Execução de Título Extrajudicial 1018961-37.2023.8.26.0625 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1018961-37.2023.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1018961-37.2023.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Lac Parts Participações Societárias Ltda - Juiz: Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I - Fls.314/316: Reafirmo fls.311. II - Aguarde-se por 15 dias manifestação da parte exequente em termos de prosseguimento do feito. III - Para o caso de silêncio, fica desde já determinado o arquivamento, no aguardo de provocação futura. IV - Int. - ADV: FERNANDO GOMES MOREIRA (OAB 264916/SP), MONTEIRO ALMEIDA MOREIRA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14391/SP), TAYNÃ MARIA MONTEIRO DOS REIS (OAB 253155/SP)

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1018961-37.2023.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Lac Parts Participações Societárias Ltda - Juiz: Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I - Fls.309/310: I.1 - Quanto ao arresto pretendido, reporto-me às fls. 306. Fica o registro, no entanto, de que a parte deve também se manifestar com relação à citação do coexecutado DANIEL. I.2 - Para pesquisa de bens do coexecutado LEVI via RENAJUD, deve a parte interessada recolher as custas (01 Ufesp - guia FEDTJSP com código de receita n. 434-1) nos termos do Provimento CSM n. 2684/2023 em 15 dias.. Vindo, providencie a serventia o necessário. II - No silêncio, arquivem-se os autos no aguardo de provocação futura. III - Int. - ADV: FERNANDO GOMES MOREIRA (OAB 264916/SP), MONTEIRO ALMEIDA MOREIRA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14391/SP), TAYNÃ MARIA MONTEIRO DOS REIS (OAB 253155/SP)

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1018961-37.2023.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Lac Parts Participações Societárias Ltda - Juiz: Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I - Fls.304/305: Deve a parte credora especificar qual medida pretende seja deferida a título de arresto. Aguarde-se por 15 dias, ficando desde já determinado, para o caso de inércia, o arquivamento, no aguardo de provocação futura. II - Int. - ADV: TAYNÃ MARIA MONTEIRO DOS REIS (OAB 253155/SP), MONTEIRO ALMEIDA MOREIRA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14391/SP), FERNANDO GOMES MOREIRA (OAB 264916/SP)

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1018961-37.2023.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Lac Parts Participações Societárias Ltda - Fls. 297/298: ciência ao exequente para manifestação. - ADV: MONTEIRO ALMEIDA MOREIRA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14391/SP), TAYNÃ MARIA MONTEIRO DOS REIS (OAB 253155/SP), FERNANDO GOMES MOREIRA (OAB 264916/SP)

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1018961-37.2023.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Lac Parts Participações Societárias Ltda - Juiz: Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I - Fls. 291/292: As pesquisas ordinárias de bens e endereços da parte ré/devedora não podem significar uma atividade de alcance despropositado, porque hipotético. Entre milhões de empresas/entidades existentes, não há como se cogitar de requisições indistintas apenas com base em suposição, sem clara demonstração de efeito útil/prático para o processo. Basicamente: Serviço judiciário que não pode ser utilizado em tarefa investigativa em benefício particular da parte embuscas aleatórias(...) (ED n. 2124551-57.2019.8.26.0000 (TJDP); Rel: Sebastião Flávio; 23ª Câmara de Direito Privado; j: 09/10/2019). A empresas indistintamente indicadas, não se pode dirigir requisição sem indicativos concretos da possibilidade de resultado proveitoso, (...) não podendo ser abrangidas por ofício depesquisa aleatória, a qual não se presta o provimento jurisdicional (AI n. 2122630-53.2025.8.26.0000 (TJSP); Rel: Cláudia Carneiro Calbucci Renaux; 24ª Câmara de Direito Privado; j: 08/05/2025). INDEFIRO, pois, o requerimento. II - Aguarde-se manifestação da parte credora pelo prazo de 15 dias, requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento, ficando desde já determinado o arquivamento com as anotações necessárias para o caso de inércia, no aguardo de provocação futura. Observe a Serventia. III - Int. - ADV: MONTEIRO ALMEIDA MOREIRA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14391/SP), FERNANDO GOMES MOREIRA (OAB 264916/SP), TAYNÃ MARIA MONTEIRO DOS REIS (OAB 253155/SP)

09/03/2026, 00:00

Publicação

24/02/2026, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1018961-37.2023.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Lac Parts Participações Societárias Ltda - Fls. 286/287: ciência ao exequente. - ADV: TAYNÃ MARIA MONTEIRO DOS REIS (OAB 253155/SP), FERNANDO GOMES MOREIRA (OAB 264916/SP), MONTEIRO ALMEIDA MOREIRA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14391/SP)

24/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/02/2026, 16:48

Ato ordinatório

23/02/2026, 15:55

Documento (Outros documentos)

23/02/2026, 15:53

Documento (Outros documentos)

10/02/2026, 13:03

Documento (Outros documentos)

10/02/2026, 12:59

Publicação

10/02/2026, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1018961-37.2023.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Lac Parts Participações Societárias Ltda - Juiz: Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I- Diante da falta de resposta, conforme acima certificado, providencie a Serventia, se em termos, o envio de cópia desta decisão e de fls. 183 ao e-mail [email protected], consignado o prazo de 15 (quinze) dias para resposta pela destinatária da requisição. II- Sem prejuízo, proceda ainda a serventia a remessa do despacho-ofício de fls. 266/267 ao INSS, conforme já determinado. III- Int. - ADV: TAYNÃ MARIA MONTEIRO DOS REIS (OAB 253155/SP), FERNANDO GOMES MOREIRA (OAB 264916/SP), MONTEIRO ALMEIDA MOREIRA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14391/SP)

10/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/02/2026, 17:14

Documentos

Intimação

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1018961-37.2023.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Lac Parts Participações Societárias Ltda - Juiz: Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I - Fls. 264/265: I.1 - Nada tendo sido manifestado sobre o(s) valor(es) indisponibilizado(s) na(s) conta(s) (fls. 252/256), providencie a serventia o desbloqueio do numerário (R$ 123,53) via SISBAJUD. I.2 - A regra é a da impenhorabilidade. No entanto, sob a perspectiva do que já definiu o C. STJ em alguns casos, é avaliável em relativização em cada hipótese a possibilidade de constrição de percentual de verba salarial/vencimento percebida pela parte executada mesmo que para satisfação de dívida não alimentar e, para dívida alimentar, com maior razão e/ou que o seu ganho não seja superior a 50 (cinquenta) salários mínimos (art. 833, §2º, CPC), desde que se mostre como medida necessária em razão da frustração de tentativas anteriores de penhora e que não repercuta como medida que inviabilizará a sua subsistência (AgInt no AREsp 1806231/MS - 3ª Turma; j: 15.08.2022; AgInt no REsp 1985932/RJ 4ª Turma; j: 27.06.2022; AgInt no AREsp 1896469/SP 4ª Turma; j: 27.06.2022; REsp 2192857/DF RECURSO ESPECIAL 2025/0018524-0; Rel: MOURA RIBEIRO; 3ª Turma; j: 17/03/2025; AgInt no AREsp 2676386/DF; Rel. E. Min. MOURA RIBEIRO; 3ª Turma; j: 17/02/2025). Objetivamente: A jurisprudência do STJ se firmou no sentido de que, em situações excepcionais, admite-se a relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais prevista no art. 833, IV, do CPC/2015, a fim de alcançar parte da remuneração do devedor para a satisfação do crédito não alimentar, preservando-se o suficiente para garantir a sua subsistência digna e a de sua família (AREsp 2750841/DF AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 2024/0355620-8; Rel E. Min. NANCY ANDRIGHI; 3ª Turma; j: 07/04/2025). Com isso, sem antecipar neste momento qualquer juízo sobre o cabimento da medida aqui, requisite-se ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ([email protected]) que informe a este juízo ([email protected]) quais são os vínculos empregatícios e/ou benefícios no cadastro da parte aqui devedora (LEVI MARTINS DA SILVA JÚNIOR; CPF n. 370.603.948-69). Servirá esta decisão como ofício para remessa pela Serventia. I.3 - Reporto-me às fls.183. II - Int. - ADV: MONTEIRO ALMEIDA MOREIRA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14391/SP), TAYNÃ MARIA MONTEIRO DOS REIS (OAB 253155/SP), FERNANDO GOMES MOREIRA (OAB 264916/SP)

03/11/2025, 00:00

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Publicação

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