Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020902-72.2024.8.26.0053 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020902-72.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

23/03/2026, 23:23

Ato ordinatório

25/01/2026, 18:39

Ato ordinatório

18/11/2025, 09:40

Publicação

04/11/2025, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0020902-72.2024.8.26.0053 (processo principal 1082021-51.2023.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário - Sindicato dos Trabalhadores Em Empresas de Transportes Metroviários e Em Emp. Operadoras de Veíc Leves Sobre Trilhos Sp - - Ulisses Castanho Antunes - Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Anote-se e aguarde-se a decisão da Instância Superior. Int. - ADV: THIAGO BARISON DE OLIVEIRA (OAB 278423/SP), THIAGO BARISON DE OLIVEIRA (OAB 278423/SP)

04/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/11/2025, 19:04

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 18:35

Outras Decisões

03/11/2025, 18:35

Conclusão (para decisão)

03/11/2025, 13:19

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 13:17

Documento (Outros documentos)

03/11/2025, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 08:53

Publicação

09/10/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0020902-72.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - Ulisses Castanho Antunes - Vistos. Quitada a integralidade do crédito requisitado neste incidente de requisição de pequeno valor, em favor de Ulisses Castanho Antunes, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE PROCESSUAL, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ausente o interesse recursal das partes, dá-se o trânsito em julgado nesta data, devendo eventual pedido de diferenças, se o caso, ser direcionado aos autos do cumprimento de sentença. Providencie a serventia baixa do presente incidente no sistema SAJ - movimentação 61615, ficando dispensada a expedição de ofício de extinção à DEPRE, nos termos da Portaria nº 10.213/2023. Publique-se, intimem-se e arquivem-se, no momento próprio. - ADV: THIAGO BARISON DE OLIVEIRA (OAB 278423/SP)

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0020902-72.2024.8.26.0053 (processo principal 1082021-51.2023.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário - Sindicato dos Trabalhadores Em Empresas de Transportes Metroviários e Em Emp. Operadoras de Veíc Leves Sobre Trilhos Sp - - Ulisses Castanho Antunes - Vistos. Fls. 148/193: trata-se de comunicação de cessão de crédito, dos honorários de sucumbência, sendo o cedente o patrono, Dr. Thiago Barison de Oliveira e como cessionário(a) o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários e em Empresas Operadoras de Veículos Leves sobre Trilhos no Estado De São Paulo - Sindicato dos Metroviários de São Paulo. No entanto, rejeito a cessão de crédito e indefiro a requisição do requisitório em nome do Sindicato dos METROVIÁRIOS, considerando que a prestação de serviços advocatícios não é atribuição da referida entidade, bem como o sindicato não é parte ativa neste processo e não tem poderes para atuar em nome do requerente. Providencie o requerente a instauração da requisição de pagamento dos honorários advocatícios, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: THIAGO BARISON DE OLIVEIRA (OAB 278423/SP), THIAGO BARISON DE OLIVEIRA (OAB 278423/SP)

09/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0020902-72.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - Ulisses Castanho Antunes - Vistos. 1 - Trata-se de RPV que deveria ser pago em conta indicada pela parte credora. Todavia, veio aos autos notícia de depósito judicial em desacordo com a determinação constante nos autos. Com a edição do Provimento CSM 2.753/2024 o pagamento do RPV deve ser realizado diretamente em conta indicada pelo credor (art. 3º, §2º Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução). 2 - Excepcionalmente, por se tratar de crédito de natureza alimentar, defiro levantamento do valor depositado após a juntada e análise do formulário, que a parte interessada deverá apresentar, no prazo de 10 dias, disponível junto ao domínio do TJSP nos seguintes "links": https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais gt Orientações Gerais gt Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico. Ou lthttp://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docxgt 3) Outrossim, note-se que, para o deferimento da expedição do MLE, em função das diretrizes estabelecidas por este Tribunal para utilização do módulo de mandado de levantamento eletrônico, deverão ser observadas as seguintes instruções: a) O patrono da parte interessada deve preenchê-lo completa e adequadamente, nos estritos termos do Comunicado CG nº 12/2024. A utilização de modelos de formulário desatualizados, em desacordo com o atual modelo utilizado por este Tribunal, ou personalizados, com alterações na formatação e/ou com a supressão dos campos existentes no formulário disponibilizado pelo TJSP, serão rejeitados. b) Nos casos de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador, este deverá ter procuração ou substabelecimento com poderes para receber e dar quitação. O instrumento pode estar juntado nos autos principais, no Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ou no próprio incidente requisitório, desde que devidamente indicado no formulário preenchido. c) Se o titular da conta destino for a sociedade de advogados, por força do artigo 105, §3º do CPC, esta deverá figurar expressamente na procuração, inclusive com explícita outorga de poderes para atuar no presente feito e com a respectiva qualificação (CNPJ e OAB). d) Para pedidos de expedição de guias separadas (principal e sucumbência), será necessário a juntada de formulários individualizados e com a discriminação do montante cabente a cada uma das partes. e) Com o objetivo de otimizar o processamento do pedido, o requerente deverá, preferencialmente, categorizar a petição como "38049 - Pedido de Expedição de Guia de Levantamento". 4) Atente-se o(a) interessado(a) que o peticionamento do(s) formulário(s) deverá(ão) ser realizado(s) no(s) respectivo(s) incidente(s) individualizado(s), sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença, sob pena de tumulto processual (Provimento CGJ nº 29/2023). Frise-se, desde já, que, não sendo reputada satisfeita a obrigação, deverá o exequente direcionar eventual pedido de diferenças ao Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Int. - ADV: THIAGO BARISON DE OLIVEIRA (OAB 278423/SP)

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Barison de Oliveira (OAB 278423/SP) Processo 0020902-72.2024.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Ulisses Castanho Antunes - Vistos. 1. Ante a certificação da regularidade da instrução do presente incidente, DEFIRO a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV para pagamento no prazo de 60 dias corridos (artigo 49 da Resolução 303 do CNJ). 2. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018 (DJE 12/07/2018), o Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor. 3. Certifique-se a expedição nos autos da execução. 4. Fica determinado que, decorrido o prazo de 60 dias corridos para pagamento, a Entidade Devedora deverá informar, nestes autos, o efetivo pagamento no prazo de 30 dias (art. 3º, § 2º da Resolução CSM nº 2753/2024). 5. O adimplemento da obrigação somente será reconhecido com a observação da forma de pagamento disciplinada pelo Provimento CSM 2.753/2024 (art. 3º, §2º): Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução.Não cabe à devedora escolher a forma de pagamento de modo que a realização de depósito judicial não afasta a mora da executada, sem prejuízo da devolução do valor depositado. Ressalte-se que o procedimento irregular impacta sobremaneira o trabalho da UPJ (pois haverá necessidade do devido tratamento dos depósitos irregulares junto o portal de custas) comprometendo a celeridade processual, em especial no cumprimento de atos. 6. Comunicado o pagamento, intime(m)-se os(as) interessados(as) para manifestação e apontamento de eventuais irregularidades no pagamento dos valores no prazo de 10 dias. 7. Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 8. No mais, atente-se (a) exequente que eventual pedido de diferenças deverá ser suscitado nos autos do cumprimento de sentença. Intime-se e cumpra-se.

19/05/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

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Conclusão (para despacho)

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Expedição de documento (Certidão)

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