Execução de Título Extrajudicial 0002459-92.2009.8.26.0152 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0002459-92.2009.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: João Ferreira da Costa Cotia Me - Apelada: Cristina Aparecida Ganem da Costa - Apelado: Leonel Ganem Ferreira da Costa e outro - Magistrado(a) Daniel Blikstein - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE CITAÇÃO DA COEXECUTADA POR DIVERSOS ANOS. CONFIGURAÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 252, DO RITJSP. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Cinthia Cristina Itami Garcia Durço (OAB: 320639/SP) - Fabiana Adão Brollo (OAB: 325053/SP) - Waldemir Perone (OAB: 168979/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002459-92.2009.8.26.0152 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cotia -

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelada: Cristina Aparecida Ganem da Costa - Apelada: Paola Ganem da Costa - Apelado: Leonel Ganem Ferreira da Costa - Apelado: João Ferreira da Costa Cotia Me - Apelação Cível Processo nº 0002459-92.2009.8.26.0152 Relator(a): DANIEL BLIKSTEIN Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 01/06/2026 às 00:01 Número da pauta: 171 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 14 de maio de 2026. Paulo José Lins da Palma M367056 Chefe de Seção Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Cinthia Cristina Itami Garcia Durço (OAB: 320639/SP) - Fabiana Adão Brollo (OAB: 325053/SP) - Waldemir Perone (OAB: 168979/SP) - 3º andar Nº 0002459-92.2009.8.26.0152 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cotia -

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelada: Cristina Aparecida Ganem da Costa - Apelada: Paola Ganem da Costa - Apelado: Leonel Ganem Ferreira da Costa - Apelado: João Ferreira da Costa Cotia Me - Nº 0002459-92.2009.8.26.0152 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cotia - Vistos., Intimem-se os apelados para manifestação quanto à oferta de acordo com desconto, de fls. 749/750. Após conclusos. Publique-se. São Paulo, 11 de março de 2026. - Magistrado(a) Daniel Blikstein - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Cinthia Cristina Itami Garcia Durço (OAB: 320639/SP) - Fabiana Adão Brollo (OAB: 325053/SP) - Waldemir Perone (OAB: 168979/SP) - 3º andar

16/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Apelada: Cristina Aparecida Ganem da Costa; Advogada: Cinthia Cristina Itami Garcia Durço (OAB: 320639/SP); Advogada: Fabiana Adão Brollo (OAB: 325053/SP); Apelada: Paola Ganem da Costa; Advogado: Waldemir Perone (OAB: 168979/SP); Apelado: Leonel Ganem Ferreira da Costa; Advogado: Waldemir Perone (OAB: 168979/SP); Apelado: João Ferreira da Costa Cotia Me; Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/02/2026 0002459-92.2009.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 37ª Câmara de Direito Privado; DANIEL BLIKSTEIN; Foro de Cotia; 2ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 0002459-92.2009.8.26.0152; Contratos Bancários;

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Apelado: João Ferreira da Costa Cotia Me; Apelada: Cristina Aparecida Ganem da Costa; Advogada: Cinthia Cristina Itami Garcia Durço (OAB: 320639/SP); Advogada: Fabiana Adão Brollo (OAB: 325053/SP); Apelado: Leonel Ganem Ferreira da Costa e outro; Advogado: Waldemir Perone (OAB: 168979/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 05/02/2026 0002459-92.2009.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cotia; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 0002459-92.2009.8.26.0152; Assunto: Contratos Bancários;

13/02/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/02/2026, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 14:11

Ato ordinatório

21/10/2025, 09:07

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 13:55

Publicação

16/09/2025, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002459-92.2009.8.26.0152 (152.01.2009.002459) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S. A. - João Ferreira da Costa - réu revel - - Cristina Aparecida Ganem da Costa e outro - Paola Ganem da Costa e outro - Às contrarrazões pelo prazo legal, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, do artigo 1010, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, observada Resolução nº 623/2013 do Tribunal de Justiça, e artigos 13 e 33 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça em vigência. Sem prejuízo, cumpra ainda a serventia o disposto nos art 102, II e V, e 1275, das NSCGJ. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ANDRÉ BEZERRA DA SILVA (OAB 441784/SP), CINTHIA CRISTINA ITAMI GARCIA DURÇO (OAB 320639/SP), JOÃO FERREIRA DA COSTA, CINTHIA CRISTINA ITAMI GARCIA DURÇO (OAB 320639/SP), WALDEMIR PERONE (OAB 168979/SP)

16/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/09/2025, 17:29

Outras Decisões

15/09/2025, 16:18

Conclusão (para decisão)

15/09/2025, 15:46

Documentos

Intimação de acórdão

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0002459-92.2009.8.26.0152 (152.01.2009.002459) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S. A. - João Ferreira da Costa - réu revel - - Cristina Aparecida Ganem da Costa e outro - Paola Ganem da Costa e outro - Conheço dos embargos de declaração porque são tempestivos e os acolho apenas para, em complemento a sentença de fls. 710/711, esclarecer que não há condenação da parte autora em honorários já que, apesar da inércia do exequente, foi o executado que deu causa à propositura da ação. Inadmissível que o credor, além de não receber o crédito que lhe cabe o qual foi fulminado pela prescrição intercorrente seja ainda condenado no pagamento dos honorários de sucumbência. Não se hão de fixar honorários de sucumbência em detrimento do credor que se valeu do meio processual adequado para obter a satisfação de seu crédito. Nesse sentido: APELAÇÃO - SUCUMBÊNCIA - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL JULGADA EXTINTA PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - condenação do apelante no pagamento das verbas de sucumbência - descabimento - princípio da causalidade - apelados quem deram causa ao ajuizamento da ação em razão do inadimplemento - inversão da condenação das verbas de sucumbência - impossibilidade - extinção da ação executiva que obsta a fixação de honorários de sucumbência em favor do credor sentença reformada - recurso parcialmente provido. (TJSP, Ap. nº 0115469-05.1997.8.26.0001, Rel. Des. CASTRO FIGLIOLIA, j. em 16/09/2019). No mesmo caminho é o posicionamento pacífico do C. Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO EM DESFAVOR DO EXEQUENTE. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1. Execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito bancário. 2. Em face do princípio da causalidade, não se justifica a imposição de sucumbência ao exequente, frustrado em seu direito de crédito, em razão de prescrição intercorrente. Isso porque quem deu causa ao ajuizamento da execução foi devedor que não cumpriu a obrigação de satisfazer dívida líquida e certa. A causalidade diz respeito a quem deu causa ao ajuizamento da execução - no caso, o devedor que deixou de satisfazer espontaneamente a obrigação - não tendo relação com a causa que ensejou a decretação da prescrição intercorrente (inação do credor durante o prazo prescricional). Precedentes. 3. Agravo interno no agravo em recurso especial não provido. (AgInt no AREsp 1804806/PR, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/08/2021, DJe 12/08/2021) - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CINTHIA CRISTINA ITAMI GARCIA DURÇO (OAB 320639/SP), CINTHIA CRISTINA ITAMI GARCIA DURÇO (OAB 320639/SP), JOÃO FERREIRA DA COSTA, ANDRÉ BEZERRA DA SILVA (OAB 441784/SP), WALDEMIR PERONE (OAB 168979/SP)

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 0002459-92.2009.8.26.0152 (152.01.2009.002459) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S. A. - João Ferreira da Costa - réu revel - - Cristina Aparecida Ganem da Costa e outro - Paola Ganem da Costa e outro - Vistos. De início, determino a exclusão do polo passivo dos coexecutados Leonel e Paola, conforme já determinado às fls. 668/669, bem como do falecido João Ferreira da Costa, que foi substituído por seus herdeiros (Leonel e Paola). O processo prossegue em face da coexecutada Cristina, em relação a qual é forçoso o reconhecimento da ocorrência de prescrição intercorrente. Isto porque, houve a transcorrência de período superior a 05 (cinco) anos entre a primeira tentativa de citação da executada (fls. 37/39) e o efetivo pedido da exequente de tentativa de sua localização, conforme determinado às fls. 302. Não se admite em nosso ordenamento jurídico atual, que uma ação de execução seja imprescritível, se perpetuando no tempo, tanto que o Código de Processo Civil, sanou essa falha, equiparando a prescrição intercorrente, já admitida anteriormente na execução fiscal, tipificando-a em seu artigo 921, § 4, do Código de Processo Civil. Assim, tendo em vista que a execução é fundada em título executivo extrajudicial (CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO), cujo prazo prescricional é de cinco anos, e que a exequente deixou de providenciar a citação da executada por prazo muito superior ao prescricional, verifica-se a ocorrência da prescrição intercorrente, sendo a extinção da execução medida que se impõe. Nesse sentido orienta-se a jurisprudência deste E. Tribunal de Justiça: PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE Execução por título judicial Débito decorrente de instrumento particular Prescrição quinquenal art. 206, § 5º, I, CC. Hipótese em que o processo ficou paralisado por período superior a cinco anos Desnecessidade de intimação pessoal - Prescrição caracterizada Recurso improvido. (TJSP, AP 0000295-49.2002.8.26.0040, 23ª CD Priv, Rel. J. B. Francode Godoi, j. 09.05.2017). PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - Execução por título extrajudicial - Contrato bancário - Art. 206, § 5º, I do CC - Período de cinco anos contados da data em que entrou em vigência o novo Código Civil (11/01/2003) - Paralisação do feito por prazo superior - Aplicabilidade da Súmula 150 do STF - Desnecessidade de prévia intimação - Prescrição consumada - Decisão mantida - Recurso não provido. (TJSP, AP 0000476-09.1997-8.26.0369, 21ª CD Priv, Rel.Maia da Rocha, j. 18.05.2017). Ante o exposto, reconheço, de ofício, a prescrição intercorrente e, por consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com base no artigo 487, II, do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais pelo exequente. Com o trânsito em julgado, não havendo custas em aberto, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. - ADV: WALDEMIR PERONE (OAB 168979/SP), ANDRÉ BEZERRA DA SILVA (OAB 441784/SP), CINTHIA CRISTINA ITAMI GARCIA DURÇO (OAB 320639/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CINTHIA CRISTINA ITAMI GARCIA DURÇO (OAB 320639/SP), JOÃO FERREIRA DA COSTA

07/07/2025, 00:00

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