a apreensão de bitcoins ou outras criptomoedas seja efetiva, é necessária não apenas a colaboração da exchange, mas também a colaboração do devedor para indicar a localização de seus ativos, que podem estar em uma carteira privada (ou harware wallet). No mais, mister salientar que diversas são as empresas que atuam no mercado como exchange de tais ativos, sendo possível, inclusive, a contratação de tal serviço fora do território nacional, sem qualquer regulamentação oficial que obrigue tais empresas ao fornecimento das informações pretendidas. Diga o(a) exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, em 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1025155-76.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Aldaiza Aparecida Rodrigues - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10251557620238260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: NILTON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (OAB 207452/SP)

27/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/03/2026, 13:33

Remessa

26/03/2026, 13:30

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 19:36

Publicação

12/12/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1025155-76.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Aldaiza Aparecida Rodrigues - Fls. 230/231: Defiro o prazo de 60 dias, conforme requerido. No silêncio, ao arquivo. - ADV: NILTON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (OAB 207452/SP)

12/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/12/2025, 18:03

Outras Decisões

11/12/2025, 17:39

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 17:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1025155-76.2023.8.26.0100/SP EXEQUENTE: ALDAIZA APARECIDA RODRIGUES ADVOGADO(A): NILTON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (OAB SP207452) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Ciência à exequente acerca da migração do processo para o sistema eProc. 2. evento 186, DOC190: Indefiro o pedido de expedição de ofícios para busca de criptomoedas em nome da parte executada. Em que pese o disposto no artigo 6º, e 139, II, do Código de Processo Civil, inexistem indícios de que a parte executada seja detentora de tais ativos financeiros, devendo a expedição de ofício ser concedida com cautela, no intuito de se evitar sobrecarga em empresas/instituições/órgãos não ligados diretamente ao Poder Judiciário. Ainda, pondero que questionável o valor econômico das moedas virtuais. Outrossim, dadas as experiências anteriores e frustradas do Juízo, mister consignar que, para efetivação da constrição, é necessária a vinda aos autos da informação da localização do criptoativo. Explica-se: para efetivação de quaisquer medidas consistentes na transferência de moedas virtuais, o titular do criptoativo deverá sacar o bitcoin (ou outra criptomoeda) da exchange ou da wallet em que se encontra atualmente para armazená-lo, por transferência, em uma wallet de destino. A transferência de valores é realizada através de um código pessoal denominado private key (chave secreta) e somente o acesso a tal chave permite o acesso à criptomoeda. Assim, para que a apreensão de bitcoins ou outras criptomoedas seja efetiva, é necessária não apenas a colaboração da exchange, mas também a colaboração do devedor para indicar a localização de seus ativos, que podem estar em uma carteira privada (ou harware wallet). No mais, mister salientar que diversas são as empresas que atuam no mercado como exchange de tais ativos, sendo possível, inclusive, a contratação de tal serviço fora do território nacional, sem qualquer regulamentação oficial que obrigue tais empresas ao fornecimento das informações pretendidas. Diga o(a) exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, em 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1025155-76.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Aldaiza Aparecida Rodrigues - Fls. 194/197: Indefiro. O termo fintech é apenas uma denominação para empresas que se utilizam de tecnologia para otimização de sua atuação no mercado financeiro e os ativos financeiros custodiados pelas Administradoras de Cartão de Crédito e Meios de Pagamento (por exemplo: Paypal do Brasil, Cielo S.A., Getnet Adquirência e Serviços, Pagseguro Internet S.A., Mercado Pago, Banco Nubank, Banco Inter, Neon Pagamentos e PicPay) encontram-se integralizados pelo sistema SISBAJUD, que abrange contas-correntes, de investimento e poupança, aplicações financeiras em renda fixa ou variável, fundos de investimentos e contas de pagamento. Não são, portanto, empresas à margem do sistema e que atuam sem qualquer regulação do setor, como quer fazer crer a parte exequente. Ao revés, suas operações submetem-se igualmente às resoluções do Banco Central e o Sistema SISBAJUD. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO "FINTECHS". 1. OBJETO RECURSAL. Decisão que indeferiu o pedido de expedição de ofícios às seguintes instituições financeiras: Wise, Inter Global Account, Conta C6 Internacional, Nomad Global, Avenue, Select Global Banco Santander, My Account Banco Bradesco, Conta Global XP. 2. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO "FINTECHS". Não cabimento. Instituições financeiras já abrangidas pelo sistema SISBAJUD, cuja pesquisa, que, dada a sua amplitude, é suficiente para a obtenção dos dados que interessam à execução. 3. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2089971-25.2024.8.26.0000; Relator (a): Luís H. B. Franzé; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VIII - Tatuapé - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/05/2024; Data de Registro: 29/05/2024). AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão agravada que indeferiu o pedido de expedição de ofício às administradoras de cartão de crédito (GETNET, CIELO, REDECARD, PAGSEGURO, IZETTLE Maquininhas de Cartão, PAYLEVEN, SUMUP e STONE). Pretensão de reforma do Exequente. Inadmissibilidade. No caso, deferido o bloqueio pelo sistema BACENJUD, restou demonstrada a ausência de movimentação financeira pelos Executados. Prevenção de diligências inúteis à efetividade os atos executivos. Precedentes desta c. Câmara. Manutenção da decisão agravada. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2038721-50.2024.8.26.0000; Relator (a):Ernani Desco Filho; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/07/2024; Data de Registro: 31/07/2024). Assim, se existentes vínculos da parte executada com referidas instituições os valores depositados em referidas contas de pagamento/investimento serão contemplados. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, ao arquivo. - ADV: NILTON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (OAB 207452/SP)

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1025155-76.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Aldaiza Aparecida Rodrigues - Fls. 187/189: a exequente pleiteia a expedição de ofícios às operadoras de cartão de débito/crédito, a fim de que sejam penhorados todos os valores a serem recebidos pelo executado. A pretensão formulada não comporta acolhimento. Isto porque, além de não vislumbrar que o executado, pessoa física, seja detentor de tais créditos, eventuais quantias devidas por tais empresas provavelmente seriam reinvestidas em eventual atividade empresarial desenvolvida, equiparando-se ao faturamento. Neste sentido, precedente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "Execução de título extrajudicial. Pedido de penhora dos recebíveis das operadoras de cartão de crédito. Indeferimento. Agravo de instrumento. Penhora de recebíveis de cartão de crédito que é equiparada à penhora de faturamento, conforme precedente do STJ. Possibilidade de penhora dos recebíveis das operadoras de cartão de crédito, com os mesmos requisitos da penhora sobre o faturamento. Decisão reformada. Recurso provido" (Agravo de Instrumento nº 2268914-79.2015.8.26.0000. Des. Rel. Virgilio de Oliveira Júnior, j. em 08/04/2016). Assim, em se tratando de penhora de valores que integram o faturamento de empresa, é necessário que se observe o disposto no art. 866, § 2º, do Código de Processo Civil, que estabelece que em se tratando de penhora de faturamento, "o juiz nomeará administrador-depositário, o qual submeterá à aprovação judicial a forma de sua atuação e prestará contas mensalmente, entregando em juízo as quantias recebidas, com os respectivos balancetes mensais, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida". Manifeste-se a parte exequente, em 15(quinze) dias. No silêncio, ao arquivo. - ADV: NILTON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (OAB 207452/SP)

02/07/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Remessa

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(186)