Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Associação dos Moradores do Lotemaento Lagoa Azul - Amola -
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo -
Apelado: Alcides Alves Dias -
Apelado: Sueli Maria Alves -
Interessado: Município de Ibiuna - Apelação Cível Processo nº 0001511-86.2009.8.26.0238 Relator(a): SILVIA MEIRELLES Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Público SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 09/06/2026 às 00:01 Número da pauta: 87 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 25 de maio de 2026. Monica Moreira Pinto M380745 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Danilo Henrique Meola (OAB: 207810/SP) - Sueli Maria Alves (OAB: 153060/SP) - César Augusto de Oliveira (OAB: 224415/SP) (Procurador) - Luciana Machado de Morais Gomes (OAB: 228117/SP) - 1º andar
Nº 0001511-86.2009.8.26.0238 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ibiúna -