Execução da Pena 0001054-21.2024.8.26.0176 - TJSP

Execução da Pena 0001054-21.2024.8.26.0176 - TJSP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001054-21.2024.8.26.0176 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - THALES GOMES DOS SANTOS - Vistos. Nos termos da concordância ministerial, CONCEDO INDULTO ao sentenciado, nos termos do artigo 9.º, inciso VII, do Decreto Federal n° 12.790/25, declarando extinta a pena privativa de liberdade imposta, nos termos do Artigo 107, II do Código Penal. Após o transito em julgado, expeça-se oficio ao IIRGD e TRE Arquive-se os autos. P.I.C - ADV: VICTOR LUIZ SOUZA DA SILVA (OAB 439535/SP), VICTOR LUIZ SOUZA DA SILVA (OAB 439535/SP)

07/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 19:55

Ato ordinatório

06/02/2026, 19:17

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 19:11

Documento (Outros documentos)

14/01/2026, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 16:44

Ato ordinatório

14/01/2026, 16:43

Documento (Outros documentos)

14/01/2026, 16:39

Petição (Petição (outras))

24/12/2025, 21:40

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 20:31

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 16:07

Ato ordinatório

17/12/2025, 16:06

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 11:36

Documento (Outros documentos)

14/10/2025, 11:37

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 17:32

Documentos

Intimação

•07/05/2026, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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